IMPROVIDO - RECURSO DEFENSIVO - CASSAÇÃO DO VEREDICTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS. 1....Recurso defensivo conhecido parcialmente. 3....Recursos improvidos. V.V.
IMPROVIDOS....DE ESCALADA E DA MAJORANTE DE REPOUSO NOTURNO; E FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO – NÃO CABIMENTO – RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO....– NÃO CABIMENTO – RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.
Ementa Oficial: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGA - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇAO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DEFENSIVO - PRIVILÉGIO - REDUÇÃO DA PENA EM 2/3 - NECESSIDADE...- RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO E RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. 1....Recurso ministerial improvido e recurso defensivo provido.
ROUBO MAJORADO – RECURSO DEFENSIVO: PLEITEADO O RECONHECIMENTO DE NULIDADE – ALEGADA VIOLAÇÃO DE INCOMUNICABILIDADE – TESTEMUNHAS QUE TERIAM CONCATENADO SEUS DEPOIMENTOS – INOCORRÊNCIA – TESTEMUNHAS QUE...MÍNIMA EM ABSTRATO – RECURSO IMPROVIDO....DE AUMENTO DE PENA – INTELIGÊNCIA DO ART. 68 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO PENAL – RECURSO IMPROVIDO.
DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE MÚLTIPLA REINCIDÊNCIA – INADMISSIBILIDADE – PRECEDENTES – A FRAÇÃO DE AUMENTO DEVE SER PROPORCIONAL AO NÚMERO DE REINCIDÊNCIAS – RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO....RECEPTAÇÃO DOLOSA – RECURSO DEFENSIVO: PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ( CPP , ART. 386 , INC....VII )– INADMISSIBILIDADE – PROVA ORAL, CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS – MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS – RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.
DEFENSIVO IMPROVIDO....ROUBO MAJORADO – RECURSO DEFENSIVO: PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CABIMENTO – RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO....IMPROVIDO.
TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO DO CORRÉU ALEXANDRE: PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ( CPP , ART. 386 , INC....IMPROVIDO....DEFENSIVO IMPROVIDO.
TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO: PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ( CPP , ART. 386 , INC....IMPROVIDO....CONCESSÃO DA BENESSE PREVISTA NO ART. 33 , § 4º , DA LEI DE DROGAS , NA TERCEIRA FASE – INADMISSIBILIDADE – EXPRESSO IMPEDIMENTO LEGAL – PRECEDENTES – RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – RECURSO MINISTERIAL – INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO – VIABILIDADE – RECURSO PROVIDO....RECURSO DEFENSIVO – PENA BASILAR PRESERVADA – REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO – RÉU REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES – RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. I....Recurso defensivo improvido.
RECURSO DEFENSIVO. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA PATAMAR PRÓXIMO AO MÍNIMO LEGAL. DESCABIMENTO. RÉU QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES. RECURSO MINISTERIAL (1º) PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO (2º) IMPROVIDO. 1....Recurso ministerial provido. Recurso defensivo improvido. Oficiar o Juízo "a quo".
Encontrado em: RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.