CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Indenização - Exceção de pré-executividade ofertada pela devedora - Rejeição - Decisão mantida - Nulidade da execução não evidenciada - Excesso de execução que é matéria passível de ser discutida em sede de impugnação (art. 525 , V, CPC )- Prazo não observado pela interessada (art. 525, caput) - Incidência de juros de mora sobre o valor da condenação que, ademais, atende ao disposto no art. 322 , § 1º , CPC , e Súmula 254, STF - Julgamento do reclamo que torna prejudicada a discussão sobre o levantamento da quantia depositada nos autos - Recurso da devedora desprovido, acolhido o da credora.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Indenização - Exceção de pré-executividade ofertada pela devedora - Rejeição - Decisão mantida - Nulidade da execução não evidenciada - Excesso de execução que é matéria passível de ser discutida em sede de impugnação (art. 525 , V, CPC )- Prazo não observado pela interessada (art. 525, caput) - Incidência de juros de mora sobre o valor da condenação que, ademais, atende ao disposto no art. 322 , § 1º , CPC , e Súmula 254, STF - Julgamento do reclamo que torna prejudicada a discussão sobre o levantamento da quantia depositada nos autos - Recurso da devedora desprovido, acolhido o da credora.
ARREMATAÇAO PELA CREDORA DE BEM PENHORADO DA DEVEDORA. VENDA JUDICIAL POR VALORSUPERIOR À DÍVIDAEXEQUENDA. NECESSÁRIOPRÉVIODEPÓSITODO VALOREXCEDENTE A FIM DE CONSOLIDAR A ARREMATAÇAO....PARCIAL ACOLHIMENTO DO RECURSO DA DEVEDORA. RECURSO DA CREDORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA DEVEDORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....Embargos de declaração parcialmente acolhidos, nos seguintes termos (fls. 714/715, e-STJ): EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. EXECUÇAO DETÍTULO …
Não se trata, pois, de uma liberação ao cumprimento da obrigação pela parte devedora, mas de uma atenuação em casos em que restar demonstrado abuso do direito pela parte credora, o que não é a hipótese...RECURSO DESPROVIDO. Não foram opostos embargos de declaração....pela parte credora, o que não é verdade.
IMPOSSIBILIDADE DA DEVEDORA EXIGIR A DEVOLUÇÃO DESSES BENS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO....Agravo interno desprovido. ( AgInt no AREsp 1.677.661/SC , Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, DJe 23/10/2020) COMERCIAL E RECUPERACIONAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....O recurso especial é acolhido, pois o impedimento à consolidação da propriedade em favor do credor é transitório, perdurando apenas no período de suspensão da recuperação judicial. "(...)
Todavia, preliminarmente, entendeu-se que a parte apelante sequer é credora e sim devedora, sendo devidos, portanto, os títulos e assim nem haveria como se falar em compensação ....RECURSO DESPROVIDO. (...) 3....Agravo interno desprovido. ( AgInt no AREsp 807.883/MT , Rel.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO....AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Trata-se de agravo interno interposto por MECANICA BONAMIGO LTDA E OUTRO em face de decisão assim ementada: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15....RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
Ajuizado incidente de desconsideração de personalidade jurídica, acolhido, recorreram as devedoras. O recurso comporta parcial provimento....sempre desprovido, a fim de dificultar o adimplemento de valores que já reconheceu como devidos....Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1873770/SP, Rel.
ver negativado o nome da devedora....AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1....AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO....Ressalto que descabe a pretensão da parte devedora de somar os períodos em que o processo ficou parado....Referido pedido restou acolhido (Ev. 02, OFIC7, fl. 47). Ato contínuo, ante a não localização de bens em nome dos devedores, houve arquivamento para suspensão do feito (Ev. 02, PET12, fl. 142).