AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REAJUSTE APLICADO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem reconheceu a abusividade do reajuste diante da falta de demonstração do aumento da sinistralidade do plano de saúde. 2. Desse modo, insindicável a conclusão do Tribunal por esta Corte Superior, ante os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo Interno não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. Tutela de urgência. Indeferimento. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC , notadamente a probabilidade do direito invocado. Reajustes por sinistralidade e por faixa etária que não são, por si só, ilegais. Impossibilidade de se afirmar, desde logo, com segurança, a abusividade dos reajustes aqui questionados. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. Tutela de urgência. Indeferimento. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC , notadamente a probabilidade do direito invocado. Reajustes por sinistralidade e por faixa etária que não são, por si só, ilegais. Impossibilidade de se afirmar, desde logo, com segurança, a abusividade dos reajustes aqui questionados. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. Tutela de urgência. Indeferimento. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC , notadamente a probabilidade do direito invocado. Reajustes por sinistralidade e por faixa etária que não são, por si só, ilegais. Impossibilidade de se afirmar, desde logo, com segurança, a abusividade dos reajustes aqui questionados. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. Insurgência da ré em face da sentença de procedência parcial. Questionamento do autor a respeito dos reajustes por sinistralidade de 2015 [23,89%]; 2016 [19,21%]; 2017 [21,697%] do plano de saúde coletivo estipulado pela Fundação Casa. Admissibilidade do reajuste por sinistralidade. Necessidade apenas de comprovação pela operadora, o que efetivamente ocorreu. Além da previsão contratual, há demonstração matemática e documental de parâmetros e critérios. Contrato que tem acompanhamento pela estipulante e pelo Tribunal de Contas, além de ter havido redução dos reajustes propostos, com negociação entre a AMIL e a estipulante. Inexistência de reajustes unilaterais e abusivos. Precedentes deste TJSP envolvendo o mesmo contrato. Descabimento do pedido de recálculo dos prêmios e de devolução de valores. Sentença reformada. Sucumbência do autor. Recurso provido.
PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. Autor ajuizou a presente demanda visando a declaração de nulidade de reajustes na mensalidade do seu plano de saúde. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Reajuste por sinistralidade em plano coletivo. Possibilidade condicionada à comprovação do desequilíbrio contratual provocado por eventual aumento de sinistralidade. Ausência de comprovação. Aplicação dos reajustes por índice oficial autorizado e divulgado pela ANS. Recurso provido.
PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Questionamento do autor a respeito dos reajustes por sinistralidade de 2015 [23,89%]; 2016 [19,21%]; 2017 [21,697%]; e 2018 [8,97%] do plano de saúde coletivo estipulado pela Fundação Casa. Admissibilidade do reajuste por sinistralidade. Necessidade apenas de comprovação pela operadora, o que efetivamente ocorreu. Além da previsão contratual, há demonstração matemática e documental de parâmetros e critérios. Contrato que tem acompanhamento pela estipulante e pelo Tribunal de Contas, além de ter havido redução dos reajustes propostos, com negociação entre a AMIL e a estipulante. Inexistência de reajustes unilaterais e abusivos. Precedentes deste TJSP envolvendo o mesmo contrato. Descabimento do pedido de recálculo dos prêmios e de devolução de valores. Sentença mantida. Na falta de recurso da demandada, sucumbência mantida nos termos da sentença apelada. Recurso desprovido.
APELAÇÃO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Plano de saúde coletivo. Reajuste do plano acima dos índices autorizados pela ANS para planos de saúde individuais e familiares. Sinistralidade que deve ser comprovada para possibilitar a aplicação de reajuste superior àquele autorizado. Operadora que demonstrou documentalmente as despesas e receitas tidas no período analisado. Laudo pericial que concluiu pela regularidade dos reajustes impostos. Ausência de vícios a afastar a conclusão obtida. Sentença mantida. Recurso desprovido.
PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VCMH. Autora que ajuizou a presente demanda visando a declaração de nulidade de reajustes na mensalidade do seu plano de saúde. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Reajuste por sinistralidade em plano coletivo. Possibilidade condicionada à comprovação do desequilíbrio contratual provocado por eventual aumento de sinistralidade. Ausência de comprovação. Aplicação dos reajustes por índice oficial autorizado e divulgado pela ANS. Recurso provido.
PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. Autor ajuizou a presente demanda visando a declaração de nulidade de reajustes na mensalidade do seu plano de saúde. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Reajuste por sinistralidade em plano coletivo. Possibilidade condicionada à comprovação do desequilíbrio contratual provocado por eventual aumento de sinistralidade. Ausência de comprovação. Aplicação dos reajustes por índice oficial autorizado e divulgado pela ANS. Restituição devida do valor pago a maior, respeitada a prescrição trienal e a devolução de forma simples. Recurso provido.