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reconhecimento da tentativa em Jurisprudência

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  • TJ-RS - Apelação Crime ACR XXXXX RS (TJ-RS)

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    APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E REDUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. NÃO RECONHECIMENTO. APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E REDUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. NÃO RECONHECIMENTO. APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E REDUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. NÃO RECONHECIMENTO. APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E REDUÇÃO DA PENA PROVISÓRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.- TENTATIVA. NÃO RECONHECIMENTO. Segundo o entendimento desse órgão fracionário, a consumação do delito de roubo ocorre no momento em que o agente se torna possuidor da coisa móvel alheia subtraída mediante violência ou grave ameaça, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. E sendo assim, tem-se que a consumação do crime de roubo não se descaracteriza na hipótese de a coisa subtraída ser retomada em seguida em decorrência de perseguição imediata. Teoria da apprehensio, também denominada de amotio. Jurisprudência do STF e STJ. No caso dos autos, os réus inibiram a resistência da vítima, Carlos Alberto Assumpção Saldanha, motorista de táxi, e fazendo uso de violência física e ameaça exercida com um pedaço de garrafa quebrada, inverteram a posse dos bens subtraídos ? dois aparelhos celulares e a féria do dia, estimada em R$ 70,00 (setenta reais), logrando, inclusive, empreender fuga e ingressar no Hotel Missões, onde foram encontrados, dentro de um dos quartos, pelos policiais militares que atuaram na ocorrência. Conquanto recuperados os dois aparelhos, o valor em dinheiro subtraído não foi restituído ao lesado, consoante se infere de seu depoimento prestado em juízo. Tentativa não caracterizada.- DOSIMETRIA. PENA PROVISÓRIA. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO. Na segunda fase da dosimetria, a pena provisória deve ser mantida em 04 anos de reclusão, dada a impossibilidade das atenuações conduzirem a pena abaixo do mínimo previsto em lei. Esse é o entendimento tranqüilo do STF e do STJ, consolidado no verbete 231 deste último, refletido nos julgados deste Órgão Colegiado. - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. Adesão ao entendimento assentado pelo plenário do STF no julgamento do HC 126.292/SP . Possibilidade de se executar provisoriamente a pena confirmada por esta segunda instância, sem ofensa ao princípio constitucional da presunção da inocência. Determinada a execução provisória da pena de ambos os réus.Apelo improvido.

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  • TJ-RS - Apelação Criminal APR XXXXX RS (TJ-RS)

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    APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. PROVA SUFICIENTE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA NÃO RECONHECIDA. APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. PROVA SUFICIENTE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA NÃO RECONHECIDA. APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. PROVA SUFICIENTE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA NÃO RECONHECIDA. APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. PROVA SUFICIENTE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA DA PENA.- TENTATIVA NÃO RECONHECIDA. Segundo o entendimento desse órgão fracionário, a consumação do delito de roubo ocorre no momento em que o agente se torna possuidor da coisa móvel alheia subtraída mediante violência ou grave ameaça, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. E sendo assim, tem-se que a consumação do crime de roubo não se descaracteriza na hipótese de a coisa subtraída ser retomada em seguida, em decorrência de perseguição imediata. Teoria da apprehensio, também denominada de amotio. (Súmula 582 , TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016)- DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Basilar mantida em 05 anos de reclusão, em que pese afastado o tisne conferido as vetoriais personalidade, conduta social e motivos, tendo em vista que foi mantida a nota negativa atribuída a culpabilidade, aos antecedentes do réu, bem ainda que o uso ostensivo de uma faca contra o abdômen da vítima representou circunstância mais gravosa do crime. Na segunda etapa, a reprimenda foi elevada para 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão em razão da incidência da agravante da reincidência e da atenuante da confissão. Inviabilidade da compensação, em consonância com o entendimento pacífico desta Câmara e apoiado em jurisprudência da Suprema Corte. E na ausência de outras causas modificativas, pena definitivada em 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão. Regime inicial fechado. Pena de multa confirmada em 15 dias-multa, à razão mínima.- PREQUESTIONAMENTO. O Julgador não está compelido a esgotar os fundamentos e artigos de lei invocados pelas partes, sendo suficiente que exponha de forma clara e precisa os argumentos de sua convicção, com a incidência das normas em que baseia sua decisão.Apelo desprovido, por maioria.

