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recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido em Jurisprudência

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX PE 2007/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 /STJ. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DEFERIDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa...parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr....T1 - PRIMEIRA TURMA --> DJe 04/02/2009 - 4/2/2009 RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX PE 2007/XXXXX-6 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2006/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A SÚMULA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 /STF. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DIREITOS SOBRE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa...parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr....T1 - PRIMEIRA TURMA XXXXX --> DJe 30/03/2009 - 30/3/2009 RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2006/XXXXX-7 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2008/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APONTADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC . OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO POR GENÉRICO OU SIMILAR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07 /STJ. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa...parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr....T1 - PRIMEIRA TURMA --> DJe 13/10/2008 - 13/10/2008 RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2008/XXXXX-6 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX MG 2005/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07 /STJ. LEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. NOTIFICAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. ART. 605 DA CLT . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 /STF. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa...parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr....T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 03/09/2008 - 3/9/2008 RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX MG 2005/XXXXX-0 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RN 2007/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO SUCESSIVO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa...parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr....T1 - PRIMEIRA TURMA --> DJe 04/02/2009 - 4/2/2009 RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RN 2007/XXXXX-4 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX ES 2006/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. ORDEM LEGAL. RECUSA DO BEM. ART. 11 DA LEF . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 /STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa...parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr....T1 - PRIMEIRA TURMA --> DJe 17/11/2008 - 17/11/2008 RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX ES 2006/XXXXX-6 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RJ 2006/XXXXX-9 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283 /STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 /STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa...parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr....T1 - PRIMEIRA TURMA --> DJe 17/11/2008 - 17/11/2008 RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RJ 2006/XXXXX-9 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2001/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. OCORRÊNCIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE. CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. 1. Pacificou-se o entendimento na 3ª Seção desta Corte que o parcelamento do débito, decorrente do não recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados, não impede o reconhecimento da causa de extinção de punibilidade prevista no art. 34 , da Lei n.º 9.249 /95. Precedentes. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso...T5 - QUINTA TURMA DJ 16.06.2003 p. 371 - 16/6/2003 LEG:FED LEI: XXXXX ANO:1995 ART : 00034 STJ - ERESP XXXXX -RS, AgRg nos ERESP XXXXX -SC RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2001/XXXXX-0 (STJ) Ministra

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2001/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. OCORRÊNCIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE. CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. 1. Pacificou-se o entendimento na 3ª Seção desta Corte que o parcelamento do débito, decorrente do não recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados, não impede o reconhecimento da causa de extinção de punibilidade prevista no art. 34 , da Lei n.º 9.249 /95. Precedentes. 2. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso...LEG:FED LEI: XXXXX ANO:1995 ART : 00034 STJ - ERESP XXXXX -RS, AgRg nos ERESP XXXXX -SC RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2001/XXXXX-0 (STJ) Ministra LAURITA VAZ

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2007/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AOS ARTS. 513 E 515 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa...parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr....T1 - PRIMEIRA TURMA DJ 28.05.2008 p. 1 - 28/5/2008 RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX RS 2007/XXXXX-4 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

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