recurso dos réus parcialmente provido, prejudicado o recurso da autora em Jurisprudência

Encontrado em: SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 1. Relatório Inicial: A parte autora enseja indenização por danos morais uma vez que teve sua linha telefônica indevidamente suspensa, bem como requer que se determine que a ré reestabeleça a linha telefônica com o plano contratado. Pugna, em sede liminar, pelo desbloqueio da linha telefônica. Foi deferida a tutela provisória, sendo determinado que a ré providenciasse o desbloqueio da linha telefônica da parte autora (mov. 14.1)....Sentença: A sentença (mov. 94.1 e 96.1) julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, confirmando a liminar, determinando o reestabelecimento da linha e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00. Recurso da autora: Houve interposição de recurso pela autora (mov. 102.1) que pretende a majoração do quantum indenizatório. Recurso do réu: O réu interpôs recurso (mov. 105.1), pugnando pela reforma da sentença, alegando suspensão dos serviços por falta de recarga e aludindo inexistência de danos morais....Tendo em vista o parcial provimento do recurso réu, nos termos do 55 da Lei n. 9099 /95, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. art. 98 , § 3º do CPC em caso de eventual concessão do benefício da justiça gratuita. No mais, resta prejudicado o recurso da autora. Tendo em vista restar prejudicado o recurso da autora, nos termos do 55 da Lei n. 9099 /95, deixo de condenar em custas e honorários advocatícios. Custas conforme a Lei nº 18.413/2014.

Encontrado em: SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I – Relatório dispensado II – Fundamentação Presentes os pressupostos de admissibilidade, os recursos merecem ser conhecidos. Trata-se de ação de indenização por danos morais por meio da qual a autora pretendeu ver o réu condenado em razão de ligações de cobrança direcionadas ao seu ambiente de trabalho. Verifica-se que a autora efetivamente é devedora do réu, conforme demonstram as suas faturas de cartão de crédito (mov. 1.7 e 1.8)....RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. (...) justificando que a indenização seja arbitrada em R$ 2.000,00. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0044222-97.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI - J. 04.12.2018) RECURSO INOMINADO DA AUTORA. BANCÁRIO. COBRANÇAS EXCESSIVAS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA JÁ REALIZADA. PRIMEIRAS PARCELAS PAGAS. DIVERSAS LIGAÇÕES DE COBRANÇA À AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 1.500,00. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE....(TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003749-21.2017.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Marcel Luis Hoffmann - J. 20.11.2018) Recurso do réu parcialmente provido, ficando minorada a indenização por danos morais para o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do voto. Recurso da parte autora prejudicado, em razão da minoração dos danos morais. Condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a natureza da demanda, a atividade processual desenvolvida e o benefício econômico pretendido.

Encontrado em: SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /95. 2. VOTO Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser o recurso conhecido....AUTORA QUE FAZ USO DO VALOR DEPOSITADO. COBRANÇA DEVIDA. CONTRATO Nº 813584801.ASSINATURA NÃO RECONHECIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. CONTRATO N. 813686349. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ABALO EXTRAPATROMINAL NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DESPROVIDO....Assim, inexistindo provas de que a situação dos autos tenha causado transtornos suficientemente graves a ponto de ofender direitos da personalidade da autora, tem-se que a situação narrada não ultrapassa o mero dissabor do cotidiano. Diante do exposto, vota-se por conhecer e dar parcial provimento ao recurso apresentado pelo banco réu, para fins de reformar parcialmente a sentença, afastando a condenação por danos morais. Como consequência, julgo prejudicado o recurso apresentado pela autora.

Encontrado em: PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. FRAUDE. NULIDADE DOS CONTRATOS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO NO CASO EM TELA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 2. VOTO Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser o recurso conhecido....A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para fins de declarar nulos os contratos nº 010012053685 e º 8234513, condenando solidariamente os bancos réus ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais. O banco réu C6 recorreu pugnando pela reforma da decisão. A autora recorreu requerendo a majoração do valor dos danos morais....Assim, inexistindo provas de que a situação dos autos tenha causado transtornos suficientemente graves a ponto de ofender direitos da personalidade da autora, tem-se que a situação narrada não ultrapassa o mero dissabor do cotidiano. Diante do exposto, vota-se por conhecer e dar parcial provimento ao recurso apresentado pelo banco réu, para fins de reformar parcialmente a sentença, afastando a condenação por danos morais. Como consequência, julgo prejudicado o recurso apresentado pela autora.

