Re 78467 em Jurisprudência

Encontrado em: Assim, dou provimento aos embargos de declaração do recorrido para corrigir o erro material existente, na parte dispositiva do Acórdão - Id 78467fd, proferido pelo colegiado... RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso ordinário, nos quais EDCARLA ALMEIDA SANTOS opõe embargos de declaração ao acórdão Id 78467fd, proferido por esta Turma, em 17/11/... reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS no processo XXXXX- 57.2021.5.01.0483, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré

Encontrado em: É que, consoante a doutrina do tema, a fraude de execução, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter absoluto, objetivo, dispensando o concilium fraudis... Determinada a penhora dos imóveis descritos nas matrículas n.ºs 62.109, 62.101, 62.111, 78.401, 78.467 e 78.468 do 1.º CRI de Maringá/PR, em 04/07/2013 o mandado foi devolvido sem cumprimento, em razão... Em petição datada de 02/09/2013, a parte exequente requereu a "declaração de ineficácia da alienação da nua-propriedade dos imóveis com matrículas 78.401, 78.467, 78.468, 62.101 e 62.109, no 1º Serviço

PROVIDENCIE A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FL.317, NO PRAZO LEGAL. Porto Alegre, 28 de setembro de 2020... Intimadas para se manifestar acerca dos cálculos da Contadoria (fls. 405), a ré anuiu com o cômputo (fl. 409/412) e a parte autora não opôs qualquer objeção, operando-se a concordância tácita... Cesar Delano Lamaison Júnior 78467/RS, Gabriel Friedrich de Lima XXXXX/RS, Rafael Correa de Barros Berthold XXXXX/RS, Ricardo de Oliveira Silva Filho XXXXX/RS e Roberta de Oliveira Silva XXXXX/RS)

Encontrado em: É que, consoante a doutrina do tema, a fraude de execução, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter absoluto, objetivo, dispensando o concilium fraudis... às Execuções Fiscais n.ºs XXXXX-92.2XXX.404.7XX3 , 5011963-88.2XXX.404.7XX3 e XXXXX-33.2XXX.404.7XX3, à Aline de Freitas Calderero, das frações ideais dos imóveis matriculados sob n.ºs 78.401, 78.467... 78.468, 62.101 e 62.109 no 1.º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, e (ii) desconstituir a penhora efetivada sobre os imóveis descritos nas matrículas n.ºs 78.401, 78.467, 78.468, 62.101, 62.111

despacho, sendo que os VALORES LÍQUIDOS devidos ao autor deverão ser depositados diretamente na conta bancária do patrono do reclamante, conforme dados cadastrados no SISCONDJ (“print” ora juntado sob id 78467e8... ATENTE-SE A RECLAMADA QUE OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DEVIDOS DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PELA RÉ DIRETAMENTE AOS COFRES PÚBLICOS, MEDIANTE GUIAS PRÓPRIAS, NÃO DEVENDO TAIS VALORES SEREM DEPOSITADOS

despacho, sendo que os VALORES LÍQUIDOS devidos ao autor deverão ser depositados diretamente na conta bancária do patrono do reclamante, conforme dados cadastrados no SISCONDJ (“print” ora juntado sob id 78467e8... ATENTE-SE A RECLAMADA QUE OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DEVIDOS DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PELA RÉ DIRETAMENTE AOS COFRES PÚBLICOS, MEDIANTE GUIAS PRÓPRIAS, NÃO DEVENDO TAIS VALORES SEREM DEPOSITADOS

Por sua vez, ficou comprovado que parte do valor da nota fiscal nº 78467 foi devidamente adimplido... A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado " (STF - RE 101.171-8-SP)... Citada (art. 701, caput , do CPC), a requerida opôs embargos monitórios (fls. 48/49), asseverando que realmente há débitos em aberto, porém parte dos valores constantes na nota fiscal nº 78467 já haviam

Intimem-se as partes, sendo a ré, nos termos do artigo 535 do CPC . Transcorrido in albis o prazo acima, venham os autos conclusos para expedição de ofício requisitório de pequeno valor... observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMANTE SOB ID. 8Aa6404 fixando o crédito em: 1) Principal atualizado: R$ 11.182,07 2) Juros 0,5%: R$ 784,67

/obras que trabalhou em benefício da 2ª ré, observando que os pedidos devem ser líquidos e adequadamente fundamentados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485... A decisão de ID 78467cf acolheu a preliminar de inépcia da petição inicial, concedendo ao autor o prazo de 15 dias para emendar a petição inicial, em peça substitutiva, delimitando corretamente os lugares

de busca patrimoniais realizadas por este Juízo em face da ré BLITZEM SEGURANÇA LTDA, INSTAURO, neste ato, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica , nos termos do artigo 855-A , da CLT... Diante do requerimento da parte autora, na petição de ID. b4754eb, e da análise dos autos, verifico que o contrato social fora juntado no ID. 78467f1, assim, considerando que restaram negativas as tentativas