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  • STF - EMBARGOS NOS EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF)

    Jurisprudência

    A Primeira Turma desta Corte proferiu a seguinte decisão no recurso extraordinário (fls. 481):"Recurso extraordinário. Anistia. Emenda Constitucional no 26 /85.- De longa data, esta Corte, por ambas as suas Turmas, firmou o entendimento que vem assim resumido na ementa do acórdão prolatado no RE 123.511:"Anistia .- Ambas as Turmas desta Corte (art. 4º e §§ da Emenda Constitucional nº 26 /85) firmaram o entendimento de que (assim, nos RREE nº 116.310, 116.386 e 117.058 da Primeira Turma, e nos …

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  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF)

    Jurisprudência

    Embargos de declaração - Embargos de declaração a que, em verdade, se pretende dar efeito infringente que eles não possuem. Embargos rejeitados.

    Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF) MOREIRA ALVES

  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICA MEDIDA. O cabimento de embargos declaratórios contra decisão proferida por força de idêntica medida pressupõe o surgimento do vício, pela vez primeira, nesta última. A duplicidade de recursos leva ao não conhecimento dos subsequentes declaratórios.

    Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF) Min. MARCO AURÉLIO

  • STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO - ADEQUAÇÃO. Os segundos embargos de declaração somente são adequados quando o vício haja surgido pela vez primeira no julgamento dos anteriores.

    Encontrado em: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF) Min. MARCO AURÉLIO

  • STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO - ADEQUAÇÃO. Os segundos embargos de declaração somente são adequados quando o vício haja surgido pela vez primeira no julgamento dos anteriores.

    Encontrado em: (A/S): UNIÃO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF) MARCO AURÉLIO

  • STF - AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-ED-EDv-AgR 209847 RS (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. INSUBSISTÊNCIA. Embargos de Divergência. Pressupostos necessários ao conhecimento. Dissidência de julgados não demonstrada. Apreciação da matéria de fundo. Impossibilidade. A ausência dos pressupostos necessários ao conhecimento dos embargos de divergência inviabiliza o exame da matéria inserta nas razões recursais. Agravo regimental não provido.

    Encontrado em: .: - O RE-209847 -ED-EDv-AgR foi objeto de embargos, rejeitados em 11.06.2003. N.PP.:. Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO). Inclusão: 12/09/03, (MLR). Alteração: 12/05/04, (SVF)....ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-ED-EDv-AgR 209847 RS (STF) MAURÍCIO CORRÊA

  • STF - AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. INSUBSISTÊNCIA. Embargos de Divergência. Pressupostos necessários ao conhecimento. Dissidência de julgados não demonstrada. Apreciação da matéria de fundo. Impossibilidade. A ausência dos pressupostos necessários ao conhecimento dos embargos de divergência inviabiliza o exame da matéria inserta nas razões recursais. Agravo regimental não provido.

    Encontrado em: .: - O RE-209847 -ED-EDv-AgR foi objeto de embargos, rejeitados em 11.06.2003. Número de páginas: (08). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO). Inclusão: 12/09/03, (MLR). Alteração: 12/05/04, (SVF)....ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF) Min. MAURÍCIO CORRÊA

  • STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Embargos de declaração. Inexistência de vícios no julgado e deficiência de fundamentação do recurso que não se insurge contra o acórdão recorrido. Conseqüência. Não-cabimento da impugnação. Embargos de declaração rejeitados.

    Encontrado em: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 209847 RS (STF) Min. MAURÍCIO CORRÊA

  • STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-ED-EDv-AgR-ED 209847 RS (STF)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Embargos de declaração. Inexistência de vícios no julgado e deficiência de fundamentação do recurso que não se insurge contra o acórdão recorrido. Conseqüência. Não-cabimento da impugnação. Embargos de declaração rejeitados.

    Encontrado em: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-ED-EDv-AgR-ED 209847 RS (STF) MAURÍCIO CORRÊA

  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 187264 SP (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA Agravo regimental em embargos de divergência, não admitidos, por ausência de pressupostos de admissibilidade. 1. Mostram-se incabíveis embargos de divergência quando não há diversidade de interpretação da mesma norma constitucional. 2. Conclusões diversas decorrentes de premissas não coincidentes sobre fatos ou normas infraconstitucionais não se prestam à fundamentação da divergência. 3. Decisões que enfrentam o mérito do apelo tampouco podem ser contrapostas àquelas que desse não conhecem. 4. Agravo regimental não provido.

    Encontrado em: . - Acórdãos citados: RE 148858 EDv, RE 209847 ED-EDv-AgR, RE 214788 ED-EDv-AgR, RE 220394 EDv-AgR-ED-AgR, AI XXXXX AgR-AgR-ED-EDv-AgR. Número de páginas: 9. Análise: 08/06/2011, GVS....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 187264 SP (STF) Min. DIAS TOFFOLI

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