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  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20198190042

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSTAGEM EM REDE SOCIAL. ALTO ENGAJAMENTO. OFENSA À HONRA OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE POSTAR A DECISÃO NA MESMA REDE SOCIAL. SÚMULA 343 DO TJRJ. Postagem na rede social Facebook com alto número de comentários, "curtidas" e compartilhamentos questionou a índole do gestor da pessoa jurídica, ora Apelada, bem como relatou fatos que não puderam ser comprovados. Reconhece-se que pessoa jurídica, como ente moral, pode sofrer danos extrapatrimoniais, caso afetada sua honra objetiva. Manifestação da Apelante ultrapassou a mera narrativa dos fatos. A publicação implicou danos à imagem do estacionamento a à sua credibilidade perante sua clientela, e portanto, lesou sua honra objetiva. A liberdade de expressão é limitada pelo dever de respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem de outrem, conforme o art. 5º , X da CRFB/88 . A Apelante não foi capaz de desconstituir a alegação de que as informações em sua publicação seriam falsas, pois não apresentou provas disso no curso do processo. Aplicação do brocardo "quod non est in actis non est in mundo" (o que não está nos autos, não está no mundo). A segunda postagem da Apelante na mesma rede social não teve o condão de clarificar o ocorrido ou de isentar o Apelado das acusações feitas, não sendo reparação suficiente. A publicação da decisão na mesma rede social em que a ofensa foi veiculada, cujo alcance é extenso e a difusão de informações é rápida, tem o condão de reparação do dano moral. O montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fixado na sentença a título de indenização por danos morais revela-se razoável e proporcional, de maneira a não ensejar a reforma por este Tribunal. Incidência da Súmula 343 deste Tribunal. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195010421 RJ

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    RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. POSTAGEM OFENSIVA EM REDE SOCIAL. Uma publicação ofensiva em rede social tem ampla circulação e pode gerar graves prejuízos à empresa, expondo-a aos clientes e à concorrência. Não se questiona, aqui, o direito à livre expressão do pensamento, assegurado pela Constituição da Republica em seu artigo 5º , IV . Trata-se, porém, de ofensa à imagem do empregador, ao seu nome no mercado. O empregado que efetua tal publicação viola diretamente suas obrigações contratuais e pode ser dispensado por justa causa nos termos do artigo 482 , K, da CLT .

  • TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX20205010031 RJ

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    RECURSO ORDINÁRIO. POSTAGEM EM REDE SOCIAL DE MENSAGEM DESABONADORA RELATIVA À RECLAMADA. PRINCÍPIOS DA LEALDADE E DA BOA-FÉ. QUEBRA DE FIDÚCIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Confessando a autora a postagem de mensagem com cunho desfavorável a repercutir negativamente na imagem de sua empregadora, deixou ela de observar os princípios da boa-fé e da lealdade, que inspiram a execução do contrato de trabalho. Como é cediço, a repercussão de comentários postados em redes sociais muitas vezes escapa ao que acontece no mundo físico, podendo ganhar proporções imprevisíveis. No caso em comento, devido à gravidade da falta, não há sequer que se falar sobre a gradação da pena, não se tratando de simples falta a ensejar correção, mas inobservância, explícita, da conduta minimamente esperada do trabalhador, tornando insuportável a continuidade da relação empregatícia. O infeliz comentário postado pela autora em rede social não se encontra abarcado pelo princípio da livre manifestação do pensamento, que, por não ser absoluto - assim como não o é qualquer princípio constitucional - há de ser ponderado com os demais elementos do caso concreto. Apelo a que se nega provimento.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20208260032 SP XXXXX-82.2020.8.26.0032

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    ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSAS IRROGADAS POR MEIO DE REDE SOCIAL (FACEBOOK) – EXCESSO VERBAL QUE EXTRAPOLA DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSA – OFENSA A HONRA CONFIGURADA - Comentários ofensivos inseridos pelo recorrente junto à rede social denominada "Facebook", ocasionando abalo à imagem e honra dos recorridos. Excesso verificado. Fatos incontroversos. Conduta que extrapolaram os limites da liberdade de expressão, violando o direito à honra e à intimidade do indivíduo - Dano moral configurado. Indenização devida - Arbitramento que atendeu aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como as peculiaridades do caso (R$4.000,00. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20198190087

