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  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 54103 (STF)

    Jurisprudência

    ESTANDO PROVADA A IDENTIDADE ENTRE O TRABALHO DIURNO E O NOTURNO, E DEVIDO O ADICIONAL QUANTO A ESTE, SEM A LIMITAÇÃO DO ART. 73 , PAR 2 , DA C.L.T. , INDEPENDENTEMENTE A NATUREZA DA ATIVIDADE DO EMPREGADOR ( C.F. ,ART. 157 , III).

    Encontrado em: DO TRABALHO, ADICIONAL NOTURNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 54103 (STF) VICTOR NUNES

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  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 54103 (STF)

    Jurisprudência

    ESTANDO PROVADA A IDENTIDADE ENTRE O TRABALHO DIURNO E O NOTURNO, E DEVIDO O ADICIONAL QUANTO A ESTE, SEM A LIMITAÇÃO DO ART. 73 , PAR 2 , DA C.L.T. , INDEPENDENTEMENTE A NATUREZA DA ATIVIDADE DO EMPREGADOR (C.F.,ART. 157, III).

    Encontrado em: DO TRABALHO, ADICIONAL NOTURNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 54103 (STF) Min. VICTOR NUNES

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Procedimento Comum Cível XXXXX20198260100 SP

    Jurisprudência

    No mérito, tem-se que, de acordo com as provas apresentadas nos autos, ficou comprovada a contratação e os débitos imputados ao autor por meio das faturas de consumo dos serviços de telefonia (fls.54/103...As faturas juntadas detalharam os serviços prestados e o débito apontado (fls. 54/103). Sendo assim, não merece acolhimento o pedido de declaração de inexigibilidade de débito....A desincumbiu-se do ônus que lhe competia, a teor dos artigos 373 , inc. II , do CPC e 6º, inc. VIII, do CDC …

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20178130518 MG

    Jurisprudência

    Não há a mínima dúvida acerca dos serviços contratados e mantidos pela requerente, junto ao requerido, o que os documentos de f. 54/103 são capazes de comprovar....que não houvesse lançamentos junto à conta de titularidade da requerente, o banco requerido, de forma totalmente descompromissada, assim procedeu, tendo, inclusive, ele próprio assim comprovado a f. 54...DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 30115

    Jurisprudência

    Nesse contexto, impõe-se cassar a sentença, a fim de possibilitar a dilação probatória e a intimação dos autores a se manifestarem sobre os novos documentos apresentados pela (fls. 114/157)....Marcelo\Sessão 07-08-06\AC XXXXX38000301158_2 MG.doc Criado por tr54103 TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04 Juiz Federal Marcelo Albernaz W:\Gab2513-trf1\Dr....Marcelo\Sessão 07-08-06\AC XXXXX38000301158_2 MG.doc Criado por tr54103

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 30115

    Jurisprudência

    Nesse contexto, impõe-se cassar a sentença, a fim de possibilitar a dilação probatória e a intimação dos autores a se manifestarem sobre os novos documentos apresentados pela (fls. 114/157)....Marcelo\Sessão 07-08-06\AC XXXXX38000301158_2 MG.doc Criado por tr54103 TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04 Juiz Federal Marcelo Albernaz W:\Gab2513-trf1\Dr....Marcelo\Sessão 07-08-06\AC XXXXX38000301158_2 MG.doc Criado por tr54103

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 15081

    Jurisprudência

    Inexiste direito ao levantamento dos valores aprovisionados pela , com intuito meramente informativo, uma vez que a autora deixou de demonstrar adesão ao referido acordo, tampouco visa a presente ação...TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04 Desembargador Federal João Batista Moreira W:\Gab2513-trf1\Sessão 23-08-06\AC XXXXX34000150811_2 DF.doc Criado por tr54103 TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04 Desembargador Federal João...Batista Moreira W:\Gab2513-trf1\Sessão 23-08-06\AC XXXXX34000150811_2 DF.doc Criado por …

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20058260000 SP XXXXX-67.2005.8.26.0000

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    .: Ação despejo por falta de pagamento (proc. nº 541/03) Comarca de Guarulhos 2ª Vara Cível Sentença: Meritíssimo Juiz Simone Viegas de Moraes Leme Competência: despejo por falta de pagamento Apte: NUBIA...Trata-se de APELAÇÃO SEM REVISÃO tirada contra a r. sentença prolatada às fls. 232/237 (proc. nº 541/03), cujo relato ora adoto, que JULGOU PROCEDENTE o pedido formulado na inicial dessa ação de despejo...As autoras ajuizaram ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis em …

  • TRT-2 - Inteiro Teor. XXXXX20165020023 SP

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    EMENTA RELATÓRIO Do acórdão id. 9054ceb opôs a embargos de declaração que se conhecem porque regulares e tempestivos, alegando que o acórdão foi omisso....Em que pesem as alegações da embargante, é fato que o acórdão ora embargado julgou o Recurso Ordinário id. df54103 e o pedido ao qual o embargado se refere é proveniente do segundo Recurso Ordinário, id...do recurso ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão Acórdão ACORDAM os Magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: …

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