HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRECEDENTES. RÉUS PRESOS FORA DA COMARCA. DEFENSORES DIVERSOS, RESIDENTES FORA DA COMARCA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA A DEMORA NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA. O prazo para o término da instrução criminal deve ser cotejado levando-se em conta a complexidade do feito, sob pena de se tornar inviável o processamento da persecutio criminis em casos complexos, que envolvam o crime organizado.
Encontrado em: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA HABEAS CORPUS HC 84493 SP (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRECEDENTES. RÉUS PRESOS FORA DA COMARCA. DEFENSORES DIVERSOS, RESIDENTES FORA DA COMARCA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA A DEMORA NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA. O prazo para o término da instrução criminal deve ser cotejado levando-se em conta a complexidade do feito, sob pena de se tornar inviável o processamento da persecutio criminis em casos complexos, que envolvam o crime organizado.
Encontrado em: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA HABEAS CORPUS HC 84493 SP (STF) JOAQUIM BARBOSA
As hipóteses de excesso de prazo em ação penal decorrente da necessidade de expedição de cartas precatórias para outras comarcas desnaturam a alegação de indolência da autoridade judiciária na condução...flagrante convertida em preventiva - inconformismo – pretendida restituição do status libertatis sob o argumento de que caracterizado o excesso de prazo na formação do sumário da culpa - inocorrência – réu...preso fora da Comarca - necessidade da expedição de cartas precatórias para citação do …
PRESOS, UM RECOLHIDO EM OUTRA COMARCA - EXPEDIÇAO DE PRECATÓRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A TERCEIRO RÉU - DESMEMBRAMENTO DETERMINADO APÓS INTERROGATÓRIO DO RÉU PRESO...FORA DA COMARCA E NOTÍCIA DE QUE AUDIÊNCIA RELATIVA AO SURSIS PROCESSUAL FOI ADIADA - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO NOS AUTOS PRINCIPAIS - EXCESSO DE PRAZO, PELO PRISMA DA RAZOABILIDADE, NAO PODE SER...PRESOS, UM RECOLHIDO EM OUTRA COMARCA - EXPEDIÇAO DE PRECATÓRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA …
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ARUJÁ - ESTADO DE SÃO PAULO....observados são o da razoabilidade e o da proporcionalidade, de modo que eventual constrangimento somente pode ser considerado quando o atraso não decorrer das peculiaridades do caso, não devendo ser mantido preso...O excesso de prazo para constranger deve ser imotivado, fruto do descaso, o que não restou evidenciado nestes autos, até porque se trata de ação penal com mais de réu, presos fora da comarca, tendo sido
1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VACARIA COATOR ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos....coatora, (...) não se verifica desídia do juízo ou atraso na condução do processo, mas apenas maiores dificuldades no encerramento da instrução inerentes ao atual mecanismo de colheita da prova, com réus...presos fora da comarca e com testemunhas também residentes fora dos limites da comarca (fls. 589-590).
e julgamento realizada no dia 05/02/2018, quando não foi possível encerrar a instrução, sendo determinada a expedição de cartas precatórias para a oitiva de duas testemunhas e os interrogatórios dos réus...presos fora da Comarca....1ª audiência na origem, seguidas por mais 2 (duas) audiências fora da Comarca do feito, via Carta Precatória, já realizadas, ainda restam mais (duas) audiências designadas a 1 para dia 12/06/2018 em Itaí
Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.348 - PI (2018/0018659-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : ANTONIO LUCIANO SIQUEIRA VALENTIM (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA...Depreende-se dos autos que o ora recorrente encontra-se preso preventivamente pela prática, em tese, do delito inscrito nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei n. 11.343/2006 (tráfico e associação para...COMPLEXIDADE DA CAUSA ONZE RÉUS PRESOS FORA DA COMARCA. DEFENSORES DIVERSOS …
Alega sofrer constrangimento ilegal por parte da Autoridade Coatora em razão de excesso de prazo para a prolatação de sentença, permanecendo o Paciente preso desde 17.05.2015....adotados PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL O seguem seu curso normal, e o tempo despendido não é de ser imputado à Autoridade Coatora, mas sim: a . à complexidade do caso, com Réus...presos fora da Comarca, ensejando expedição de várias cartas precatórias; b . aos próprios pedidos reiterados …
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste....e julgamento realizada no dia 05/02/2018, quando não foi possível encerrar a instrução, sendo determinada a expedição de cartas precatórias para a oitiva de duas testemunhas e os interrogatórios dos réus...presos fora da Comarca.