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    EXCESSO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO - OFENSA EM REDE SOCIAL - FACEBOOK -COMPROVAÇÃO - DANO MORAL MAJORADO. EXCESSO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO - OFENSA EM REDE SOCIAL - FACEBOOK -COMPROVAÇÃO - DANO MORAL MAJORADO. EXCESSO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO - OFENSA EM REDE SOCIAL - FACEBOOK -COMPROVAÇÃO - DANO MORAL MAJORADO. EXCESSO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO - OFENSA EM REDE SOCIAL -- FACEBOOK -COMPROVAÇÃO - DANO MORAL MAJORADO. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Alegação autoral de violação de direito a honra em rede social - Facebook - veiculada pelo réu. A sentença acolheu o pedido do autor. Apelo das partes. Autor pela majoração do valor fixado de danos morais e réu pela improcedência do pedido. Ponderação de princípios constitucionais. Inviolabilidade da honra e imagem que limita o direito de expressão do pensamento. Réu que com palavras ofensivas extrapolou seu limite constitucional. Post que não se limita a externar indignação quanto ao comportamento do autor, mas efetua juízo de valor com expressões que denigrem a imagem. Dano moral presente e majorado para R$ 8.000,00 tendo em vista a projeção do autor no meio social. Recurso do réu desprovido. Recurso do autor provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9

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    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. FACEBOOK. OFENSAS. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. IMPERTINÊNCIA. HONRA OBJETIVA. LESÃO. TIPO DE ATO. ATRIBUIÇÃO DA AUTORIA DE FATOS CERTOS. BOM NOME, FAMA E REPUTAÇÃO. DIREITO PENAL. ANALOGIA. DEFINIÇÃO DOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. 1. O propósito recursal é determinar se as manifestações da recorrida na rede social Facebook têm o condão de configurar dano moral indenizável à pessoa jurídica recorrente. 2. Ao disponibilizarem informações, opiniões e comentários nas redes sociais na internet, os usuários se tornam os responsáveis principais e imediatos pelas consequências da livre manifestação de seu pensamento, a qual, por não ser ilimitada, sujeita-lhes à possibilidade de serem condenados pelos abusos que venham a praticar em relação aos direitos de terceiros, abrangidos ou não pela rede social. 3. Os danos morais podem referir-se à aflição dos aspectos mais íntimos da personalidade ou à valoração social do indivíduo no meio em que vive e atua. A primeira lesão reporta-se à honra subjetiva, a segunda à honra objetiva. 4. A pessoa jurídica, por não ser uma pessoa natural, não possui honra subjetiva, estando, portanto, imune às violências a esse aspecto de sua personalidade, não podendo ser ofendida com atos que atinjam a sua dignidade, respeito próprio e autoestima. 5. Existe uma relação unívoca entre a honra vulnerada e a modalidade de ofensa: enquanto a honra subjetiva é atingida pela atribuição de qualificações, atributos, que ofendam a dignidade e o decoro, a honra objetiva é vulnerada pela atribuição da autoria de fatos certos que sejam ofensivos ao bom nome do ofendido, sua fama e sua reputação no meio social em que atua. Aplicação analógica das definições do Direito Penal. 6. Na hipótese em exame, não tendo sido evidenciada a atribuição de fatos ofensivos à reputação da pessoa jurídica, não se verifica nenhum vilipêndio a sua honra objetiva e, assim, nenhum dano moral passível de indenização. 7. Recurso especial conhecido e não provido.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228240000

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE E À EMPRESA REQUERIDA QUE EXCLUÍSSEM O VÍDEO DIFAMATÓRIO POSTADO EM SUAS REDES SOCIAIS EM DESFAVOR DO AGRAVADO, NO PERÍODO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ALÉM DE SE ABSTEREM DE REALIZAR NOVAS PUBLICAÇÕES DE CUNHO IDÊNTICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. INACOLHIMENTO. PUBLICAÇÃO REALIZADA NA REDE SOCIAL FACEBOOK QUE POSSUI NÍTIDO TEOR OFENSIVO E ULTRAPASSA O LIAME ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A OFENSA À HONRA E À IMAGEM DO INDIVÍDUO. RETIRADA QUE SE AFIGURA ACERTADA. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228160000 Curitiba XXXXX-70.2022.8.16.0000 (Acórdão)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DA EXEQUENTE DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OUTRORA DEFERIDO AO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. PROVAS DE CAPACIDADE FINANCEIRA JUNTADAS AOS AUTOS PELA EXEQUENTE. PADRÃO DE VIDA OSTENTADO PELO EXECUTADO EM REDES SOCIAIS QUE É INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EXECUTADO, ADEMAIS, QUE DEIXA DE DEMONSTRAR EFETIVAMENTE A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 11ª Câmara Cível - XXXXX-70.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO - J. 27.03.2023)

