recurso inexistente.-irregularidade de representação processual em Jurisprudência

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE.IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE.IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE.IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE.-IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. Inexistindo nos autos procuração outorgando poderes ao advogado signatário da peça recursal, tampouco sendo a hipótese de mandato tácito, o recurso interposto não deve ser conhecido, porquanto inexistente. Ademais, a regularização processual não é possível em instância recursal. Diretriz concedida pelas Súmulas nos 164 e 383, ambas do C. TST' ( RO - 0167100-81.2009.5.18.0181 , Relator Juiz: GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, data do julgamento: 23 de março de 2010).-

RECURSO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se conhece de Recurso subscrito por advogado sem poderes constituídos nos autos para representar a parte em juízo. Recurso de Embargos de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I. Recurso de revista subscrito por advogado que não tem poderes para representar o Reclamado. II. Ante a irregularidade de representação e com fulcro na Súmula nº 164 do TST, tem-se por inexistente o recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE.'IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. Inexistindo nos autos procuração outorgando poderes ao advogado signatário da peça recursal, tampouco sendo a hipótese de mandato tácito, o recurso interposto não deve ser conhecido, porquanto inexistente. Ademais, a regularização processual não é possível em instância recursal. Diretriz concedida pelas Súmulas nos 164 e 383, ambas do C. TST' ( RO - 0167100-81.2009.5.18.0181 , Relator Juiz: GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, data do julgamento: 23 de março de 2010).Certifico e dou fé que a Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA (Presidente) e BRENO MEDEIROS e do Excelentíssimo Juiz convocado GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, bem como da Excelentíssima Procuradora JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI, representando o d. Ministério Público Regional do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Certidão publicada em substituição ao

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INEXISTENTE - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. É inexistente o recurso de revista interposto por causídico sem poderes para atuar no feito à data de sua protocolização. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015 /14 - RECURSO ORDINÁRIO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA 164 DO TST. ART. 896 , § 7º , DA CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, POR INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A ausência de mandato válido conferido ao signatário do recurso implica a irregularidade da representação processual, impondo-se o não-conhecimento do recurso ordinário, por inexistente. Aplicação da Súmula nº 164 do TST.

PRELIMINARMENTE. RECURSO ORDINÁRIO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Ausência de procuração ou substabelecimento outorgando poderes de representação ao advogado firmatário da peça recursal. Inocorrência de mandato tácito. Não-conhecimento do recurso ordinário da reclamante por inexistente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I. Recurso de revista subscrito por advogado que não tem poderes para representar o Reclamado. II. Ante a irregularidade de representação e com fulcro na Súmula nº 164 do TST, tem-se por inexistente o recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - INEXISTENTE - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PESSOA JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PODERES DO OUTORGANTE DO INSTRUMENTO DE MANDATO . Esta Corte Superior tem posicionamento firme no sentido de que a identificação do signatário da procuração outorgada aos representantes das partes é suficiente para demonstrar a regularidade de representação processual . In casu, não há irregularidade de representação, na medida em que a procuração constante a fls. 382 foi outorgada pela Expresso Nepomuceno S.A. para o Dr. Bruno Boueri Ticle, advogado que subscreve o recurso ordinário e está devidamente assinada por Tânia Maria de Souza Castro, identificada como sócia-gerente. Ademais, a reclamada trouxe aos autos a alteração do Estatuto Social, que traz como Diretora Tânia Maria de Souza Castro (fls. 500), razão pela qual há obediência ao disposto no art. 12 , VI, do CPC no sentido de que "as pessoas jurídicas serão representadas em juízo, ativa e passivamente por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores", revelando-se eficaz o referido estatuto, ao contrário do expendido pelo Tribunal Regional. Recurso de revista conhecido e provido.