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redução razoável e proporcional do encargo alimentar originário em Jurisprudência

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  • TJ-DF - XXXXX20188070020 Segredo de Justiça XXXXX-32.2018.8.07.0020 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. CABIMENTO. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios necessários para a sua subsistência e o segundo não seja compelido a arcar com ônus superiores aos que lhe são possíveis, nos termos do artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil . Uma vez demonstrada a piora da situação econômico-financeira do alimentante, em virtude do encerramento da atividade empresarial e da submissão a vínculo empregatício com a obtenção de remuneração significativamente menor que a anterior auferida, mostra-se possível a redução razoável e proporcional do valor dos alimentos originários, a fim de adequá-los às novas circunstâncias verificadas.

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  • TJ-DF - XXXXX20168070011 Segredo de Justiça XXXXX-35.2016.8.07.0011 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.699 DO CC . PRELIMINARES DE NULIDADE E CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REJEITADAS. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DEMONSTRADA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO. REDUÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não demonstrado os requisitos para deferimento da tutela recursal, pois teceu pedido genérico sem abordar os quesitos da ?verossimilhança das alegações (probabilidade do direito), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (perigo ou risco ao resultado últil do processo)?. Indefiro o pedido liminar. 2. ?Inexistiu a alegada nulidade processual, tendo em vista que o entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de reputar válida a intimação de somente um dos advogados constituídos nos autos, ainda que haja pedido expresso de intimação nominal de mais outro causídico. Precedentes.? ( AgInt no REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 27/06/2016). 3. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação da ocorrência de mudança na situação financeira dos envolvidos (art. 1.699 do CC ). 4. No que tange às possibilidades do autor, dos documentos carreados aos autos e dos argumentos deduzidos pelas partes, observa-se que houve comprovação da alegada alteração da fortuna do alimentante em relação à época em que o encargo originário fora fixado, embora não no patamar pretendido. 5. Demonstrada a piora da situação econômico-financeira do alimentante por advento de perda de capacidade contributiva, mostra-se possível a redução razoável e proporcional do valor dos alimentos originários a fim de adequá-los às novas circunstâncias verificadas. 6. Preliminares rejeitadas. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.

  • TJ-DF - 20160111084346 Segredo de Justiça XXXXX-98.2016.8.07.0016 (TJ-DF)

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    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.699 DO CC . DESEMPREGO SUPERVENIENTE DO ALIMENTANTE. PERDA DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. VERIFICAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO. REDUÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A alegação de cerceamento de defesa não procede porquanto as informações requeridas pela ré já se encontram anexadas ao feito, de sorte que a preliminar que suscitou deve ser rejeitada. 2. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação da ocorrência de mudança na situação financeira dos envolvidos ( CC , art. 1.699 ). 3. No que tange às possibilidades do autor, dos documentos carreados aos autos e dos argumentos deduzidos pelas partes, observa-se que houve comprovação da alegada alteração da fortuna do alimentante em relação à época em que o encargo originário fora fixado, embora não no patamar defendido. 4. Demonstrada a piora da situação econômico-financeira do alimentante por advento de desemprego, reforçada pelo fato de também ter o dever de amparar uma outra filha igualmente menor, mostra-se possível a redução razoável e proporcional do valor dos alimentos originários a fim de adequá-los às novas circunstâncias verificadas. 5. RECURSO DA RÉ CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO. APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA.

  • TJ-DF - XXXXX20198070016 Segredo de Justiça XXXXX-31.2019.8.07.0016 (TJ-DF)

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    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. QUANTUM DETERMINADO EM SENTENÇA ADEQUADO. DEVER DE SUSTENTO DE AMBOS OS PAIS. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios necessários para a sua subsistência e o segundo não seja compelido a arcar com ônus superiores aos que lhe são possíveis, nos termos do artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil . Para a revisão do encargo alimentar é necessária a prova da alteração da situação financeira do alimentante, ocorrida após a fixação da verba, ou da modificação das necessidades de quem recebe o benefício. Uma vez demonstrada a piora da situação fática e econômica do alimentante, mostra-se possível a redução razoável e proporcional do valor dos alimentos originários, a fim de adequá-los às novas circunstâncias verificadas, sem olvidar que incumbe a ambos os genitores a manutenção da prole.

