EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO – MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DENEGADA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. A interposição de embargos de declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material. Inteligência do art. 1022 do CPC . Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins.
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO – REDISCUSSÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS – REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO DESPROVIDO. 1. Os honorários advocatícios quando arbitrados em quantia razoável devem ser mantidos. 2. Se a decisão agravada está em perfeita consonância com a jurisprudência dominante, o agravo interno deve ser desprovido.
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO – REDISCUSSÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS – REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO DESPROVIDO. 1. Os honorários advocatícios quando arbitrados em quantia razoável devem ser mantidos. 2. Se a decisão agravada está em perfeita consonância com a jurisprudência dominante, o agravo interno deve ser desprovido.
E M E N T A PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. Não há cerceamento de defesa pela ausência de perícia se os pontos suscitados referem-se a questões de direito, como legalidade de taxa de juros e anatocismo. O artigo 355 do Código de Processo Civil permite ao magistrado julgar antecipadamente a causa e dispensar a produção de provas quando a questão for unicamente de direito e os documentos acostados aos autos forem suficientes ao exame do pedido. 2. Recurso não provido.
Encontrado em: em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso...integrante do presente julgado. 2ª Turma e - DJF3 Judicial 1 DATA: 13/11/2020 - 13/11/2020 VIDE EMENTA APELAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. A interposição no prazo estipulado em lei é uma das condições de admissibilidade do recurso, cuja inobservância obsta o respectivo conhecimento. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00040912720168150731, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA , j. em 15-08-2019)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. A interposição no prazo estipulado em lei é uma das condições de admissibilidade do recurso, cuja inobservância obsta o respectivo conhecimento. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00039652920128150371, Câmara Especializada Criminal, Relator ALUIZIO BEZERRA FILHO , j. em 04-12-2018)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. A interposição no prazo estipulado em lei é uma das condições de admissibilidade do recurso, cuja inobservância obsta o respectivo conhecimento. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00077966820148152003, Câmara Especializada Criminal, Relator ALUIZIO BEZERRA FILHO , j. em 04-12-2018)
AGRAVO REGIMENTAL – EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO – REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Os honorários advocatícios de sucumbência quando arbitrados em quantia razoável devem ser mantidos.
Encontrado em: Primeira Câmara de Direito Privado 08/10/2019 - 8/10/2019 APELAÇÃO CÍVEL AC 10013454820188110041 MT (
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO COMPROVADO. TIPICIDADE MATERIAL CARACTERIZADA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. Comprovado o uso consciente de documento falso e comprovado que a falsificação não era grosseira, tanto que ela só foi percebida pela escrevente cartorária e após a realização de diligências pela tabeliã, deve ser mantida a condenação da ré nos termos da sentença. 2. Recurso conhecido e desprovido.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. Agravo de instrumento (que visa à concessão de efeito suspensivo ao apelo) prejudicado, haja vista o julgamento do recurso de apelação. RECURSO PREJUDICADO.