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recurso de reconsideração em tomada de contas especial em Jurisprudência

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  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU)

    Jurisprudência

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO FUNASA. CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS REJEITADOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RELATÓRIO Neste processo de tomada de contas especial, aprecia-se recurso de reconsideração interposto por Saulo Teixeira Burity, fiscal de obras, contra o Acórdão 2.161/2016 - 1ª Câmara. 2. Reproduzo, a seguir, a instrução da Serur, ratificada pelo titular da unidade técnica e pelo Ministério Público: " INTRODUÇÃO 1.

    Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que se aprecia, nesta fase processual, recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 2.161/2016 – 1ª Câmara....do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento; 9.2 dar ciência desta deliberação ao recorrente....Prefeitura Municipal de Sumé/PB TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU) JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

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  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU)

    Jurisprudência

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDES EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS. REPONSABILIZAÇÃO DE EMPREGADOS E TERCEIROS BENEFICIADOS PELAS FRAUDES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES E IMPUTAÇÃO DE DÉBITO A PARTE DOS EMPREGADOS E DOS TERCEIROS BENEFICIADOS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RELATÓRIO Neste processo de tomada de contas especial, aprecia-se recurso de reconsideração interposto por Álvaro Costa Bravo Filho contra o Acórdão 5.739/2016 - 1ª Câmara. 2. Reproduzo, a seguir, a instrução do auditor da Serur: " INTRODUÇÃO

    Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que se aprecia, nesta fase processual, recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 5.739/2016 – 1ª Câmara....do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento; 9.2 dar ciência desta deliberação ao recorrente....Caixa Econômica Federal TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU) JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU)

    Jurisprudência

    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO ATACADA. NÃO PROVIMENTO. As ressalvas às contas julgadas somente podem ser excluídas caso se comprove que a falha formal verificada não ocorreu.

    Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto pelo Sr....Samuel Coelho Rodrigues contra o Acórdão 6.036/2015-TCU-2ª Câmara, em que o TCU julgou suas contas regulares com ressalvas, dando-lhe quitação, em processo de tomada de contas especial instaurado pelo...TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU) VITAL DO RÊGO

  • TCU - 00572520027 (TCU)

    Jurisprudência

    IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. GESTÃO DE ALMOXARIFADOS. FRAUDES NOS REGISTROS E CONTROLES. DESVIO DE MATERIAIS. CONTAS IRREGULARES. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. GESTÃO DE ALMOXARIFADOS. FRAUDES NOS REGISTROS E CONTROLES. DESVIO DE MATERIAIS. CONTAS IRREGULARES. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. GESTÃO DE ALMOXARIFADOS. FRAUDES NOS REGISTROS E CONTROLES. DESVIO DE MATERIAIS. CONTAS IRREGULARES. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. GESTÃO DE ALMOXARIFADOS. FRAUDES NOS REGISTROS E CONTROLES. DESVIO DE MATERIAIS. CONTAS IRREGULARES.. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. Espécie Recursal: Recurso de Reconsideração

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU)

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    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE DOUTORADO NO EXTERIOR PELO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO PELO BOLSISTA. NÃO CONCLUSÃO DOS ESTUDOS. AUSÊNCIA DE RETORNO AO BRASIL. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE RECURSO INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR AS IRREGULARIDADES. NÃO PROVIMENTO. REVISÃO DE OFÍCIO DE MULTA APLICADA AO RESPONSÁVEL EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

    Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração em tomada de contas especial interposto pela Sra....expostas pelo Relator em: 9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, uma vez presentes os requisitos previstos nos arts. 32 , inciso I , e 33 da Lei 8.443 /1992, c/c o art. 285 do Regimento...TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU) VITAL DO RÊGO

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU)

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    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE DOUTORADO NO EXTERIOR PELO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO PELO BOLSISTA. NÃO CONCLUSÃO DOS ESTUDOS. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR AS IRREGULARIDADES. NÃO PROVIMENTO.

    Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Eric Fischer Rempe (peça 39) , bolsista do CNPq, contra o Acórdão 8.376/2016-TCU-2ª Câmara; ACORDAM os ministros do...Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em: 9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443 /1992...TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU) VITAL DO RÊGO

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU)

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    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS do contraditório e da ampla defesa. PROVIMENTO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RELATÓRIO

    Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, à época, prefeito municipal de Viana/MA (gestão 2005-2008) , em face do Acórdão 2.072.../2014-TCU-2ª Câmara; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1. conhecer do recurso de reconsideração, consoante...TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU) VITAL DO RÊGO

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU)

    Jurisprudência

    RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE JULGOU REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DO RECORRENTE. RAZÕES DE RECURSO QUE SUSTENTAM FALHA NA CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE SOBRE AS INFRAÇÕES IMPUTADAS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL PARA RECONHECER A NULIDADE DE CITAÇÃO E PROFERIR NOVO JULGAMENTO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVAS. CONSIDERAÇÕES SOBRE A INSUBSISTÊNCIA DE DÉBITO E A FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. 1. Ainda que o débito não mais subsista, instaurada a tomada de contas especial pelo órgão de controle interno e remetida a esta Corte, o Tribunal deve julgar o seu mérito, não sendo cabível arquivá-la com base em ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 212 do RI/TCU. Precedentes.

    Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto por Armando Sebastião Chagas de Carvalho contra o Acórdão 1.817/2015 – TCU – 1ª Câmara, que julgou tomada de contas especial...do recurso de reconsideração e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: 9.1.1. reconhecer a nulidade de citação de Armando Sebastião Chagas de Carvalho; 9.1.2. anular o Acórdão 1.817/2015 – TCU –...TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU) BRUNO DANTAS

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU)

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    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIGINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO. CONVÊNIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FICTÍCIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE RECURSOS E DESPESAS. ARGUMENTOS INCAPAZES DE DESCONSTITUIR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. NÃO PROVIMENTO. RELATÓRIO Adoto como relatório a instrução de peça 58, aprovada pelos dirigentes da unidade técnica, assim como pelo representante do MP/TCU: "INTRODUÇÃO

    Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial que cuidam, nesta fase, de recurso de reconsideração interposto por Alexandre Braga Pegado contra o Acórdão 3.100/2016 – 1ª Câmara...c os arts. 277 e 285 do RI/TCU, em: 9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Alexandre Braga Pegado para, no mérito, negar-lhe provimento; 9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente....Prefeitura Municipal de Conceição/PB TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU) JOSÉ MÚCIO MONTEIRO

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX (TCU)

    Jurisprudência

    Encontrado em: ACÓRDÃO Nº 5840/2020 - TCU - 2ª Câmara VISTO, relacionado e discutido este Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial, interposto pelo Sr.ª....Processo TC-XXXXX/2012-3 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Recorrente: Waldemarina Vieira de Melo (XXX.256.832-XX) 1.2....Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR) ; Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE) . 1.7.

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