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rediscussão da matéria em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX10255493004 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA -- REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar erro material, obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.

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  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX50004585002 Unaí (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO -. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/15 . Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. Rediscussão. Impossibilidade. Pretende a embargante a rediscussão da matéria já apreciada, o que se mostra inadmissível, tendo em vista que os embargos de declaração não se prestam a reabrir a discussão de questões decididas

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX00434587002 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO -- INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC conduz à rejeição dos embargos.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX30019575002 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO -- INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC conduz à rejeição dos embargos.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX00434587002 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO -- INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC conduz à rejeição dos embargos.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX96024757004 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO -- INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - A contradição a que alude o Código de Processo Civil , por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC conduz à rejeição dos embargos.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX40344782002 Betim (TJ-MG)

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    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO -- INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - A contradição a que alude o Código de Processo Civil , por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC conduz à rejeição dos embargos.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX60900431016 Betim (TJ-MG)

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    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO -- INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - A contradição a que alude o Código de Processo Civil , por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC conduz à rejeição dos embargos.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX70004279002 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO -- INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - A contradição a que alude o Código de Processo Civil , por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC conduz à rejeição dos embargos.

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED XXXXX04825244002 MG (TJ-MG)

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    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO -- INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS - A contradição a que alude o Código de Processo Civil , por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria - A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC conduz à rejeição dos embargos.

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