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redução do valor que deve retroagir à data da citação em Jurisprudência

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  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20128190000 RJ XXXXX-15.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DO VALOR. A EXECUÇÃO DEVE SE BASEAR NO VALOR CONCECIDO NA LIMINAR QUE RETROAGE À DATA DA CITAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Recurso contra decisão que determinou que o valor das parcelas alimentares em execução seja o fixado pelo juízo até a vigência da liminar que reduziu as mesmas; 2. Sustenta o agravante que o novo valor fixado deve retroagir, nos termos da Lei 5478 /68; 3. Com razão o recorrente, amparado pela lei e pela jurisprudência.

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  • STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX PR 2018/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E O QUE FOI FIXADO EM DEFINITIVO NO CURSO DO PROCESSO. REDUÇÃO DO VALOR QUE DEVE RETROAGIR À DATA DA CITAÇÃO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA QUE É DESINFLUENTE NO CASO. AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DO DÉBITO E DE URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. INEFICÁCIA DA MEDIDA COATIVA ANTE O CONTEXTO DOS AUTOS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A decisão judicial que promove a redução da verba alimentar, redimensionando o binômio necessidade-possibilidade, mesmo que proferida incidentalmente no processo, segue a mesma lógica das ações congêneres revisionais, devendo, portanto, seus efeitos retroagirem à data da citação (EREsp n. 1.181.119-RJ, Relatora p/ Acórdão a Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, DJe de 20/6/2014). 2. A despeito de ter a exequente noticiado a existência de decisão transitada em julgado, reconhecendo a irretroatividade do novo valor da pensão à data da citação, este fato, por si só, não tem influência no desfecho do presente habeas corpus, haja vista que a execução que ensejou a prisão civil do alimentante continua tendo por objeto verbas já destituídas de caráter emergencial, porquanto referentes ao período de outubro de 2008 a fevereiro de 2011, o que recomenda que a sua cobrança não ocorra sob o rito do art. 733 do CPC/1973 (art. 528 do CPC/2015 ), mormente se considerada a própria exoneração do pagamento ocorrida na ação de divórcio em 2013. 3. Embora essa discussão não tenha sido encerrada, já que pendente o julgamento de embargos de declaração no Tribunal de origem, o efeito preclusivo da coisa julgada só terá repercussão, efetivamente, na apuração do quantum da dívida, não podendo alterar a natureza do crédito que, na espécie, deve ser cobrado por meio de execução por quantia certa. 4. Ante a excepcionalidade do caso, constata-se que a medida coativa tornou-se desnecessária e ineficaz, porquanto, ainda que mantida a natureza alimentar do crédito em aberto, não mais se vislumbra o caráter de urgência, a consubstanciar o risco alimentar, elemento indissociável da prisão civil. 5. Ordem concedida, de ofício, confirmando-se a liminar anteriormente deferida.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC XXXXX PR 2018/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E O QUE FOI FIXADO EM DEFINITIVO NO CURSO DO PROCESSO. REDUÇÃO DO VALOR QUE DEVE RETROAGIR À DATA DA CITAÇÃO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DO DÉBITO E DE URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. INEFICÁCIA DA MEDIDA COATIVA ANTE O CONTEXTO DOS AUTOS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Diante da excepcionalidade do caso, concluiu o acórdão ora embargado que a medida coativa tornou-se desnecessária e ineficaz, porquanto, ainda que mantida a natureza alimentar do crédito em aberto, não mais se vislumbra o caráter de urgência, a consubstanciar o risco alimentar, elemento indissociável da prisão civil, o que recomenda que a execução não ocorra sob o rito do art. 733 do CPC/1973 (art. 528 do CPC/2015 ). 2. A pretexto da existência de omissão do julgado, o impetrante requer que seja determinada às instâncias ordinárias a realização de novos cálculos com vistas à apuração do quantum efetivamente devido, como forma de aplicação do art. 13 , § 2º , da Lei n. 5.474 /1968. Precedente: (EREsp n. 1.181.119-RJ, Relatora p/ Acórdão a Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, DJe de 20/6/2014). 3. Ocorre que, a despeito de a discussão envolvendo a retroatividade da sentença que revisou o valor dos alimentos ainda não ter se encerrado no Tribunal de origem, já que pendente o julgamento de embargos de declaração na ação rescisória ajuizada pelo alimentante, foi observado no aresto ora impugnado que o efeito preclusivo da coisa julgada só poderia ter repercussão, efetivamente, na apuração do quantum da dívida, não podendo alterar a natureza do crédito que, na hipótese, deve ser cobrado por meio de execução por quantia certa. 4. Logo, se eventual irretroatividade do valor da pensão não influenciou no desfecho do presente habeas corpus, o julgamento deste também não poderá repercutir na apuração do quantum devido, porquanto, nesta via excepcional, limitou-se esta Corte Superior a reconhecer que a medida coativa tornou-se desnecessária e ineficaz. 5. Nos termos do art. 1.022 , I , II e III , do CPC/2015 , destinam-se os embargos de declaração a expungir da decisão eventuais omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda a corrigir erro material, não se caracterizando via própria à atribuição de efeito infringente ao julgado. 6. Embargos de declaração rejeitados.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2012/XXXXX-7

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    Redução correta. Valor novo. Termo inicial. Data do trânsito em julgado da sentença. Recursos não providos. 1....Aduz a parte recorrente afronta aos arts. 13, § 2º, da Lei n. 5.478⁄68 e 512 do CPC, bem como divergência jurisprudencial, porque o novo valor dos alimentos deve retroagir à data da citação....RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. 1.

  • TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX RS

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    JADC Nº 70083492520 (Nº CNJ: XXXXX-22.2019.8.21.7000) 2019/Cível apelação cível. investigação de paternidade. aplicação da súmula nº 277, do STJ. prestação alimentar que deve retroagir à data da citação...Em suas razões de fls. 93/94, aduziu, em síntese, que a sentença foi omissa quanto ao tempo de início da prestação alimentar, alegando que deve retroagir à data da citação, e não a data da sentença, ressaltando...REDUÇÃO DO VALOR. RETROATIVIDADE A DATA DA CITAÇÃO. O valor dos alimentos: As …

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento AI XXXXX20168240000 Tubarão XXXXX-94.2016.8.24.0000 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE DOS VALORES PAGOS E IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE DEVE RETROAGIR À DATA DA CITAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, AINDA QUE DETERMINADA EM CARÁTER PROVISÓRIO E EM SEDE RECURSAL. EXEGESE DO ART. 13 , § 2.º , DA LEI N. 5.478 /1968. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. "A Segunda Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp 1.181.119/RJ, pacificou o entendimento segundo o qual os alimentos definitivos fixados na sentença prolatada em revisional de alimentos, independentemente de se tratar de aumento, redução ou exoneração, retroagem à data da citação, nos termos do art. 13 , § 2º , da Lei 5.478 /68, com a ressalva de que os valores já pagos são irrepetíveis e não podem ser objeto de compensação com prestações vincendas. [...]" ( AgRg no REsp XXXXX/SP , rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 22.04.2014). 2. A hermenêutica que melhor se apresenta para o caso sub judice, é aquela que atribui interpretação lato sensu à tese reconhecida pelo Tribunal da Cidadania, concedendo-se a possibilidade de efeito ex tunc à redução dos alimentos, ainda que pautada em decisão provisória, como ocorrera in casu. 3. Recurso conhecido e desprovido.

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-70.2020.8.26.0000

    Jurisprudência

    Redução que deve retroagir à data da citação. Súmula 621 do STJ. Súmula 6, TJSP. Precedentes. Decisão reformada para apresentação de novos cálculos, observando-se o valor reduzido dos alimentos....Inconformado, o agravante alega, em síntese, que é aplicável ao caso o disposto na Súmula 621, do STJ, que determina que a redução ou majoração dos alimentos retroage à data da citação, sendo vedada qualquer...Em que pese o entendimento do nobre Magistrado, a redução dos alimentos deve retroagir à dat…

  • TJ-RS - Inteiro Teor. "Agravo de Instrumento": AI XXXXX RS

    Jurisprudência

    Havendo decisão posterior reduzindo os alimentos, o novo valor deve retroagir, de forma que o cumprimento não pode se fundar no valor originário, mas sim prosseguir de acordo com o novo quantitativo estabelecido...Assim, o novo valor deve retroagir, de forma que a execução não pode se fundar no valor originário, mas sim prosseguir de acordo com o novo quantitativo estabelecido....HIPOTESE DE REDUÇÃO DO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento AI XXXXX Tubarão 2013.047587-4 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO EXECUTADO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REMESSA À CONTADORIA PARA RECÁLCULO DO DÉBITO. POSTERIOR APELO QUE EXIMIU O DEVEDOR DA VERBA ALIMENTAR. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE DEVE RETROAGIR À DATA DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 13 , § 2º , DA LEI N. 5.478 /68. EFEITOS EX TUNC DA EXONERAÇÃO ESTABELECIDA NO , EXCLUÍDOS APENAS OS PAGAMENTOS CONCRETIZADOS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. DECISUM REFORMADO. "A Segunda Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp 1.181.119/RJ, pacificou o entendimento segundo o qual os alimentos definitivos fixados na sentença prolatada em revisional de alimentos, independentemente de se tratar de aumento, redução ou exoneração, retroagem à data da citação, nos termos do art. 13 , § 2º , da Lei 5.478 /68, com a ressalva de que os valores já pagos são irrepetíveis e não podem ser objeto de compensação com prestações vincendas." ( AgRg no Resp n. XXXXX/SP , rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 22.04.2014). AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ANTE A RETROATIVIDADE DA DECISÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA. CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXPROPRIATÓRIA (ARTS. 267 , VI, 580 E 586 , DO CPC ). SUCUMBÊNCIA CARREADA À CREDORA, SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 , DA LEI N. 1.060 /50. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX20218217000 RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    \n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL. AÇÃO REVISIONAL. REDUÇÃO DO ENCARGO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO. \nA redução dos alimentos deve retroagir à data da citação, isso porque os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação (Lei 5.478 /68, art. 13 , § 2º ), ressalvada a irrepetibilidade dos valores adimplidos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações vincendas, nos termos da Súmula n. 621 do STJ.\nPrecedentes do TJRS.\nAgravo de instrumento desprovido.

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