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX80052547001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO DA PENA -- POSSIBILIDADE. Havendo comprovação da materialidade e da autoria do crime, bem como do seu elemento subjetivo, inviável a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas. Resta configurado o crime de estupro, em sua modalidade tentada, quando o agente demonstra seu intento de constranger a vítima à prática de libidinoso, não obtendo êxito por circunstâncias alheias à sua vontade. Constatando-se equívoco na análise de uma das circunstâncias judiciais, a pena-base deve ser reduzida.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp XXXXX MS 2018/XXXXX-4 (STJ)

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    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ART. 14 , II , DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO DE TENTATIVA BRANCA. INVIABILIDADE. OCORRÊNCIA DE LESÃO. FRAÇÃO ADEQUADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. À tentativa aplica-se a pena do delito consumado, reduzida de um a dois terços, devendo-se observar, na escolha da fração de redução, o iter criminis percorrido pelo agente, de modo a puni-lo com maior gravidade quanto mais se aproximar da consumação do delito. 2. No caso, a vítima foi efetivamente atingida pelos disparos efetuados pelos agentes, o que significa dizer que houve lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora e risco concreto de consumação do resultado morte, mostrando-se adequada e proporcional a diminuição da pena no percentual equivalente 1/3 (um terço). 3. Consequentemente, descabido o reconhecimento da ocorrência de tentativa branca e a aplicação da fração máxima de diminuição prevista no art. 14 , inciso II , do Código Penal , como pretendido pela defesa. 4. Agravo regimental improvido.

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX60005301001 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PERCURSO DE TODO O "ITER CRIMINIS" - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PERCURSO DE TODO O "ITER CRIMINIS" - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PERCURSO DE TODO O "ITER CRIMINIS" - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE -- PERCURSO DE TODO O "ITER CRIMINIS" - RECURSO DESPROVIDO -Constatado que o réu percorreu todo o iter criminis, chegando a lesar a integridade física da vítima, entendo que a fração de redução da pena pela tentativa deve ser a de 1/2 (metade).

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX00029448001 Guaxupé (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA - ELEMENTARES DO DELITO COMPROVADAS - DECOTE DAS MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA - NÃO CABIMENTO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO INTEGRALMENTE MANTIDA - PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA - VIABILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA - ELEMENTARES DO DELITO COMPROVADAS - DECOTE DAS MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA - NÃO CABIMENTO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO INTEGRALMENTE MANTIDA - PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA - VIABILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA - ELEMENTARES DO DELITO COMPROVADAS - DECOTE DAS MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA - NÃO CABIMENTO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO INTEGRALMENTE MANTIDA - PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA - VIABILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA - ELEMENTARES DO DELITO COMPROVADAS -- DECOTE DAS MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA - NÃO CABIMENTO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO INTEGRALMENTE MANTIDA - PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA - VIABILIDADE - Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de roubo majorado, com todas as suas elementares, não há falar em absolvição ou desclassificação da conduta - Evidenciado o ajuste de vontades, com o fim de perpetrar o crime, impossível o decote da majorante prevista no § 2º, II, do art. 157 do CPB - Para fins de configuração da majorante inserta no art. 157, § 2º, V, do CPB, é irrelevante que a restrição à liberdade da vítima tenha ocorrido em curto lapso temporal, já que a aludida causa de aumento de pena deve incidir no instante em que há o efetivo cerceamento, utilizado como meio de execução do empreendimento criminoso ou como forma de esquivar-se da ação policial. Na espécie, a privação da locomoção do ofendido transcendeu a ação de roubar, extrapolando a elementar constante do tipo - Reunidos todos os elementos da definição do crime de roubo, tem-se sua consumação, pois o agente, efetivamente, retirou o objeto material da esfera de proteção, vigilância e disponibilidade da vítima, sendo que eventual restituição da res, ocorrida em virtude da ação policial, não se presta à configuração da colimada tentativa - O exame escorreito da fixação da pena base não comporta qualquer alteração - Se o agente possuía idade inferior a 21 anos à época dos fatos, ele faz jus à atenuante prevista no art. 65 , I , do CP .

