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  • TRF-2 - Inteiro Teor. XXXXX20104025052 XXXXX-68.2010.4.02.5052

    Jurisprudência

    No caso dos autos, como já fixado por este Juízo à fl. 41, não há pedido de revisão de benefício, restringindo-se a questão ao cumprimento de obrigação de fazer pela Autarquia ....Assim, as matérias de mérito, abordadas na contestação, não tem relação com o pedido do autor, eis que não há na inicial qualquer pedido condenatório de revisão ou de pagamento de atrasados....Entretanto, verifico que o INSS peticionou à fl. 48 juntando os documentos anexados às fls. 49/149.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TRT-8 - Inteiro Teor. : XXXXX20075080101 XXXXX-17.2007.5.08.0101

    Jurisprudência

    Com relação às notas fiscais de serviços juntadas pela reclamada, o reclamante impugna, eis que se trata de documentos meramente fiscais mantidos entre a primeira e a segunda reclamada, que não efetivamente...: Restou incontroverso, em razão dos termos da defesa da segunda reclamada, que a primeira reclamada foi contratada pela segunda reclamada para execução de serviços ligados à atividade fim da segunda ...de salário); 13º salário, em 2/12, no valor de R$191,59; reflexos do 13º salário …

  • TRT-1 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20145010027 RJ

    Jurisprudência

    Comprovam-se custas e depósito recursal pelas guias Id. 9f49149. Advogado que subscreve o recurso constituído pela procuração Id. f5a8390....Ademais, o autor não logrou êxito em comprovar que foi coagido a formar uma pessoa jurídica para poder trabalhar para , eis que a testemunha autoral quando questionada sobre a contratação de seus serviços..., foi categórica ao afirmar:"(...) que não foi coagido a abrir sua empresa e nenhuma das rés financiou a abertura da mesma (...)", demonstrando a …

  • TRT-1 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: RTSum XXXXX20205010201 RJ

    Jurisprudência

    FUNDAMENTAÇÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA Indefere-se a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que os contracheques juntados aos autos demonstram que o reclamante auferia salário superior a 40%...Condena-se o autor a pagar honorários advocatícios em favor da , em relação ao pedido rejeitado. Juros e correção monetária na forma da fundamentação....Custas pela reclamada no valor de R$491,49, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$24.574,44, devendo ser recolhidas no …

  • TRT-1 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20145010058

    Jurisprudência

    II - Embargos da parte autora acolhidos; embargos da parte não acolhidos....A parte autora também interpôs embargos declaratórios, de acordo com as razões encerradas no id ff49149, alegando que há contradição entre os campos "Conclusão do recurso" e "Acórdão"....Resta evidente, portanto, que se valeu a demandada de remédio processual inadequadoà espécie, eis que não se prestam os embargos de declaração a questionar o acerto ou a justiça da decisão contra a qual

  • TRT-3 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO: AIRO XXXXX20175030146 MG XXXXX-40.2017.5.03.0146

    Jurisprudência

    (Id. a3ad632), contra a decisão de Id. 0d49149, proferida pelo Exmo....Diz que celebrou acordos judiciais que ultrapassam R$2.300.000,00 e que, até agosto de 2017, não terá qualquer receita, eis que a safra da cana-de-açúcar só terá início em agosto de 2017....Não obstante, ainda que acolhido o pedido gratuidade judiciária, a fica isenta apenas das custas, pois tal benefício não a dispensa do recolhimento do depósito recursal, dada a sua natureza de garantia

  • TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO XXXXX20165060311

    Jurisprudência

    Acrescenta que a concessão do auxílio doença acidentário (espécie 91) deixa clara a existência do nexo causal entre a doença adquirida e o trabalho exercido, não devendo ser considerado o laudo pericial, eis...Representação regular (ID eb49149). Preparo desnecessário. Satisfeitos os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço do apelo, bem como das contrarrazões....Assegura que, diante de tais elementos, o laudo pericial não deve ser considerado, eis que eivado de erros, devendo a …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20208260002 SP XXXXX-36.2020.8.26.0002

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    Tese fixada em sede de repercussão geral pelo STF no ARE nº 766.618-SP, julgado em conjunto com o RE nº 636.331-RJ. Extravio de bagagem....e Súmula 151 do STF; não se aplica o prazo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO seguradora, não pelo próprio passageiro; é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, eis...PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO de seguro coletivo de proteção a bagagens, no qual figura como estipulante a empresa …

  • TCE-PE - Inteiro Teor. XXXXX

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    Eis, de modo sucinto, o relatório. VOTO DA RELATORA 1 - ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal....Bem nesse se julgamento percebe, portanto, ( RE 590.809 /RS que o , Tribunal, Rel....[Aglnt no RE nos EDci no Aglnt no AREsp XXXXX/RS , Rei.

  • TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: XXXXX20164047129 RS XXXXX-66.2016.404.7129

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    autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador XXXXXv7 e, se solicitado, do código CRC DE49149F..., § 3º , da Lei 8.742 /1993" ( RE 567985 , Relator: Min....DECISÃO Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso da parte .

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