ASTREINTES. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O valor das astreintes que se torna exorbitante e excessivo pode ser reduzido, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito da autora. Entendimento que se encontra em sintonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Agravo de petição não provido.
AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -- FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Em se tratando de negativação indevida o dano moral é in re ipsa, vale dizer, dispensa prova do efetivo prejuízo. Mantém-se o valor da indenização fixada dentro dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.
VALOR INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Na fixação do valor indenizatório devem ser consideradas as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, o grau de culpabilidade do empregador, entre outros fatores avaliativos, de modo que não venha a constituir, acréscimo patrimonial, mas ser pautado pela razoabilidade e proporcionalidade, tangenciando tanto quanto possível o ideal de justiça para o caso proposto. No caso, eleva-se o quantum ressarcitório, pois irrisório o fixado na instância de piso.
ADMINISTRATIVO. MULTA DE COMPETÊNCIA DA ANP. VALOR. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. PROCESSO REGULAR. LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Agravo improvido.
MULTA ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Tendo em vista que a irregularidade perpetrada pela empresa (ausência de depósitos do FGTS) atingiu um grande número de trabalhadores (noventa e seis), pelo período de um ano, não cabe falar em ausência de razoabilidade e proporcionalidade na multa administrativa aplicada pela autoridade competente no valor máximo previsto no dispositivo legal que trata da matéria e, por óbvio, em abusividade, porquanto dentro dos limites fixados neste último.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSCURIDADE. Embargos de declaração acolhidos apenas para esclarecer os motivos da redução do valor global da indenização por danos materiais, morais e estéticos de R$101.700,00 para R$80.000,00.
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O valor da indenização por danos morais e materiais deve ser arbitrado com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, levando em consideração o conjunto probatório dos autos. Havendo apenas incapacidade parcial, o que não impede a vítima de exercer a função anteriormente desempenhada, mostra-se adequado o valor fixado pelo juízo a quo. Recursos conhecidos e não providos.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -- JUROS DE MORA. O valor da indenização deve ser fixado segundo o prudente arbítrio do magistrado, em atenção aos preceitos da proporcionalidade e razoabilidade, somente devendo ser alterado se afigurar-se irrisório ou excessivo, de acordo com as peculiaridades do caso concreto, e os parâmetros usualmente observados em casos similares. Os juros de mora são devidos desde a data da ocorrência do evento danoso, quando se tratar de responsabilidade extra contratual. Inteligência do Verbete nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.
VALOR INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. na fixação do valor indenizatório devem ser consideradas as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, o grau de culpabilidade do empregador, entre outros fatores avaliativos, de modo que não venha a constituir, acréscimo patrimonial, mas ser pautado pela razoabilidade e proporcionalidade, tangenciando tanto quanto possível o ideal de justiça para o caso proposto. no caso, eleva-se o quantum ressarcitório, pois irrisório o fixado na instância de piso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSCURIDADE. Embargos de declaração acolhidos apenas para esclarecer os motivos da redução do valor global da indenização por danos materiais, morais e estéticos de R$101.700,00 para R$80.000,00.