recurso de revista desfundamentado em Jurisprudência

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT , não merece processamento o recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Encontrando-se desfundamentado o recurso de revista, porque não atendidos os requisitos do art. 896 , ' a' e ' c' , da CLT , deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento que buscava o seu processamento. Agravo conhecido e desprovido .

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Do cotejo da decisão agravada com as razões do agravo, verifica-se que a Parte Agravante não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, porquanto não impugnado o óbice da Súmula 214/TST , o que o tornou desfundamentado, nos termos da Súmula 422/TST . Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557 , caput , do CPC/1973 ; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração . Agravo desprovido.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento. 2. A interposição de Recurso de Revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da Republica . Se a parte não aponta violação de dispositivo constitucional, pressuposto específico de recorribilidade na fase de execução, resulta carente de fundamentação o apelo, à míngua do seu correto enquadramento, nos termos do artigo 896 , § 2º , da CLT . 3. Agravo Interno a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Ao apresentar o seu recurso de revista, o reclamante não o fez à luz do art. 896, § 9º, da CLT, deixando de apontar violação de dispositivo constitucional ou contrariedade a súmula desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, o que torna desfundamentado o recurso de revista em procedimento sumaríssimo. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência.

ACV/rl/‎AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO. Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, “a”, “b” e “c”, da CLT, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso de revista inviabiliza o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se concluiu pela aplicação do óbice previsto no item I da Súmula nº 422 do TST. Agravo desprovido .

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DESTE TRIBUNAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO . AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS HIPÓTESES DISPOSTAS NO ARTIGO 896 , § 2º , DA CLT E NA SÚMULA Nº 266 DO TST . Não merece conhecimento o agravo interposto pela reclamada, pois não refuta o fundamento utilizado pelo Relator para não conhecer do seu apelo, limitando-se a repisar as razões de recurso de revista e de agravo de instrumento. Agravo não conhecido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista quando não indicada violação literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, §2º, da CLT, a inviabilizar o exame da transcendência da causa. Agravo desprovido.