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recurso, de plano, provido em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-5

    Jurisprudência

    RECURSO NÃO PROVIDO. Plano de saúde. Manutenção de ex-trabalhador aposentado e demitido sem justa causa, que comprovou contribuição direta. Direito assegurado no art. 31, da Lei nº 9.656/98....Recurso provido” (Ap. XXXXX-23.2017.8.26.0114 , rel. Des. Mary Grün, j. 29.11.2018)....AGRAVO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    PLANO DE SAÚDE. CABESP. ENTIDADE DE AUTOGESTAO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608/STJ. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, EM PARTE....Recurso especial não provido (grifo nosso). Seguindo esse entendimento, confiram-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTAO. CDC. INAPLICABILIDADE....Destarte, o recurso especial merece ser provido, em parte.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-9

    Jurisprudência

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO . DECISAO Vistos etc....dos artigos 13, 14 e 15, inciso III, da Resolução nº 254 da ANS - Recurso provido....O recurso especial merece ser provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2022/XXXXX-2

    Jurisprudência

    PLANO DE SAÚDE. RESCISAO UNILATERAL E IMOTIVADA DO CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE COM MENOS DE 30 VIDAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO. 1....Recurso especial não provido. DECISAO 1....RECURSO NAO PROVIDO. 1.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX DF 2021/XXXXX-2 (STJ)

    Jurisprudência

    DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DECURSO DO PRAZO FIXADO NO ART. 30, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 9.656/1998. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE DE UM PLANO NA MODALIDADE INDIVIDUAL OU FAMILIAR ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA OU DE URGÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em face do quadro de saúde em que se encontrava a beneficiária, em situação de extrema vulnerabilidade, dado o seu diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica (E.L.A) e em tratamento em home care, necessário à manutenção da sua saúde e da sua vida, a operadora, ao invés de disponibilizar o tratamente de assistência à saúde, negou direito fundamental da pessoa humana, cancelando unilateralmente o plano de saúde da apelada, deixando-a desamparada justamente no momento em que ela mais necessitava dos serviços oferecidos. 2. É abusiva a rescisão contratual de plano de saúde, por parte da operadora, tanto no regime de contratação individual ou coletivo, durante o período em que a parte beneficiária esteja sendo submetida a tratamento médico de urgência ou emergência visando salvaguardar a sobrevivência do paciente, como preceituado pelo art. 35-C da Lei n.º 9.656/1998. - Precedentes. 3. Outrossim, no referido acórdão, constatou-se que ele está ainda assentado em "outro fundamento que basta ao desprovimento do recurso", fundamento esse suficiente para mantê-lo e a recorrente não cuidou de impugnar, de modo específico e adequado, como seria de rigor. De fato, a parte recorrente, na oportunidade da interposição do recurso especial, apenas se limitou apenas a asseverar em sentido contrário. 4. Assim sendo, a subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, notadamente, que ficou evidenciado "que a primeira Apelada, agora na condição de aposentada ..., tem direito subjetivo à manutenção do plano de saúde com amparo no artigo 31 da Lei 9.656/1998", impõe o não-conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula nº 283/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles." 5. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada. Agravo em recurso especial não provido.

    Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 17/12/2021 - 17/12/2021 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX DF 2021/XXXXX-2 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX PE 2020/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FERROVIÁRIO. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CBTU. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DESTOA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO FEDERAL PROVIDO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a complementação da aposentadoria dos ex-ferroviários é regida pelo plano de cargos e salários próprio dos empregados da extinta RFFSA, e inexiste amparo legal à equiparação com a remuneração dos empregados da própria CBTU. Precedentes. 2. Agravo interno não provido.

    Encontrado em: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FERROVIÁRIO. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CBTU....RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO FEDERAL PROVIDO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1....Agravo interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX DF 2021/XXXXX-4 (STJ)

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    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO, PORÉM, DO PLANO DE SAÚDE PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE ESTIVEREM INTERNADOS OU EM TRATAMENTO MÉDICO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Esta Corte possui a compreensão de que é possível a resilição unilateral do contrato coletivo de plano de saúde, imotivadamente após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte, uma vez que a norma inserta no art. 13, II, b, parágrafo único, da Lei 9.656/98 aplica-se exclusivamente a contratos individuais ou familiares. Precedentes. 2. Contudo, a jurisprudência também reconhece que, em se tratando de contrato coletivo de plano de saúde, mesmo não sendo aplicável o art. 13 da Lei 9.656/98, as cláusulas previamente estabelecidas não podem proteger práticas abusivas e ilegais, com o cancelamento promovido no momento em que o segurado necessita da cobertura. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Na espécie, conforme se verifica dos autos, há ao menos dois beneficiários do referido plano de saúde em pleno tratamento médico. 4. Agravo interno parcialmente provido.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos...T4 - QUARTA TURMA DJe 29/06/2021 - 29/6/2021 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX DF 2021/XXXXX-4 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2019/XXXXX-2

    Jurisprudência

    O recurso foi admitido por força de provimento do agravo (e-STJ, fls. 424/426). É o relatório. Decido. O recurso não merece ser provido....Agravo interno não provido. ( AgInt no REsp 1.431.852/SP , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, Quarta Turma, DJe 25/10/2018) RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL....Recurso especial não provido. ( REsp 1.592.278/DF , Rel.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2018/XXXXX-3

    Jurisprudência

    Biênio que deve ser contado a partir da homologação do novo plano. Agravo provido....O recurso foi provido, nos termos da ementa transcrita....ADITIVOS AO PLANO. ALTERAÇAO DO TERMO. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AL 2021/XXXXX-3

    Jurisprudência

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. (fl. 2335) Opostos embargos de declaração, foram rejeitados....-Parecer pela negativa de conhecimento ao recurso especial. (fl. 2334) É o relatório. Passo a decidir . O recurso especial não merece ser provido....Recurso especial interposto Tonon Bionergia S.A., Tonon Holding S.A. e Tonon Luxemborg S.A. não provido.

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