reconvenção pela qual os requeridos pedem a reparação de danos morais em Jurisprudência

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – CONDOMÍNIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – RECONVENÇÃO PELA QUAL OS REQUERIDOS PEDEM A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Requerente condômina que pede sejam compelidas as requeridas síndica e prestadora de serviços a reparos no sistema de câmeras de segurança do condomínio, ademais da reparação moral por supostas ofensas verbais. Reconvenção pela qual as requeridas pedem a condenação da requerente ao pagamento de danos morais, devido a desinteligência entre as partes. Sentença de parcial procedência da ação principal tocante aos danos morais a favor da requerente reconvinda, denegado o pedido de obrigação de fazer. Reconvenção que foi julgada improcedente. Apelo das requeridas reconvintes (síndica e prestadora de serviços) visando afastamento da condenação referente ao pagamento de danos morais. A prova dos autos indica que a desinteligência e as agressões foram recíprocas, o que demonstra a culpa concorrente das partes, desta forma descabida condenação moral pleiteada pela requerente, provido o apelo das requeridas neste tocante. No mais, não se evindencia abalo psicológico ou dor íntima em razão de suposta falha do serviço de manutenção de sistema de segurança, à míngua de qualquer prejuízo à parte. Reforma da sentença para julgamento de improcedência da ação principal, com readequação da distribuição do ônus sucumbencial. Parcial procedência da ação principal e improcedênia da reconvenção em primeiro grau. Sentença reformada. Recurso de apelação das requeridas provido para afastamento da condenação, sem majoração da verba honorária advocatícia com base no parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil .

RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONDOMÍNIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – RECONVENÇÃO PELA QUAL OS REQUERIDOS PEDEM A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Alegação de erro material quanto ao nome da parte apelante e contradição sobre a negativa de vigência a Lei Federal, pois supostamente há prova de danos morais decorrentes da conduta praticada pelos embargados. Presença de erro material no que diz respeito ao nome da parte apelante, necessária a retificação. No mais, a matéria suscitada foi devidamente dirimida, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade. Recurso de embargos de declaração conhecido e acolhido em parte para sanar erro material, sem concessão de efeito modificativo.

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA - CAMINHÃO USADO – VÍCIO OCULTO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – AÇÃO E RECONVENÇÃO. Pleito de cobrança de valores despendidos em reparo de caminhão adquirido em face dos requeridos, mais reparação de danos morais e lucros cessantes ao fundamento de constatação de vício oculto. Reconvenção pela qual os requeridos pedem a cobrança do valor ajustado pelo negócio e a transferência de titularidade do bem junto ao órgão de trânsito. Sentença de improcedência da ação principal ao fundamento de não caracterização do vício redibitório, e de improcedência da reconvenção. Apelo do autor. Caminhão adquirido com 26 ( vinte e seis ) anos de fabricação, considerando que o negócio foi de boa-fé, pois os vícios apontados dizem respeito a desgaste natural de componentes. Custos de reparos suportados que não implicam dever de reparação pelo vendedor. Reparação material e moral indevida. Sentença de improcedência da ação principal mantida. Recurso de apelação do requerente não provido, devida a majoração prevista no parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade judiciária deferida. RECURSO - ADESIVO - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA - CAMINHÃO USADO – VÍCIO OCULTO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA. – RECONVENÇÃO. Requerido reconvinte ( vendedor ) que pede a reforma da sentença, a possibilitar a cobrança do valor ajustado entre as partes pela compra e venda. Possibilidade. Prova nos autos da quantia entabulada, ausente o pagamento dos valores, o que se deu devido a sustação de cártulas bancárias emitidas pelo requerente reconvindo. Quanto ao pedido de transferência de titularidade do bem, nada a decidir,, eis que ausente pedido para tanto nas razões recursais. Acolhimento parcial do pedido reconvencional para condenação do requerente ao pagamento do preço do veículo, ajustada a distribuição da verba sucumbencial. Improcedência da reconvenção em Primeiro Grau. Sentença parcialmente reformada. Recurso de apelação do requerido reconvinte provido, descabida a majoração da honorária advocatícia com base no parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil.

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO ENTRE VEICULOS AUTOMOTORES (automóveis) - VIA PÚBLICA URBANA – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL - MATÉRIA PRELIMINAR. Ilegitimidade passiva. Não verificação. Correquerida Cilene que é parte legítima a figurar no polo passivo, na condição de proprietária do veículo envolvido no embate. Matéria preliminar afastada. (RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO ENTRE VEICULOS AUTOMOTORES (automóveis) - VIA PÚBLICA URBANA – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL – MÉRITO. Requerente que alega danos materiais e morais, dado que, após desentendimento no trânsito, o requerido Vanderley teria desferido agressões verbais além de desferir chutes contra o automóvel da autora, após efetuando manobra propositada de marcha a ré, ocasionando colisão traseira. Reconvenção pela qual os requeridos defendem culpa da requerente pelo embate e pedem a reparação de danos materiais. Sentença de parcial acolhimento dos pedidos da ação principal, condenados os requeridos ao pagamento de danos materiais, denegados os morais, julgada improcedente a reconvenção. Apelos dos requeridos visando a inversão do julgado, e da requerente pretendendo a condenação na seara moral. Prova testemunhal que confirma os fatos consoante defendidos pela requerente, demonstrando que, após a realização de manobra imperita pela requerente, que gerou leve colisão entre os veículos, contudo, sem danos, o correquerido Vanderley proferiu ameaças e agressões verbais, além de desferir chutes contra o automóvel da requerente. Após, ingressando em seu veículo, Vanderley, de forma intencional, acionou a marcha a ré, casando colisão entre a traseira de seu veículo e a parte dianteira do automóvel conduzido pela requerente. Ausência de culpa concorrente da requerente pelos danos, evidenciada a conduta ofensiva e desproporcional de Vanderley, que colocou em risco a segurança dos envolvidos. Danos materiais devidos e comprovados pelos documentos anexados. Danos morais configurados, vez que o episódio suplantou o mero aborrecimento, em função das agressões físicas e verbais suportadas. "Quantum" condenatório que deve observar os critérios da equidade e razoabilidade. Readequação da distribuição do ônus sucumbencial, vencidos os requeridos na totalidade dos pedidos. Procedência parcial da ação principal e improcedência da reconvenção. Sentença parcialmente reformada. Recurso de apelação dos requeridos não provido, provido o da requerente para a imposição de reparação moral, devida a majoração prevista no parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil , em favor da advogada da requerente.