EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. Embargos de declaração não conhecidos.
Encontrado em: T6 - SEXTA TURMA DJe 17/05/2021 - 17/5/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 1581942 RS 2019/0274754-1 (STJ) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Recurso manifestamente intempestivo. O protocolo do agravo de instrumento demonstra que o recurso foi interposto mais de 4 meses após a intimação da decisão recorrida; 2. Inobservância do prazo de quinze dias previsto no art. 1003 , § 5º do CPC . 3. Ausência de requisito objetivo de admissibilidade; 3. Recurso não conhecido.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. Recurso contra sentença de procedência em mandando de segurança impetrado pelo Consórcio Complexo Deodoro, visando coibir que a impetrada, Empresa Municipal de Urbanização - RioUrbe, promova a retenção da contribuição previdenciária com base no valor cheio das notas fiscais emitidas em razão dos serviços de obra executados pelo impetrante. O termo final do prazo para a interposição do recurso de apelação que ocorreu na terça-feira, dia 9 de junho de 2020, mas o presente recurso somente foi interposto na quinta-feira, dia 18 de junho de 2020, sendo evidente a sua intempestividade. Apelo do qual não se conhece.
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Termo final do prazo recursal que era dia 17/10/2019. Apelo, contudo, protocolado em 18/10/2019, quando já esgotado o prazo recursal de 15 dias (art. 1.003 , § 5º , CPC ).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. Os embargos declaratórios da parte embargante esbarram no requisito extrínseco da tempestividade, porquanto a insurgência é manifestamente extemporânea.EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. É manifestamente inadmissível o recurso interposto após o decurso do prazo legal previsto no § 5º do art. 1.003 , combinado com o art. 183 , ambos do CPC/15 . Não tendo sido observado requisito extrínseco de admissibilidade, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe sobremaneira.APELO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL OU INTEMPESTIVO NÃO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão recorrida. 2. O recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para interposição de outro recurso. Precedentes. 3. Agravo regimental não conhecido.
Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1113239 SP 0008210-69.2015.4.03.6119 (STF) EDSON FACHIN
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. O apelo do exequente esbarra no requisito extrínseco da tempestividade, porquanto a insurgência é manifestamente extemporânea.APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA.
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ( Apelação Cível Nº 70079438180 , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 23/10/2018)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ( Apelação Cível Nº 70079403473 , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 01/11/2018)