recurso em sentido estrito em Jurisprudência

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Em razão de sentença absolutória não pode mais subsistir o recurso em sentido estrito ministerial acerca da viabilidade ou não da concessão da liberdade provisória, perdendo o objeto, estando prejudicado o presente recurso. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL PREJUDICADO. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70038797775 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 25/07/2013)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Em razão de sentença absolutória não pode mais subsistir o recurso em sentido estrito ministerial acerca da viabilidade ou não da concessão da liberdade provisória, perdendo o objeto, estando prejudicado o presente recurso. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL PREJUDICADO. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70037862216 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 25/07/2013)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. contra decisão que rejeitou a DENÚNCIA EM RAZÃO DE SUA inépcia, ao deixar de descrever fato típico. RECURSO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. desistência. NAS RAZÕES RECURSAIS O PARQUET DEMONSTRA CONFORMIDADE COM A DECISÃO PRIMEVA, PUGNANDO PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DECLARADO PREJUDICADO. (Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: 0300693-39.2014.8.05.0022 , Relator (a): Jefferson Alves de Assis, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, Publicado em: 12/06/2018 )

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Em razão de sentença absolutória não pode mais subsistir o recurso em sentido estrito ministerial acerca da viabilidade ou não da concessão da liberdade provisória, perdendo o objeto, estando prejudicado o presente recurso. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL PREJUDICADO. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70047656400 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 13/06/2013)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Em razão de sentença absolutória não pode mais subsistir o recurso em sentido estrito ministerial acerca da viabilidade ou não da concessão da liberdade provisória, perdendo o objeto, estando prejudicado o presente recurso. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL PREJUDICADO. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70051282176 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 13/12/2012)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO tentado (ART. 121 , § 2º , INCISOS I e IV , c/c art. 14 , inciso ii, ambos DO CÓDIGO PENAL ). Pedidos DE absolvição sumária ou IMPRONÚNCIA. Inalbergamento. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVAS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO, NESTA FASE PROCESSUAL, A RESPALDAR A ACUSAÇÃO DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. IMPERATIVIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. SUBMISSÃO DO RECORRENTE A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: 0000202-29.2017.8.05.0272 , Relator (a): Rita de Cassia Machado Magalhães, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 05/12/2018 )

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Intempestividade do recurso, pois protocolado seis dias após o Ministério Público ter vista e carga dos autos, quando o prazo legal para sua interposição é de cinco dias. Acolhimento do parecer ministerial produzido perante esta Corte. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO CONHECIDO. M/AG 4.262 S 28.03.2019 P 01 ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70080263205 , Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 28/03/2019).

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Intempestividade do recurso defensivo, pois protocolado seis dias após a intimação da decisão recorrida, quando o prazo legal para interposição é de cinco dias. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO CONHECIDO. M/AG 4.122 S 30.10.2018 P 07 ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70079159554 , Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 30/10/2018).

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. aplicação de medidas protetivas de urgência previstas na lei n.º 11.340 /2006 ( lei maria da penha ). Inadequação da via eleita. Decisão impugnada que não figura no rol taxativo do art. 581 , do código de processo penal . impossibilidade de interpretação extensiva. não evidenciado nos autos constrangimento ilegal a ensejar a concessão de ordem de habeas corpus de ofício. Recurso em sentido estrito não conhecido. (Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: 0300024-39.2017.8.05.0229 , Relator (a): Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 18/10/2017 )

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART , 121, § 2º, I e IV). CABIMENTO DA PRONÚNCIA ANTE A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: 0000465-24.2016.8.05.0231 , Relator (a): Abelardo Paulo da Matta Neto, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 13/06/2018 )