Encontrado em: AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 1. Ação ajuizada em 17/11/2020. Recurso Inominado interposto pela autora em 11/03/2021, pelo réu em 22/03/2021 e concluso ao relator em 10/06/2021. 2. Trata-se de ação indenizatória, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes, na forma do art. 487 , I , do CPC , para “A) DECLARAR a inexistência da contratação relativa ao contrato sob nº 620442420 e sob nº 622953256....Recurso do réu respondido (mov. 76). 6....Na verdade, ainda que se possam presumir os aborrecimentos sofridos pela autora com a contratação de empréstimos não solicitados, não há qualquer prova nos autos de que a conduta do réu violou seus direitos de personalidade, tampouco que lhe causou sofrimento exacerbado capaz de superar os dissabores cotidianos ( CPC , art. 373 , I ). Por conseguinte, a sentença deve ser reformada para o fim de afastar a indenização arbitrada a título de danos morais. 15. Recurso do réu parcialmente provido. 16. Recurso da autora prejudicado. 17.

Encontrado em: VALOR DIRECIONADO PARA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ABALO EXTRAPATRIMONIAL NÃO VERIFICADO NO CASO CONCRETO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 1. Ação ajuizada em 25/08/2019. Recurso Inominado interposto pelo réu em 28/11/2019, pela autora em 04/12/2019 e concluso ao relator em 10/06/2019. 2....Nesse sentido, cumpre ressaltar a ausência de evidências de que a operação teria prejudicado a subsistência da demandante ou que essa teria suportado transtornos acima do razoável. Destaca-se, ainda, que a existência de pendências em nome da autora perante o Banco Santander e o consequente direcionamento do montante depositado para quitar a parcialmente a dívida constitui fato alheio à responsabilidade do réu e, por conseguinte, não se revela apto, de per si, a ensejar imposição indenizatória por danos morais....Recurso do réu parcialmente provido. 11. Recurso da autora prejudicado. 12. Ante o êxito parcial do recurso, condena-se a parte ré/recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor corrigido da causa. Custas devidas (Lei Estadual 18.413/14, arts. 2º, inc. II e 4º, e instrução normativa – CSJEs, art. 18). 13. Fica isenta a autora/recorrente do pagamento de honorários de sucumbência visto que prejudicada a análise do recurso. Custas devidas (Lei Estadual 18.413/14, arts. 2º, inc. II e 4º, e instrução normativa – CSJEs, art. 18).

Encontrado em: SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /95. II. VOTO Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade do recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser o recurso conhecido. Em linhas argumentativas, o juízo de primeiro grau arbitrou o quantum devido a título de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais)....Eros Grau, julg. 08/09/2009) CONCLUSÃO Diante do exposto, vota-se por conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença ad quo tão-somente para minorar o quantum indenizatório a título de danos morais, para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pela média do INPC/IGP-DI a partir da decisão . Como consequência,condenatória e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso resta prejudicado o recurso interposto pela recorrente/autora....DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de BANCO PAN S.A., julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, em relação ao recurso de SONIA MARIA MINANTE RAINIERI, julgar pelo (a) Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado nos exatos termos do voto.

Encontrado em: RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 1. Ação ajuizada em 21/05/2019. Recurso Inominado interposto pelo réu em 19/09/2019, pela autora em 20/09/2019 e concluso ao relator em 20/01/2020. 2....Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada requerida em caráter antecedente, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes, na forma do art. 487 , I , do CPC , para o fim de: a) condenar o réu ao pagamento de R$ 9.000,00 a título de danos morais; b) confirmar a liminar que determinou a baixa da inscrição (mov. 31.1). 3....Recurso do réu parcialmente provido para o fim de minorar o valor arbitrado a título de danos morais, nos termos do voto. 13. Recurso da autora prejudicado. 14. Ante o êxito parcial do recurso, condena-se a parte ré/recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Custas devidas (Lei Estadual 18.413/14, arts. 2º, inc. II e 4º, e instrução normativa – CSJEs, art. 18). 15. Fica isenta a autora/recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência (art. 55 , da Lei nº 9.099 /95). Custas devidas (Lei Estadualcaput 18.413/14, arts. 2º, inc.