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reajuste salarial em Jurisprudência

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  • TRT-2 - XXXXX20195020005 SP (TRT-2)

    Jurisprudência

    REAJUSTES SALARIAIS. Em se tratando de reajuste salarial, embora a norma coletiva determine sua aplicação em determinado mês e ano, no caso de condenação no pagamento de diferenças salariais a este título não se pode aplicar a majoração remuneratória apenas na data indicada na CCT, como se faria se o contrato estivesse ativo, pois o salário reajustado em determinado mês continuaria sendo pago pela empresa majorado nos meses seguintes. Quando se aplica reajuste salarial retroativo, deve-se considerar sua repercussão em todos os meses subsequentes àquele em que deveria ter sido aplicado à época própria. Agravo de petição a que se nega provimento no particular.

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  • TRT-10 - XXXXX20195100004 DF (TRT-10)

    Jurisprudência

    EMENTA: (.) 2. METRÔ-DF. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. EMENTA: (.) 2. METRÔ-DF. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. EMENTA: (.) 2. METRÔ-DF. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. EMENTA: (...) 2. METRÔ-DF. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Não mais verificada situação que justifique o descumprimento pelo reclamado de obrigação por ele assumida por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, no sentido de pagar os reajustes salariais retroativos desde abril de 2015, a sentença é reformada para deferir o pedido. Ressalva do entendimento da Relatora. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido"(TRT 10ª Região, 3 ª Turma, ROT XXXXX-44.2019.5.10.0015 , Rel. Des. Cilene Ferreira Amaro Santos, julgado em 5/8/2020, publicado no DEJT em 8/8/2020)."(...) REGIME DO PRECATÓRIO.O ex. STF, ao finalizar o julgamento da ADPF n. 524 em 13/10/2020, por maioria externou entendimento segundo o qual as características do METRÔ-DF o autorizam a compartilhar do direito à extensão do regime de precatório, equiparando-o à Fazenda Pública para esse efeito"(TRT 10ª Região, 3ª Turma, ROT XXXXX-35.2020.5.10.0002 , Rel. Des. Ricardo Alencar Machado, julgado em 4/11/2020, publicado no DEJT em 7/11/2020). JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467 /2017. Não havendo prova capaz de desconstituir a declaração de miserabilidade jurídica firmada pelo empregado, devida a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Inteligência do art. 98 do CPC e da Súmula n.º 463 , I, do colendo TST. Recurso conhecido e parcialmente provido.

  • Súmula n. 116 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    116 FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL. Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345 /1964. (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  • Súmula n. 13 do TRT-6

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    EMPREGADO PÚBLICO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. ÍNDICE DE REAJUSTE. Ao empregado público, que adquiriu o direito à incorporação de gratificação pelo exercício de função comissionada, em razão do princípio da estabilidade financeira, assegura-se o reajuste salarial geral, mas não a vinculação aos mesmos índices e critérios de revisão aplicados à remuneração dos cargos e funções comissionados.
  • Súmula n. 316 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    316 IPC DE JUNHO/1987. DECRETO-LEI Nº 2.335 /1987 (PLANO BRESSER). EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. É devido o reajuste salarial decorrente da incidência do IPC de junho de 1987, correspondente a 26,06% (vinte e seis vírgula zero seis por cento), porque este direito já se havia incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores quando do advento do Decreto-Lei nº 2.335 /1987. (cancelamento mantido) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  • Súmula n. 252 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    252 FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL. Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial previsto no art. 5º da Lei nº 4.345 /1964, compensável com o deferido pelo art. 1º da Lei nº 4.564/1964 e observados os padrões de vencimentos, à época dos cargos idênticos ou assemelhados do serviço público, a teor do disposto no art. 20 , item I, da Lei nº 4.345 /1964 e nos termos dos acórdãos proferidos no DC 2 /1966. O paradigma previsto neste último dispositivo legal será determinado através de perícia, se as partes não o indicarem de comum acordo. (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  • Súmula n. 375 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    375 REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL. Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial. (ex-OJs nºs 69 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994 - e 40 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000). (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 69 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
  • Súmula n. 322 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    322 DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANOS ECONÔMICOS. LIMITE. Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria. (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21/11/2003
  • Súmula n. 319 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    319 REAJUSTES SALARIAIS ("GATILHOS"). APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT , os reajustes decorrentes da correção automática dos salários pelo mecanismo denominado "gatilho", de que tratam os Decretos-Leis nºs 2.284 , de 10.03.1986 e 2.302, de 21.11.1986. (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  • Súmula n. 310 do TST

    SúmulasData: não disponibilizada pelo tribunal
    Vigente
    310 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. I - O art. 8º , inciso III , da Constituição da Republica não assegura a substituição processual pelo sindicato. II - A substituição processual autorizada ao sindicato pelas Leis nºs 6.708, de 30.10.1979, e 7.238 , de 29.10.1984, limitada aos associados, restringe-se às demandas que visem aos reajustes salariais previstos em lei, ajuizadas até 03.07.1989, data em que entrou em vigor a Lei nº 7.788 /1989. III - A Lei nº 7.788 /1989, em seu art. 8º , assegurou, durante sua vigência, a legitimidade do sindicato como substituto processual da categoria. IV - A substituição processual autorizada pela Lei nº 8.073 , de 30.07.1990, ao sindicato alcança todos os integrantes da categoria e é restrita às demandas que visem à satisfação de reajustes salariais específicos resultantes de disposição prevista em lei de política salarial. V - Em qualquer ação proposta pelo sindicato como substituto processual, todos os substituídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de qualquer documento de identidade. VI - E lícito aos substituídos integrar a lide como assistente litisconsorcial, acordar, transigir e renunciar, independentemente de autorização ou anuência do substituto. VII - Na liquidação da sentença exeqüenda, promovida pelo substituto, serão individualizados os valores devidos a cada substituído, cujos depósitos para quitação serão levantados através de guias expedidas em seu nome ou de procurador com poderes especiais para esse fim, inclusive nas ações de cumprimento. VIII - Quando o sindicato for o autor da ação na condição de substituto processual, não serão devidos honorários advocatícios. (cancelamento mantido) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 e republicada DJ 25.11.2003
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