Reconhecimento de Culpa Recíproca em Jurisprudência

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESLOCAMENTO LATERAL REALIZADO DE FORMA INSEGURA. COLISÃO COM VEÍCULO QUE TRANSITA NA VIA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE. EXCESSO DE VELOCIDADE. CAUSA AGRAVANTE. CULPA CONCORRENTE. COMPROVAÇÃO. DIVISÃO PROPORCIONAL. - O condutor do veículo que assume a decisão de ingressar na via sem observar os cuidados necessários, tem responsabilidade pelo acidente provocado - Demonstrada nos autos, através da dinâmica e das circunstâncias do acidente, a culpa do condutor do veículo envolvido, ainda que configurada a culpa concorrente, deve ser mantida a sua responsabilidade fixada de forma proporcional, pela reparação dos danos - O excesso de velocidade constitui infração às regras de trânsito e enseja o reconhecimento de culpa concorrente se demonstrado que tal excesso agravou o resultado danoso - Demonstrada a culpa concorrente dos condutores dos veículos envolvidos no acidente, impõe-se a aplicação do art. 945 do Código Civil , para dividir proporcionalmente os danos materiais.

ACIDENTE DE VEÍCULO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE – MANOBRA DE MARCHA À RÉ EXECUTADA PELO RÉU, CONDUTOR DE CAMINHÃO – CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA RECONHECIDA – EMBRIAGUEZ NO MOMENTO DO ACIDENTE – REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS – ART. 945 DO CC – RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O DAS AUTORAS, COM OBSERVAÇÃO. I- Evidenciado o dano, seu nexo causal com o acidente e a culpa do réu ao empreender manobra de marcha ré sem a devida cautela, em desrespeito aos arts. 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro , assim como da vítima fatal, embriagada no momento do acidente, pertinente o reconhecimento de culpa recíproca; II- A morte do marido e pai das autoras é fato gerador de dano moral; III- Considerando-se a culpa recíproca, nos termos do art. 945 do CC deve ser imposta a redução do valor arbitrado na sentença, de R$ 80.000,00 para R$ 50.000,00, a título de indenização por dano moral, posto que respeitados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; IV- A correção monetária e os juros de mora incidentes sobre o valor arbitrado a título de dano imaterial devem obedecer os ditames da Súmula 362 do C. STJ; V- Diante do resultado da demanda, de rigor o reconhecimento da sucumbência recíproca à luz do art. 86 do CPC , devendo os ônus sucumbenciais ser distribuídos proporcionalmente entre as partes, considerando como parâmetros o valor da causa (às autoras) e o valor da condenação (ao réu), cujo percentual, para todos, se mantém em 15%, elevando-se os devidos aos advogados do réu em 1% por força do disposto no art. 85 , § 11 , do CPC .

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECONHECIMENTO. CULPA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. Segundo o artigo 484 da CLT , havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, deve-se reduzir a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade. In casu, ao mesmo tempo em que o empregador praticou a conduta tipificada no artigo 483 , e, da CLT , o reclamante praticou o ato previsto no artigo 482 , k, da CLT , motivo pelo qual está configurada a modalidade rescisória da culpa recíproca. Recurso obreiro parcialmente provido, para rejeitar o pleito de rescisão indireta do vínculo empregatício e reconhecer a ocorrência de culpa recíproca. (TRT18, RORSum - 0010220 - 74 .2019.5.18.0128, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª TURMA, 29/08/2019)

Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação de reparação de danos. Procedência parcial. Reconhecimento de culpa recíproca. Insurgência de ambas as partes. Colisão de veículos em cruzamento. Sinalização semafórica amarela e intermitente que exigia maior cautela de ambas as partes, não prevalecendo direito de preferência de passagem de qualquer delas. Ausência de cautela pelos dois condutores envolvidos. Culpa concorrente caracterizada, cabendo a cada uma das partes arcar com metade do prejuízo reclamado. Sentença mantida. Recursos desprovidos. O croqui reproduzido a fl. 04 dá conta de que o veículo da autora trafegava pela avenida de grande movimento enquanto o corréu provinha da via perpendicular secundária. O cruzamento é sinalizado com semáforo, contudo, na ocasião, a sinalização encontrava-se em amarelo intermitente, indicando necessidade de atenção redobrada de ambos os condutores. Nesse cenário, não prevalecia regra geral de preferência e a única conclusão possível é de que ambos os condutores deixaram de observar regra a cautela necessária à situação, pelo que se mostrou acertado o reconhecimento de concorrência de culpa entre eles.

EMENTA: CULPA RECÍPROCA - ACIDENTE DE TRABALHO - A negligência do obreiro no desempenho de suas atividades e o recebimento precário de instruções impõem o reconhecimento de culpa recíproca por acidente de trabalho.

CULPA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. Constatado que ambas as partes do liame empregatício cometeram faltas alusivas ao mesmo acontecimento, o que leva à caracterização da contemporaneidade e nexo de causalidade entre ambas, acertada a medida adotada pelo juízo a quo no que tange ao reconhecimento da culpa recíproca e seus efeitos legais em relação às parcelas deferidas ao autor.

CULPA RECÍPROCA - ACIDENTE DE TRABALHO - A negligência do obreiro no desempenho de suas atividades e a ausência de cumprimento pela reclamada das normas de saúde e segurança do trabalho impõem o reconhecimento de culpa recíproca por acidente de trabalho.

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Carro contra moto em cruzamento. Reconhecimento de culpa recíproca, impondo aos requeridos o pagamento da metade de certos danos apurados, excluindo alguns dos pedidos. Questão muito bem apreciada Improvimento, manutenção pelos próprios fundamentos.

AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Procedência, com reconhecimento de culpa recíproca pela rescisão, condenação à composição dos danos e pagamento de saldo devedor – Prova convincente da culpa recíproca e do descumprimento de obrigações contratuais – Sentença mantida – Recursos não providos.

CULPA RECÍPROCA - ACIDENTE DE TRABALHO - A negligência do obreiro no desempenho de suas atividades e o recebimento precário de instruções impõem o reconhecimento de culpa recíproca por acidente de trabalho.