AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ELEITORAL ASSOCIATIVO – AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME (Agravo de Instrumento nº 201400810709 nº único0008149-27.2014.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 29/09/2014)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ACOLHIMENTO - REQUERENTES NÃO INCLUÍDOS NA APÓLICE PELO SEGURADO - ART 792 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível nº 201300223102 nº único0014909-91.2011.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 07/01/2014)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO E DA CONDIÇÃO PESSOAL DO BENEFICIADO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL E MEDIAL DO 3º QUIRODÁCTILO DIREITO. LAUDO PERICIAL DEMONSTRA QUE A PERDA ANATÔMICA NÃO LHE RETIROU A APTIDÃO PARA O TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível nº 201300215472 nº único0007793-38.2012.8.25.0053 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 20/08/2013)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DEVEDORES CONTUMAZES - EMISSÃO DE AVISO PRÉVIO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DIGNIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível nº 201200220114 nº único0019603-06.2011.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 30/10/2012)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DA ABERTURA DA CONTA E DEPÓSITO SOLICITADOS PELA AUTORA AO BANCO - RECONHECIMENTO DO ERRO COMETIDO PELO BANCO E REGULARIZAÇÃO DA CONTA COM O RESPECTIVO DEPÓSITO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível nº 201300225469 nº único0028603-59.2013.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 13/01/2014)
Apelação Cível – Ação Anulatória c/c Indenização por Danos Morais – Preliminares de Ilegitimidade Passiva e Inépcia da Inicial – Rejeitadas – Mérito: Alegação de protesto indevido – Dívida inexistente - Falha na prestação do serviço – Configuração de dano moral passível de reparação - Recurso que se conhece para lhe negar provimento. I – Em se tratando de protesto indevido, porquanto protestada a cártula após pagamento, é evidente o dano causado. Excesso de mandato. Duplicata encaminhada a protesto mesmo inexistindo dívida. Dano moral configurado. Os critérios para a fixação do valor indenizatório, por não existir, por óbvio fórmula objetiva, devem ficar a cargo da prudência do julgador, sopesando as circunstâncias peculiares do caso concreto, sempre com lastro na prudência e razoabilidade; II – Recurso conhecido e desprovido. Unânime. (Apelação Cível nº 201400802652 nº único0002010-59.2014.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 07/04/2014)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ANULATORIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA E VENDA DE JAZIGO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CESSÃO DE USO. NÃO ATENDIMENTO PELO AUTOR DO ÔNUS DE PROVAR SUAS ALEGAÇÕES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 333 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. MANTENDO-SE EM TODOS OS SEUS TERMOS A SENTENÇA VERGASTADA. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível nº 201100209884 nº único0000197-25.2002.8.25.0062 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 22/10/2012)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARS. ACORDO REALIZADO. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE MANTÉM O VALOR ANTERIORMENTE ACORDADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DAS PARTES. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO/POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível nº 201300225798 nº único0006874-87.2011.8.25.0084 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 17/02/2014)
APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE REVISAO DE ALIMENTOS. AVERIGUAÇAO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NAO COMPROVADA A ALTERAÇAO NA SITUAÇAO FINANCEIRA DO RECORRENTE/ALIMENTANTE E DA RECORRIDA/ALIMENTADA. ART. 1699 DO CÓDIGO CIVIL . MANUTENÇAO DO PERCENTUAL ANTERIORMENTE FIXADO EM DECISAO JUDICIAL. PARÂMETRO JUSTO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME. I - Os alimentos devem ser fixados atentando-se para as necessidades do alimentando, mas no campo da capacidade econômica do alimentante, conforme dispõe o art. 1.694 , § 1º , do Código Civil ; II - Em se tratando de demandas classificadas como de trato sucessivo, em existindo alteração nos pressupostos de necessidade e possibilidade explicitados nos autos, as partes têm a possibilidade de requerer a revisão da verba alimentar; III - In casu, analisando o binômio capacidade- necessidade, apesar do esforço do apelante em se desincumbir de sua obrigação de prestar alimentos, restou o convencimento de que suas condições financeiras não se alteraram, bem como não ficou comprovada a desnecessidade da apelada em receber as prestações; IV - Outrossim, o montante de 50% do salário mínimo arbitrado judicialmente para pagamento da pensão da alimentada apresenta-se equânime, atendendo ao requisito da proporcionalidade, e reforçando o entendimento de que não merece prosperar a pretendida revisão. V - Recurso Conhecido e Improvido.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM FILA DE BANCO. ART. 1º , PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636 /1998. ALEGAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO. AUTOR QUE POSSUI DIVERSAS AÇÕES COM O MESMO PROPÓSITO. CONDUTA DO RECORRENTE QUE SE REVELA OPORTUNISTA, NA MEDIDA EM QUE SE COLOCA EM SITUAÇÃO DE RISCO PARA FAZER JUS A UMA POSSÍVEL INDENIZAÇÃO E SE LOCUPLETAR COM A SITUAÇÃO. NECESSIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO COIBIR TAIS PRÁTICAS, COMO FORMA DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível nº 201300225250 nº único0037098-29.2012.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 18/02/2014)