TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS EXECUÇÃO DE SENTENÇA.. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Os índices de atualização monetária são os determinados em sentença até data da vigência da EC nº 62 /09, que introduziu o § 12 no art. 100 da Carta Magna e dali em diante, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (sem a incidência dos juros a ela aplicados). Ressalva-se não estar sendo analisada a questão de juros de mora por eventual atraso no pagamento da RPV, que não foi objeto da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE ( Agravo de Instrumento Nº 70053304895, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 02/05/2013)