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re 53862 em Jurisprudência

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  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 53862 SP (STF)

    Jurisprudência

    NO TIPICO ACIDENTE DO TRABALHO, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO EXCLUI A MULTA PELO RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO (DL. 7.036, DE 10.11.44, ARTS. 52, 55 E 102).

    Encontrado em: NACIONAL DE SEGUROS RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 53862 SP (STF) VICTOR NUNES

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  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20168130024 MG

    Jurisprudência

    538,62; que na mesma oportunidade contratou seguro, junto à , para fins de garantia do aparelho contra furtos e roubos; que em 20/12/2014 seu celular foi furtado, ocasião na qual tentou acionar o seguro...Extraio dos autos que em 25/08/2014 a promovente adquiriu um aparelho celular, modelo LG D227 PTO/GRAF ZD, no valor de R$ 538,62....Do pagamento do valor de R$538,62.

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 53862 (STF)

    Jurisprudência

    NO TIPICO ACIDENTE DO TRABALHO, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO EXCLUI A MULTA PELO RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO (DL. 7.036, DE 10.11.44, ARTS. 52, 55 E 102).

    Encontrado em: DIR DO TRABALHO ACIDENTE DO TRABALHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 53862 (STF) Min. VICTOR NUNES

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 53862 (STF)

    Jurisprudência

    NO TIPICO ACIDENTE DO TRABALHO, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO EXCLUI A MULTA PELO RETARDAMENTO DA LIQUIDAÇÃO (DL. 7.036, DE 10.11.44, ARTS. 52, 55 E 102).

    Encontrado em: DIR DO TRABALHO ACIDENTE DO TRABALHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 53862 (STF) VICTOR NUNES

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20138130702 MG

    Jurisprudência

    No dia 27/07/2011 foi inativada por ausência de pagamentos, pelas faturas vencidas em 19/03/2009 e 19/04/2009 no valor de R$538,62 e 355,35, totalizando a quantia de R$893,97, ainda em aberto....A por sua vez arguiu que não foi quitado o débito pelas faturas vencidas em 19/03/2009 e 19/04/2009 no valor de R$538,62 e 355,35, totalizando a quantia de R$893,97, dando enseja à cobrança e a inclusão...pagou pelos serviços prestados, ônus que não logrou em cumprir, pois não trouxe aos autos …

  • TRT-2 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20135020028 SP

    Jurisprudência

    ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES GUEDES , informando a seguinte tramitação: .trânsito em julgado ID. 2fde7e8 .há depósito recursal nos autos ID. de7e6bb , ID. 53862ac e ID. 97ebb73 .custas pagas São Paulo...recolhimento nos autos em guia própria, inclusive a parcela previdenciária de sua responsabilidade, no importe de R$ 3.574,84. 5) Desde já, determino a liberação do (s) depósito (s) recursais ID. de7e6bb , ID. 53862ac...Feito isso, atualize a Secretaria da Vara o débito a ser executado, e …

  • TRE-SP - RECURSO ELEITORAL: RE 28517 MOGI DAS CRUZES - SP

    Jurisprudência

    São Paulo, 20 eGION,44 P. .... t-(.''., 42 o f••• o re IFls. r 1\S sÃo PPN'" PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO voto: 14288 - CFF/AP Relatora: Juiza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi.... o sÃo PP•\3‘" PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO estabelecido pela Resolução 23.463/2015, esse limite foi superado em apenas 2,33%, ou seja, poderia o recorrente ter gasto R$ 538,62...No caso em tela, o recorrente podia gastar até R$ 538,62 com locação de veículos, …

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 53673 SP (STF)

    Jurisprudência

    Recurso extraordinário conhecido e desprovido. Multa devidamente imposta por acréscimo em ação por acidente do trabalho.

    Encontrado em: . - Veja RE 43473 embargos, RE 45915 , RE 53862 , RE 54556 . Número de páginas: 3. Alteração: 18/03/2010, TBS. Alteração: 19/05/2015, MRM....Segunda Turma 25/07/1963 - 1/1/1970 LEG-FED SUMSTF-000238 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 53673 SP (STF) ANTONIO MARTINS VILAS BOAS

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