Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

re 35396 ei em Jurisprudência

66 resultados
Ordenar Por
  • TRE-GO - Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP XXXXX GOIÂNIA - GO

    Jurisprudência

    Instada a se manifestar, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, eis que a Lei nº 13.487 /2017 revogou os dispositivos...-TSE 20.034 às alterações promovidas pela Res....Pelo exposto, declaro a perda do objeto dos pedidos formulados pela Abert e Abratel, quanto à revisão do teor do § 3º do art. 1º da Res.-TSE 20.034, bem como do § 3º do art. 2º da Res.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-6 (Acórdão)

    Jurisprudência

    A apelante afirma que o referido protesto é indevido, eis que a duplicata foi quitada na data de seu vencimento (10/03/2008)....É o que se depreende da análise do código de barras constante no comprovante de pagamento de f. 24: 341 9 1750095769446 12458006627 0002238060000 35396 a) Os primeiros dígitos ( 341 ) referem-se ao banco...que o código de barras impresso no comprovante apresentado pela apelante corresponde a título com as seguintes características: “Cedente: Unibanco União de Bancos …

  • TJ-PR - Apelação APL XXXXX PR XXXXX-6 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de apelação interposto por José Renato de Jesus & Cia Ltda, e negar-lhe provimento. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO CORRESPONDENTE A TÍTULO DIVERSO. PROTESTO DEVIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA.MANUTENÇÃO. 1. Não comprovado o pagamento regular da duplicata, mostra-se legítimo o protesto. 2. Exercício regular de direito não enseja a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 3. Apelação cível conhecida e não provida. 2 (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1429774-6 - Terra Roxa - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 17.02.2016)

    Encontrado em: A apelante afirma que o referido protesto é indevido, eis que a duplicata foi quitada na data de seu vencimento (10/03/2008)....É o que se depreende da análise do código de barras constante no comprovante de pagamento de f. 24: 341 9 1750095769446 12458006627 0002238060000 35396 a) Os primeiros dígitos (341) referem-se ao banco...) dizem respeito ao valor do título, de modo que a importância da fatura que realmente foi paga era de R$ 353,96 (trezentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), Apelação Cível n.º 1.429.774

  • TRE-GO - Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP XXXXX GOIÂNIA - GO

    Jurisprudência

    Instada a se manifestar, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, eis que a Lei nº 13.487 /2017 revogou os dispositivos...-TSE 20.034 às alterações promovidas pela Res....Pelo exposto, declaro a perda do objeto dos pedidos formulados pela Abert e Abratel, quanto à revisão do teor do § 3º do art. 1º da Res.-TSE 20.034, bem como do § 3º do art. 2º da Res.

  • TJ-BA - Inteiro Teor. Remessa Necessária: XXXXX20138050274

    Jurisprudência

    de Direito de Vitoria da Conquista 1ª Vara da Fazenda Pública Interessado : Jaldo Mendes Musse Advogado : Vinicius Sidarta Umburana Ribeiro Lima (OAB: 14605/BA) Advogado : Marcelo de Melo Silva (OAB: 35396...Eis o relatório que ora submeto à apreciação desta colenda Câmara. VOTO Trata-se de sentença proferida em sede de ação sujeita ao duplo grau de jurisdição....REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0284.04.910561-2/001 12 -COMARCA DE GUARANI - REMETENTE: JD DA COMARCA DE GUARANI, AUTOR (A)(S)(ES): ENISA …

  • TRT-1 - Inteiro Teor. AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO: RTOrd XXXXX20185010501 RJ

    Jurisprudência

    Ressalte-se, por fim, que a conclusão a que chegou este juízo não implica desrespeito ao que decidido na ADC nº 16 pelo STF, eis que parte da constatação de que houve fraude na contratação da primeira...Honorários de sucumbência: R$ 1.376,36; ÀPrevidência Social: R$ 3.123,86; ÀFazenda Nacional (IRRF): R$ 0,00; ÀFazenda Nacional (custas): R$ 353,96; ÀFazenda Nacional (custas de liquidação): R$ 88,49. 2...Custas de R$ 353,96, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 17.698,01, arbitrado …

  • TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL XXXXX20068190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 4 VARA CIVEL

    Jurisprudência

    Todavia, incabível o pedido de repetição de indébito em dobro, eis que a hipótese dos autos não se subsume ao disposto no artigo 42 do CDC , não se vislumbrando cobrança indevida ou a necessária má-fé...prestação de serviços, tendo agido no exercício regular de direito quanto aos valores cobrados à autora, não havendo se falar em reparação de danos, eis que não praticou qualquer ato ilícito a ensejá-los...Ressalte-se que as faturas colacionadas a fls. 35/396 revelam ter havido a prestação de …

  • TRT-1 - Inteiro Teor. ATSum XXXXX20155010002 TRT01

    Jurisprudência

    R$ 314,63 - décimo terceiro proporcional (3/12)...........................................R$ 353,96 - indenização correspondente ao FGTS não depositado, por não ter a comprovado a efetivação dos recolhimentos...E tal conduta de zelo do tomador se mostrava mais premente, eis que os recursos destinados ao contrato de prestação de serviços eram imbuídos de caráter de erário público....Assim, não basta a simples exibição de documentos atinentes ao processo licitatório para comprovar a ausência …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20148260011 SP XXXXX-06.2014.8.26.0011

    Jurisprudência

    Felipe Ferreira em: 13/01/2016 VOTO Nº 35.396 EMENTA: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1....Comprovado através de laudo pericial devidamente homologado judicialmente que os danos na edificação de responsabilidade da foram ocasionados por falhas na construção, cabível o pedido de obrigação...Finalmente, discorda do montante dos honorários advocatícios arbitrados, eis que fixados em desconformidade com a previsão contida no artigo 20, § 4º, do diploma processual, pois excessivos.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20198260100 SP XXXXX-12.2019.8.26.0100

    Jurisprudência

    Juiz de primeiro grau: Luis Gustavo Esteves Voto nº 35.396 Apelação Cartão de crédito Ação declaratória c.c . indenizatória Anotação em cadastro de proteção ao crédito Sentença de rejeição do pedido e...Falta de comprovação da notificação do devedor quanto à cessão de crédito feita em benefício da , nos termos do art. 290 do CC , configurando mera irregularidade. Precedentes....Afirma ainda a autora que nem “sequer firmou com a obrigação com tais características, eis que, nãopossui com …

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo