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reclamação não conhecida em Jurisprudência

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  • TNU - RECLAM RECLAMAÇÃO RCL XXXXX20204900000 (TNU)

    Jurisprudência

    RECLAMAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DO QUAL O RECLAMANTE NÃO FOI PARTE. NÃO CABIMENTO. ART. 41, I DO REGIMENTO INTERNO DA TNU. RECLAMAÇAO NÃO CONHECIDA. 1. AS DECISÕES DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, MESMO EM RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA, NÃO TÊM EFEITO VINCULANTE FORA DOS AUTOS EM QUE FORAM PROFERIDAS, LIMITANDO-SE A EXERCER PAPEL DE PRECEDENTES PERSUASIVOS. POR ESSE MOTIVO, O ART. 41, I DO REGIMENTO INTERNO DA TNU, ESTABELECE, EXPRESSAMENTE, O NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO QUE PRETENDA GARANTIR AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO EM QUE A RECLAMANTE NÃO TENHA SIDO PARTE. 2. NO PRESENTE CASO, NÃO HÁ DECISÃO DA TURMA NACIONAL NOS AUTOS DO PROCESSO NO QUAL FOI PROFERIDA A DECISÃO RECLAMADA. O QUE O RECLAMANTE PRETENDE É EXTRAIR EFEITO VINCULANTE DA TESE FIXADA NO TEMA 174. ESSA PRETENSÃO, TODAVIA, NÃO ENCONTRA RESPALDO NO ORDENAMENTO PROCESSUAL NO MICROSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. 3. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.

    Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER da reclamação....TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 23/11/2020 - 23/11/2020 RECLAM RECLAMAÇÃO RCL XXXXX20204900000 (TNU) FABIO DE SOUZA SILVA

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  • TJ-AM - Reclamação RCL XXXXX20218040000 Manaus (TJ-AM)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES DE CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA COM PRECEDENTE EMANADO PELO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A matéria em debate não constitui objeto de nenhuma das hipóteses estabelecidas em lei para o manejo da Reclamação, tendo o Reclamante utilizado a presente ação como sucedâneo recursal, meio inadequado para combater o provimento jurisdicional, conforme orienta a jurisprudência desta Corte de Justiça. 2. Ademais, não sendo verificada a divergência jurisprudencial entre o precedente do Recurso Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça e o Acórdão proferido pela Turma Recursal, a presente Reclamação não pode ser conhecida, diante da ausência de hipótese legal de cabimento. 3. Reclamação não conhecida.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 11/01/2022 - 11/1/2022 Reclamação RCL XXXXX20218040000 Manaus (TJ-AM) Maria das Graças Pessoa Figueiredo

  • TJ-AM - Reclamação RCL XXXXX20218040000 Manaus (TJ-AM)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES DE CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA COM PRECEDENTE EMANADO PELO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A matéria em debate não constitui objeto de nenhuma das hipóteses estabelecidas em lei para o manejo da Reclamação, tendo o Reclamante utilizado a presente ação como sucedâneo recursal, meio inadequado para combater o provimento jurisdicional, conforme orienta a jurisprudência desta Corte de Justiça. 2. Ademais, não sendo verificada a divergência jurisprudencial entre o precedente do Recurso Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça e o Acórdão proferido pela Turma Recursal, a presente Reclamação não pode ser conhecida, diante da ausência de hipótese legal de cabimento. 3. Reclamação não conhecida.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 11/01/2022 - 11/1/2022 Reclamação RCL XXXXX20218040000 Manaus (TJ-AM) Maria das Graças Pessoa Figueiredo

  • TJ-AM - Reclamação RCL XXXXX20218040000 Manaus (TJ-AM)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES DE CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA COM PRECEDENTE EMANADO PELO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A matéria em debate não constitui objeto de nenhuma das hipóteses estabelecidas em lei para o manejo da Reclamação, tendo o Reclamante utilizado a presente ação como sucedâneo recursal, meio inadequado para combater o provimento jurisdicional, conforme orienta a jurisprudência desta Corte de Justiça. 2. Ademais, não sendo verificada a divergência jurisprudencial entre o precedente do Recurso Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça e o Acórdão proferido pela Turma Recursal, a presente Reclamação não pode ser conhecida, diante da ausência de hipótese legal de cabimento. 3. Reclamação não conhecida.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 11/01/2022 - 11/1/2022 Reclamação RCL XXXXX20218040000 Manaus (TJ-AM) Maria das Graças Pessoa Figueiredo

  • TJ-AM - Reclamação RCL XXXXX20218040000 Manaus (TJ-AM)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES DE CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA COM PRECEDENTE EMANADO PELO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A matéria em debate não constitui objeto de nenhuma das hipóteses estabelecidas em lei para o manejo da Reclamação, tendo o Reclamante utilizado a presente ação como sucedâneo recursal, meio inadequado para combater o provimento jurisdicional, conforme orienta a jurisprudência desta Corte de Justiça. 2. Ademais, não sendo verificada a divergência jurisprudencial entre o precedente do Recurso Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça e o Acórdão proferido pela Turma Recursal, a presente Reclamação não pode ser conhecida, diante da ausência de hipótese legal de cabimento. 3. Reclamação não conhecida.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 11/01/2022 - 11/1/2022 Reclamação RCL XXXXX20218040000 Manaus (TJ-AM) Maria das Graças Pessoa Figueiredo

  • TJ-AM - Reclamação RCL XXXXX20218040000 AM XXXXX-36.2021.8.04.0000 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES DE CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA COM PRECEDENTE EMANADO PELO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A matéria em debate não constitui objeto de nenhuma das hipóteses estabelecidas em lei para o manejo da Reclamação, tendo o Reclamante utilizado a presente ação como sucedâneo recursal, meio inadequado para combater o provimento jurisdicional, conforme orienta a jurisprudência desta Corte de Justiça. 2. Ademais, não sendo verificada a divergência jurisprudencial entre o precedente do Recurso Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça e o Acórdão proferido pela Turma Recursal, a presente Reclamação não pode ser conhecida, diante da ausência de hipótese legal de cabimento. 3. Reclamação não conhecida.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 02/12/2021 - 2/12/2021 Reclamação RCL XXXXX20218040000 AM XXXXX-36.2021.8.04.0000 (TJ-AM) Maria das Graças Pessoa Figueiredo

  • TJ-AM - Reclamação RCL XXXXX20218040000 AM XXXXX-83.2021.8.04.0000 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES DE CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA COM PRECEDENTE EMANADO PELO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A matéria em debate não constitui objeto de nenhuma das hipóteses estabelecidas em lei para o manejo da Reclamação, tendo o Reclamante utilizado a presente ação como sucedâneo recursal, meio inadequado para combater o provimento jurisdicional, conforme orienta a jurisprudência desta Corte de Justiça. 2. Ademais, não sendo verificada a divergência jurisprudencial entre o precedente do Recurso Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça e o Acórdão proferido pela Turma Recursal, a presente Reclamação não pode ser conhecida, diante da ausência de hipótese legal de cabimento. 3. Reclamação não conhecida.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 02/12/2021 - 2/12/2021 Reclamação RCL XXXXX20218040000 AM XXXXX-83.2021.8.04.0000 (TJ-AM) Maria das Graças Pessoa Figueiredo

  • TJ-AM - Reclamação RCL XXXXX20218040000 AM XXXXX-74.2021.8.04.0000 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES DE CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA COM PRECEDENTE EMANADO PELO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A matéria em debate não constitui objeto de nenhuma das hipóteses estabelecidas em lei para o manejo da Reclamação, tendo o Reclamante utilizado a presente ação como sucedâneo recursal, meio inadequado para combater o provimento jurisdicional, conforme orienta a jurisprudência desta Corte de Justiça. 2. Não sendo verificada a divergência jurisprudencial entre o precedente do Recurso Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça e o Acórdão proferido pela Turma Recursal, a presente Reclamação não pode ser conhecida, diante da ausência de hipótese legal de cabimento. 3. Reclamação não conhecida.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 02/12/2021 - 2/12/2021 Reclamação RCL XXXXX20218040000 AM XXXXX-74.2021.8.04.0000 (TJ-AM) Maria das Graças Pessoa Figueiredo

  • TJ-AM - Reclamação RCL XXXXX20208040000 AM XXXXX-42.2020.8.04.0000 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES DE CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA COM PRECEDENTE EMANADO PELO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A matéria em debate não constitui objeto de nenhuma das hipóteses estabelecidas em lei para o manejo da reclamação, tendo a Reclamante utilizado a presente ação como sucedâneo recursal, meio inadequado para combater o provimento jurisdicional, conforme orienta a jurisprudência desta Corte de Justiça. 2. Ademais, não sendo verificada a divergência jurisprudencial entre o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça e o Acórdão proferido pela Turma Recursal, a presente Reclamação não pode ser conhecida, diante da ausência de hipótese legal de cabimento. 3. Reclamação não conhecida.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 13/10/2021 - 13/10/2021 Reclamação RCL XXXXX20208040000 AM XXXXX-42.2020.8.04.0000 (TJ-AM) Maria das Graças Pessoa Figueiredo

  • TJ-AM - Reclamação RCL XXXXX20208040000 AM XXXXX-94.2020.8.04.0000 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES DE CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA COM PRECEDENTE EMANADO PELO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A matéria em debate não constitui objeto de nenhuma das hipóteses estabelecidas em lei para o manejo da Reclamação, tendo o Reclamante utilizado a presente ação como sucedâneo recursal, meio inadequado para combater o provimento jurisdicional, conforme orienta a jurisprudência desta Corte de Justiça. 2. Ademais, não sendo verificada a divergência jurisprudencial entre o precedente do Recurso Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça e o Acórdão proferido pela Turma Recursal, a presente Reclamação não pode ser conhecida, diante da ausência de hipótese legal de cabimento. 3. Reclamação não conhecida.

    Encontrado em: Câmaras Reunidas 25/05/2021 - 25/5/2021 Reclamação RCL XXXXX20208040000 AM XXXXX-94.2020.8.04.0000 (TJ-AM) Maria das Graças Pessoa Figueiredo

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