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redução do encargo em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX11214143001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO- INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PATAMAR ARBITRADO ANTERIORMENTE - PROVA EXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO- INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PATAMAR ARBITRADO ANTERIORMENTE - PROVA EXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO- INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PATAMAR ARBITRADO ANTERIORMENTE - PROVA EXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO- INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PATAMAR ARBITRADO ANTERIORMENTE - PROVA EXISTENTE -- SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantida a sentença que, diante da comprovação incapacidade financeira do alimentante, reduz o encargo alimentício para o importe correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, notadamente quando restar demonstrada a impossibilidade de suportar o encargo no patamar arbitrado anteriormente em prol da filha.

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  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX40133665003 São João del-Rei (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -REDUÇÃO DO ENCARGO- INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PATAMAR ARBITRADO - PROVA EXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -REDUÇÃO DO ENCARGO- INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PATAMAR ARBITRADO - PROVA EXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -REDUÇÃO DO ENCARGO- INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PATAMAR ARBITRADO - PROVA EXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -REDUÇÃO DO ENCARGO- INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PATAMAR ARBITRADO - PROVA EXISTENTE -- SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantida a sentença que, diante da comprovação incapacidade financeira do alimentante, reduz o encargo alimentício para o importe correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos seus rendimentos líquidos, notadamente quando restar demonstrada a impossibilidade de suportar o encargo no patamar arbitrado em prol dos dois filhos maiores.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2017/XXXXX-1

    Jurisprudência

    encargos derivados da mora, e não do montante principal, ou seja, a lei não traz a vantagem de redução do valor do tributo para pagamento à vista, mas sim redução dos juros e multa de mora sobre ele incidente...à multa e juros; neste caso, haverá a aplicação da redução nos encargos, para posteriormente se converter em renda da União....A admitir a tese veiculada pela impetrante, haveria a redução do próprio valor principal devido; frise-se que a benesse legal trata da redução dos encargos

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2017/XXXXX-1

    Jurisprudência

    encargos derivados da mora, e não do montante principal, ou seja, a lei não traz a vantagem de redução do valor do tributo para pagamento à vista, mas sim redução dos juros e multa de mora sobre ele incidente...à multa e juros; neste caso, haverá a aplicação da redução nos encargos, para posteriormente se converter em renda da União....A admitir a tese veiculada pela impetrante, haveria a redução do próprio valor principal devido; frise-se que a benesse legal trata da redução dos encargos

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX10173753001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MANTIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MANTIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MANTIDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO Tem-se por inviável a pretensão de alterar a obrigação alimentar anteriormente fixada quando não comprovado pelo alimentante alteração de suas possibilidades, bem como que as necessidades do alimentando suportam a redução pretendida na ação revisional de alimentos.

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PR 2016/XXXXX-4

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    integral do valor devido a título de encargos legais....Temse, portanto, que a Lei n. 11.941 /09, ao estabelecer cláusula de redução sobre o encargo legal, também se aplica aos antigos honorários previdenciários, que com ela se identificam: [...]...cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal.

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PR 2016/XXXXX-4

    Jurisprudência

    integral do valor devido a título de encargos legais....Temse, portanto, que a Lei n. 11.941/09, ao estabelecer cláusula de redução sobre o encargo legal, também se aplica aos antigos honorários previdenciários, que com ela se identificam: [...]...cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2016/XXXXX-4

    Jurisprudência

    Superada a questão do percentual da redução das multas, passo ao exame propriamente dos reflexos da redução da multa sobre a incidência dos juros. 2.2 Entendo que, havendo redução da multa devida pelo...integral do valor devido a título de encargos legais....Tem-se, portanto, que a Lei n. 11.941/09, ao estabelecer cláusula de redução sobre o encargo legal, também se aplica aos antigos honorários previdenciários, que com ela se identificam: [...]

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2015/XXXXX-7

    Jurisprudência

    cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal. 2....cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal; III - parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas de mora e...cento) sobre o valor do encargo legal; ou V - parcelados em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 20% (vinte por cento

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2015/XXXXX-2

    Jurisprudência

    A Lei n. 11.941/09, ao estabelecer cláusula de redução sobre o encargo legal, também se aplica aos antigos honorários previdenciários, que com ela se identificam. 4....legal É indiscutível que no âmbito da Lei n. 11.941/2009 o parcelamento é causa de redução integral do valor devido a título de encargos legais....De outro lado, na hipótese do parcelamento a multa subsiste, de forma que os juros a ela correspondentes estão sujeitos apenas à redução legal prevista especificamente para tal encargo.

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