RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. RAZÕES DISSOCIADAS, EXCETO QUANTO AOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, QUE ENSEJARIA A RESILIÇÃO DO CONTRATO SEM ÔNUS À CONSUMIDORA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71005040480, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 14/10/2014).
DANO MORAL. ATRASO EXCESSIVO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1....Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inexiste dano moral com o mero descumprimento contratual, exceto quando verificada situação peculiar apta a justificar o reconhecimento de violação...DANO MORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISAO MANTIDA. 1.
DANOS MORAIS....Afastada alegação do dano moral suportado pela Autora, causado pela Autarquia....RAZÕES DISSOCIADAS. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO. SÚMULA N. 7/STJ. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇAO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. MEDIDA LIMINAR.
MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS RECHAÇADA. TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O DANO MORAL. ARBITRAMENTO....em razão da regularidade da negativa de cobertura, trazendo os seguintes argumentos: Assim, exceto nos casos de acidente pessoal, não há cobertura para internação na situação de atendimentos de urgência...médico enseja reparação a título de dano moral” (grifo meu, fls. 948- 956).
Ou seja, é evidente que o fato de serviço ocorreu e não é outro o posicionamento adotado pelo STJ nessas hipóteses que não o ressarcimento dos danos morais e materiais decorrentes do dano (fl. 191)....morais devidos....Da leitura do apelo, percebe-se que o recorrido se restringiu a fundamentos sobre o dano moral.
Contudo, sem razão....Na hipótese vertente, o fundamento do dano moral está calcado nas seguintes razões: No mais, vislumbra-se que o dano moral se deu in re ipsa; logo, tendo sido observados os princípios da razoabilidade...Como visto das razões acima, o fundamento adotado para reconhecimento do dano moral foi o inadimplemento contratual, sem a comprovação de qualquer outro fundamento relevante que importasse em inegável
Pressuposto o atributo negativo decorrente do longo atraso na entrega do imóvel, não há falar-se em compensação pelo dano moral em razão apenas do mero atraso, como fato em si mesmo considerado. 5....No que se refere aos pressupostos do dano moral; verifica-se que o eg....(fl. 499) Desse modo, pressuposto o atributo negativo decorrente do longo atraso na entrega do imóvel, não há falar-se em compensação pelo dano moral em razão apenas do mero atraso, como fato em si mesmo
materiais e morais formulado na origem....A revisão da indenização por dano moral apenas é possível na hipótese de o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante....DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSAO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1.
materiais e morais formulado na origem....A revisão da indenização por dano moral apenas é possível na hipótese de o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante....DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSAO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1.
CONDUTA ILÍCITA E DANOS MORAIS NAO COMPROVADOS. 1....A revisão da indenização por dano moral apenas é possível na hipótese de o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante....DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSAO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1.