Embargos - Rejeiçao.
Encontrado em: . - Veja AI 29377 EDv, RE 34055 EDv, RE 37142 EDv, RE 47110 AgR, RE 47787 AgR. Número de páginas: 4. Alteração: 25/03/2010, TBS. Alteração: 15/06/2015, RRI....LEG-FED SUMSTF-000173 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 45165 PE (STF) ARY FRANCO
Embargos - Rejeiçao.
Encontrado em: . - Veja AI 29377 embargos, RE 34055 EDv, RE 37142 embargos, RE 47110 AgR, RE 47787 AgR. Número de páginas: 4. Alteração: 25/03/2010, TBS....RIVADÁVIA NUNES DE ALENCAR BARROS EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 45165 PE (STF) Min. ARI FRANCO
Inadmissíveis embargos da L. 623 , se a divergência não foi alegada na petição de recurso extraordinário a não versou sôbre questão prejudicial na preliminar suscitada após a sua interposição (Reg. STF, Tít. II, Cap. XII-A art. 2º)
Encontrado em: Veja RE 34055 EDv, RE 37142 embargos, RE 45165 embargos, RE 47110 AgR, RE 47787 AgR. Número de páginas: 5. Alteração: 25/03/2010, TBS. Alteração: 20/04/2015, OJR.
Inadmissíveis embargos da L. 623 , se a divergência não foi alegada na petição de recurso extraordinário a não versou sôbre questão prejudicial na preliminar suscitada após a sua interposição (Reg. STF, Tít. II, Cap. XII-A art. 2º)
Encontrado em: . - Veja RE 34055 EDv, RE 37142 embargos, RE 45165 embargos, RE 47110 AgR, RE 47787 AgR. Número de páginas: 5. Alteração: 25/03/2010, TBS.
(STF RE 1.041.285 AgR-AgR-ED Rel. Min....lata', é um absurdo e, 'de lege ferenda', uma leviandade, para o caso em que é de pequeno valor a coisa furtada, o legislador reservou as mercês do parágrafo 2º do art. 155, 'nec plus ultra' (RJTACRIM 45...(STF ARE 906.130 AgR-ED-EDv-AgR-ED Rel. Min. Celso de Mello Tribunal Pleno j. 28.10.2016 DJe 17.11.2016); PARCIAL DE DENÚNCIA. OBSCURIDADE, DÚVIDA E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES.