recurso não admitido quanto às demais questões em Jurisprudência

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REPASSE AO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 428 DO STJ. MULTA. RAZÕES DISSOCIADAS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REPASSE AO CONSUMIDOR. RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 415 DO STF. MULTA. RAZÕES DISSOCIADAS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial, Nº 70051435790, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 19-02-2020)

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REPASSE AO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 428 DO STJ. MULTA. RAZÕES DISSOCIADAS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REPASSE AO CONSUMIDOR. RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 415 DO STF. MULTA. RAZÕES DISSOCIADAS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial, Nº 70051448058, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 19-02-2020)

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. APROVEITAMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO. FILIAL. TEMA 614 DO STJ. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 660 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283 DO STF. OFENSA REFLEXA. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial e ou Extraordinário, Nº 70077571339, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 06-11-2018)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. TEMA 660 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Extraordinário, Nº 70083578351, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 29-05-2020)

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. APROVEITAMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO. FILIAL. TEMA 614 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VALIDADE DE LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL. TEMA 660 DO STF. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636 DO STF. OFENSA REFLEXA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial e ou Extraordinário, Nº 70079390183, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em: 07-02-2019)

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 444 DO STJ. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial, Nº 70081894644, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 08-06-2020)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO GRATIFICADA. DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL. SEDE IMPRÓPRIA. TEMA 660 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Extraordinário, Nº 70083057679, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 17-02-2020)

RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DA URV. PERDAS SALARIAIS. RECURSO REPETITIVO. TEMA 15 DO STJ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. VALIDADE DE ATO DE GOVERNO LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO DA URV. TEMA 5 DO STF. VALIDADE DE LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. AUSÊNCIA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Especial, Nº 70083634683, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 14-03-2020)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO VIRTUAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. TEMA 339 DO STF. OFENSA REFLEXA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Extraordinário, Nº 70083375824, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 21-06-2020)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO VIRTUAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. TEMA 339 DO STF. OFENSA REFLEXA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECURSO NÃO ADMITIDO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. (Recurso Extraordinário, Nº 70083375592, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 21-06-2020)