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2020/XXXXX-8

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    Prosseguindo, tem-se o pleito de aumento da fração pelo reconhecimento da tentativa delitiva, e, mais uma vez, não se pode acolher a súplica defensiva....Como sabido, a fração a ser utilizada pelo reconhecimento da tentativa delitiva deve observar o iter criminis percorrido, e, no caso, a redução de metade se revelou correta, eis que foram diversas facadas...Portanto, tenho como adequada a redução de metade pelo reconhecimento da tentativa delitiva (fl. 44).

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX00020414001 Conselheiro Lafaiete (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA - ELEMENTARES DO DELITO COMPROVADAS - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - NÃO CABIMENTO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO INTEGRALMENTE MANTIDA - REPRIMENDAS CORRETAMENTE CONCRETIZADAS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA - ELEMENTARES DO DELITO COMPROVADAS - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - NÃO CABIMENTO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO INTEGRALMENTE MANTIDA - REPRIMENDAS CORRETAMENTE CONCRETIZADAS EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA - ELEMENTARES DO DELITO COMPROVADAS - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - NÃO CABIMENTO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO INTEGRALMENTE MANTIDA - REPRIMENDAS CORRETAMENTE CONCRETIZADAS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA - ELEMENTARES DO DELITO COMPROVADAS -- DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - NÃO CABIMENTO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - CONDENAÇÃO INTEGRALMENTE MANTIDA - REPRIMENDAS CORRETAMENTE CONCRETIZADAS - Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de roubo majorado, com todas as suas elementares, não há falar em absolvição ou desclassificação da conduta - -O emprego de arma agrava especialmente a pena em virtude do maior poder de intimidação sobre a vítima. Assim, nas hipóteses em que o crime de roubo é praticado mediante emprego de arma, desnecessária a realização da apreensão e perícia nesta, mormente quando a vítima afirma que foi efetuado um disparo desta - Ainda que a arma de fogo eficiente tenha sido utilizada somente por um comparsa durante a empreitada delitiva, por se tratar de circunstância de natureza objetiva, comunica-se a todos os seus autores, impondo o reconhecimento da majorante do art. 157, § 2Aº, I, do CPB - Reunidos todos os elementos da definição do crime de roubo, tem-se sua consumação, pois o agente, efetivamente, retirou o objeto material da esfera de proteção, vigilância e disponibilidade da vítima, sendo que a restituição da res, ocorrida em virtude da ação policial, não se presta à configuração da colimada tentativa - O exame escorreito da fixação das reprimendas, assim como suas conseqüências, não comporta qualquer alteração.

  • TJ-DF - XXXXX20218070010 DF XXXXX-12.2021.8.07.0010 (TJ-DF)

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    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. TENTATIVA. "ITER CRIMINIS" PERCORRIDO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Para o reconhecimento da instituição da desistência voluntária, é preciso que haja o reconhecimento de que o agente deixou de prosseguir na execução do crime; ou teve alguma atitude no sentido de impedir seu resultado sem a influência de fator; o que não ocorreu no caso concreto de tentativa de roubo com uso de arma branca. 2. A redução da pena relativa à tentativa deve observar o "iter criminis" percorrido pelo agente. 3. Recurso conhecido e desprovido.

  • TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade XXXXX30355509003 Juiz de Fora (TJ-MG)

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    EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ESTUPRO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - POSSIBILIDADE - DELITO QUE NÃO SE EXAURIU POR COMPLETO POR RAZÃOS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. Se a conduta criminosa não se exauriu por completo, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é de rigor o reconhecimento da causa geral de diminuição de pena pela tentativa (art. 14 , inc. II , do CP ). V.V. EMBARGOS INFRINGENTES - ESTUPRO -NÃO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA -. Uma vez que foram cometidos atos libidinosos mediante constrangimento da vítima e violência física, deve ser considerada a consumação do delito em questão.

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