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recurso conhecido pela divergencia mas improvido em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC 2013/XXXXX-4

    Jurisprudência

    AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. DECISAO FRANCISCO FERNANDES MACHADO (FRANCISCO) ajuizou ação de adimplemento contratual contra OI S.A....RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO (e-STJ, fl. 205)....RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APENAS PELA ALÍNEA "C". ART. 255 DO RISTJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NAO COMPROVADA. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA NOTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1.

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE 2019/XXXXX-8

    Jurisprudência

    interposto pela alínea "c" do permissivo constitucional . 3....RECURSO IMPROVIDO. (...) 4....Recurso improvido" ( REsp 299.827/RJ , Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 1/3/2011, DJe 16/3/2011).

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2019/XXXXX-7

    Jurisprudência

    Confira-se: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONHECIDO APENAS NO CAPÍTULO IMPUGNADO DA DECISAO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015....AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSAO, IMPROVIDO. 1....Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. (AgInt nos EREsp XXXXX/RS, Rel.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SE 2019/XXXXX-7

    Jurisprudência

    RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO DECISAO MARIA DANTAS DE OLIVERIA (MARIA DANTAS) interpôs agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL...RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE....jurisprudencial O apelo nobre não foi admitido em virtude da incidência da súmula 83 do STJ, óbice ao recurso interposto tanto pela alínea a, como pela alínea c.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2017/XXXXX-5

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/73. [...] VI....Na forma da jurisprudência do STJ, "não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial, na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos e não na interpretação...Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa parte, improvido. ( AgInt nos EDcl no AREsp …

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX ES 2020/XXXXX-0

    Jurisprudência

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- O magistrado apreciou cada ponto atacado pela 'Embargante adequadamente, discorrendo sobre a prova constante dos autos e o tratamento dado pela jurisprudência...DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NAO DEMONSTRADA NOS MOLDES LEGAIS. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1....Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. (EDcl no AgInt no AREsp 992.914/SC, Rel.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AM 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. SENTENÇA MODIFICADA. 1....Assim, seu recurso não pode ser conhecido nem pela alínea "a" e tampouco pela alínea "c" do permissivo constitucional, porquanto, ao indicar a divergência jurisprudencial sem a demonstração do dispositivo...Agravo regimental improvido. ( AgRg no AREsp n. 821.869/SP , relator Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe 24/02/2016) Ademais, é inviável a apreciação de recurso especial …

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX TO 2021/XXXXX-2 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR APOSENTADO AO TEMPO DA VIGÊNCIA DA LEI N. 3.462/2019. INAPLICABILIDADE DA NORMA SUSPENSIVA AO CASO CONCRETO. DIREITO À IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL COM O PAGAMENTO DO RESPECTIVO RETROATIVO. REAJUSTE GERAL ANUAL. DATA BASE. PAGAMENTO RETROATIVO DE 2015 A 2018. DIREITO RECONHECIDO EM LEI. ALEGADA AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL . AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA OBSTAR A CONCESSÃO DE DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR. NECESSIDADE DE REMESSA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA AO ÓBICE DO ENUNCIADO SUMULARJ N. 280 /STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. I - Na origem, trata-se de ação de cobrança com obrigação de fazer objetivando o pagamento de data base e progressão funcional. Requer o pagamento retroativo da data base de 2015 e 2016 e também a diferença de progressão dos períodos retroativos compreendido entre março de 2012 a janeiro de 2013 (horizontal) e de março de 2015 por diante. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada parcialmente, tão somente para consignar que o quantum debeatur deve ser apurado em posterior liquidação de sentença . II - Na espécie, não foi comprovado o dissídio jurisprudencial, uma vez que a parte recorrente não realizou o indispensável cotejo analítico, que exige, além da transcrição de trechos dos julgados confrontados, a demonstração das circunstâncias identificadoras da divergência, com a indicação da existência de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado, não bastando, portanto, a mera transcrição de ementas ou votos. III - Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: ?Esta Corte já pacificou o entendimento de que a simples transcrição de ementas e de trechos de julgados não é suficiente para caracterizar o cotejo analítico, uma vez que requer a demonstração das circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma, mesmo no caso de dissídio notório.?( AgInt no AREsp n. 1.242.167/MA , relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 5/4/2019.) IV - Ainda nesse sentido: "A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais impede o conhecimento do Recurso Especial, com base na alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal ." ( AgInt no REsp n. 1.903.321/PR , relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 16/3/2021.) V - Verifica-se que a Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados à matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial". Ressalte-se ainda que a incidência do Enunciado n. 7, quanto à interposição pela alínea a, impede o conhecimento da divergência jurisprudencial, diante da patente impossibilidade de similitude fática entre acórdãos. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.044.194/SP , relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/10/2017, DJe 27/10/2017. VI - Ademais, não é cabível o recurso especial porque interposto contra acórdão com fundamento em legislação local, ainda que se alegue violação ou interpretação divergente de dispositivos de lei federal. Aplicável, por analogia, o óbice previsto na Súmula n. 280 do STF: "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário." VII - Nesse sentido: ?A tutela jurisdicional prestada pela Corte de origem com fundamento em legislação local impede o exame do apelo extremo, mediante aplicação da Súmula 280 /STF." ( REsp n. 1.759.345/PI , relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 17/10/2019.) VIII - Agravo interno improvido.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto...T2 - SEGUNDA TURMA DJe 24/03/2022 - 24/3/2022 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX TO 2021/XXXXX-2 (STJ) Ministro FRANCISCO FALCÃO

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AL 2019/XXXXX-4

    Jurisprudência

    RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. DECOTADA DE OFÍCIO A CONDENAÇAO DA FAZENDA PÚBLICA EM CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇAO TJ/AL N.° 19/2007. JUROS E CORREÇAO RETIFICADOS EX OFFICIO....RECURSO CONHECIDO. DECISAO UNÂNIME....Assim, seu recurso não pode ser conhecido nem pela alínea "a" e tampouco pela alínea "c" do permissivo constitucional, porquanto, ao indicar a divergência jurisprudencial sem a demonstração do dispositivo

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