  • TJ-PR - XXXXX20218160068 Chopinzinho

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    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS EM REDE SOCIAL (FACEBOOK) E ENVIO DE MENSAGENS INJURIOSAS E COM AMEAÇAS POR WHATSAPP. MANIFESTAÇÕES QUE EXTRAPOLAM A ESFERA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Cinge-se o recurso acerca do quantum indenizatório fixado em sede de sentença a título de danos morais por ofensas à honra. A reclamante pleiteia a majoração da quantia fixada em R$ 3.000,00, o que comporta acolhimento. 2. Isso porque as ofensas proferidas no perfil pessoal da rede social Facebook ultrapassam o exercício da liberdade de expressão. Manifestações que expõem a intimidade de terceiros não são protegidas pela liberdade de opinião e geram direito à indenização por dano moral. 3. Com efeito, foi demonstrado que a parte reclamada publicou postagem utilizando foto da recorrente em sua rede social, alegando que a reclamante “separa casais”, entre outras ofensas. Além de sua fotografia, foi citado seu nome e local de trabalho. 4. Para além disso, houve envio de mensagens injuriosas por meio de Whatsapp, com expressões tais como “vadia” e “biscata”, configurando injúria. Ademais, a situação é agravada pelo envio de ameaças à reclamante, conforme demonstrado pelos documentos de evento 1.7 dos autos de origem. 5. Considerando que a reclamante consiste em servidora pública em Município com poucos habitantes, é certo que o valor de R$ 3.000,00 não se revela suficiente para reparar o dano sofrido, devendo ser majorado a fim de se adequar às decisões proferidas em casos similares. 6. Nesse sentido:RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO E CALÚNIA VEICULADOS EM REDE SOCIAL (FACEBOOK) - POSTAGEM DE FOTO E NOME DA AUTORA COM PEDIDO DE DIVULGAÇÃO E ACUSAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA RÉ - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO - ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - MÉRITO - PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DE CUNHO OFENSIVO - REPERCUÇÃO NEGATIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA - EXCESSO ADMITIDO PELA PRÓPRIA RECORRENTE NA INSTRUÇÃO - OFENSA/IMPUTAÇÃO DE CRIME QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR DO COTIDIANO - QUANTUM FIXADO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA READEQUAÇÃO - TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDAMENTE CONFIGURADAS - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. (...) "1. O propósito recursal é determinar se as manifestações da recorrida na rede social Facebook têm o condão de configurar dano moral indenizável à pessoa jurídica recorrente. 2. Ao disponibilizarem informações, opiniões e comentários nas redes sociais na internet, os usuários se tornam os responsáveis principais e imediatos pelas consequências da livre manifestação de seu pensamento, a qual, por não ser ilimitada, sujeita-lhes à possibilidade de serem condenados pelos abusos que venham a praticar em relação aos direitos de terceiros, abrangidos ou não pela rede social." (STJ, REsp nº 1650725 , Min. Nancy Andrighi, j. em 18.05.2017). (TJ-SC - RI: XXXXX20178240005 Balneário Camboriú XXXXX-50.2017.8.24.0005 , Relator: Luis Francisco Delpizzo Miranda, Data de Julgamento: 24/09/2020, Primeira Turma Recursal). 7. Assim, tem-se que a quantia de R$ 5.000,00 consiste em valor suficiente para assegurar justa reparação pelo constrangimento suportado, sem incorrer em enriquecimento ilícito.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260002 SP XXXXX-28.2020.8.26.0002

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    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Supostas ofensas verbais proferidas pelo réu em relação ao autor por meio de rede social. Sentença de parcial procedência, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 15.000,00, a título de danos morais, bem como condená-lo a se abster de publicar/enviar mensagens em relação ao autor com conteúdo pejorativo. Sucumbência com o réu, fixados os honorários em 10% do valor da condenação. Apela o réu, alegando cerceamento de defesa; ausência de ato ilícito em sua conduta; inocorrência de afirmação ofensiva à honra do réu; direito à liberdade de expressão; descabimento da condenação por danos moras; ocorrência de mero aborrecimento a não ensejar dever de indenizar. Descabimento. Cerceamento de defesa. Insubsistência. Provas existentes nos autos suficientes para prolação do julgamento. Mérito. Ofensa à honra e a direitos da personalidade do autor. Réu que proferiu palavras e expressões pejorativas em relação ao demandante por meio de rede social. Existência de conjunto probatório a sustentar a responsabilidade civil do réu pela conduta praticada, que enseja dever de indenizar. Danos morais caracterizados. Recurso improvido.

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