recurso desprovido em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE -. RECURSO DESPROVIDO - Não procede a afirmativa de que haveria premissa falsa quanto ao objeto da ação revisional, eis que o acórdão enfrenta a questão e o faz sob a perspectiva de que embora haja proximidade das demandas a revisional, por si só, não haveria de paralisar a execução - A segunda premissa de fato procede mas não influencia no resultado do julgado - Erro singelo de fato que aqui vem a ser corrigido - A terceira premissa que se alega errada não está data vênia, haja vista que eventuais efeitos financeiros por ventura resultantes da ação revisional poderão ser absorvidos pela segunda fase do debate, relativo ao atraso na segunda etapa da obrigação - O reconhecimento ou não da conexão tem os efeitos justamente da decisão recorrida, nos seus exatos limites, em razão do desprovimento do Agravado.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DIVERGÊNCIA DE LAUDOS. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Diante da divergência entre os laudos do perito judicial e do assistente técnico, deve prevalecer aquele realizado pelo perito, presumidamente imparcial e alheio ao interesse das partes.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DIVERGÊNCIA DE LAUDOS. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. - Diante da divergência entre os laudos do perito judicial e do assistente técnico, deve prevalecer aquele realizado pelo perito, presumidamente imparcial e alheio ao interesse das partes - Havendo sucumbência recíproca, os ônus sucumbenciais devem ser proporcionalmente distribuídos entre os sucumbentes, nos termos do artigo 86 do CPC .

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DIVERGÊNCIA DE LAUDOS. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. - Diante da divergência entre os laudos do perito judicial e do assistente técnico, deve prevalecer aquele realizado pelo perito, presumidamente imparcial e alheio ao interesse das partes - Havendo sucumbência recíproca, os ônus sucumbenciais devem ser proporcionalmente distribuídos entre os sucumbentes, nos termos do artigo 86 do CPC .

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO ILEGÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. ERRO NA DIGITALIZAÇÃO. ÔNUS DA PARTE . RECURSO DESPROVIDO. 1. É deserto o recurso especial acompanhado de comprovante ilegível de pagamento do preparo. 2. Uma vez constatada suposta falha no processo de digitalização, cabe à parte providenciar a correta instrução do recurso. 3. Agravo regimental desprovido.

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos no artigos 94 do CP e 744 do CPP .

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos no artigos 94 do CP e 744 do CPP .

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos nos artigos 94 do CP e 744 do CPP .

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO -- HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO - Cuida a hipótese de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação indenizatória que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça deduzido pela sociedade ré, ora agravante, ao argumento de que esta não comprovou a condição de hipossuficiente econômica - Incidência do Verbete nº 121 da Súmula deste Tribunal de Justiça, in verbis: "A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais - O deferimento da recuperação judicial à sociedade não presume, por si só, a sua impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais - Agravante que não demonstrou de forma contundente a sua necessidade - Recurso ao qual se nega provimento.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. A sentença vergastada NÃO merece reforma, tendo em vista que o recorrido apresentou adequado instrumento que comprova a mora do recorrente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença nos termos do relatório e do voto da relatora que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Fortaleza (CE), 21 de maio de 2019. MARIA GLADYS LIMA VIEIRA Desembargadora Relatora