  • TJ-DF - Inteiro Teor. XXXXX20188070020 - Segredo de Justiça XXXXX-32.2018.8.07.0020

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    REDUÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. CABIMENTO....razoável e proporcional do valor dos alimentos originários, a fim de adequá-los às novas circunstâncias verificadas....REDUÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. (...) 3.

  • TJ-DF - 20150910246726 Segredo de Justiça XXXXX-35.2015.8.07.0009 (TJ-DF)

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    CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.699 DO CC . CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DO ALIMENTANTE. NÃO CUMPRIMENTO. ALTERAÇÃODOBINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira de quem postula ( CC , art. 1.699 ). 2. No que tange às possibilidades do autor, embora tenha passado à condição de aposentado, observa-se que não houve satisfatória comprovação da alegada alteração da sua fortuna em relação àquela declarada à época em que o encargo originário foi fixado. 3. Dos documentos carreados aos autos e dos argumentos deduzidos pelas partes, observa-se que não houve satisfatória comprovação da alegada alteração das circunstâncias observadas à época em que o encargo originário foi fixado. Tendo o encargo originário sido fixado sobre percentual da remuneração do provedor, reduzida esta, a obrigação irá se ajustar a nova realidade, o que no caso se mostra razoável e proporcional, não havendo razões outras para diminuição dos alimentos devidos, notadamente quando se perceber que o alimentante demanda cuidados especiais. 4. Não restando demonstrada a ocorrência de modificação substancial dos pressupostos verificados por ocasião da fixação do encargo originário, o que denota que o encargo vigente ainda atende ao binômio necessidade e possibilidade, sobressai inviável a redução da obrigação alimentar, de sorte que a r. sentença recorrida não merece reparos. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

  • TJ-DF - XXXXX20198070016 Segredo de Justiça XXXXX-05.2019.8.07.0016 (TJ-DF)

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    CIVIL E APELAÇÃO CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADA. DEVER DOS PAIS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. QUANTUM DETERMINADO EM SENTENÇA ADEQUADO. VALOR DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em demanda revisional de alimentos, o juízo não está adstrito ao valor requerido na petição inicial, devendo apenas promover a adequação dos alimentos à capacidade financeira do alimentante e às necessidades do alimentado, razão pela qual pode arbitrar, para fins de pensão, porcentagem superior à requerida, sem que isso caracterize sentença ultra petita. 2. Segundo dispõe os artigos 229 da Constituição Federal , 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1.694 a 1.710 do Código Civil , é dever dos pais assistir, criar e educar os filhos menores, provendo o sustento, proporcionando recursos e meios para o seu desenvolvimento saudável. 3. Para a revisão do encargo alimentar é necessária a prova da alteração da situação financeira do alimentante, ocorrida após a fixação da verba, ou da modificação das necessidades de quem recebe o benefício. 4. Demonstrada a mudança da situação fática e econômica do alimentante, é possível reduzir o percentual anteriormente fixado. 5. No entanto, é inconcebível a redução dos alimentos para percentual de 30% do salário mínimo porquanto seria desproporcional e incompatível com a realidade vivida pelas partes, impondo ao menor um sacrifício que atenta contra as suas necessidades mínimas, além de atribuir à genitora o ônus de suprir e compensar a redução pleiteada, violando a obrigação solidária e simultânea dos pais de sustentar os filhos. 6. Constatando-se que o valor atribuído a título de alimentos pelo juiz sentenciante no percentual de 130% do salário mínimo mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e à capacidade financeira do alimentante, tem-se por inviabilizada a pretensão de ambas as partes de modificá-lo. 7. Preliminar rejeitada. Recursos conhecidos e desprovidos.

  • TJ-DF - Apelacao Civel APC XXXXX DF XXXXX-83.2010.8.07.0002 (TJ-DF)

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    CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DA MULHER NO MOMENTO DO DIVÓRCIO. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PRECENDENTES DO TJDFT E DO STJ. ART. 1.699 DO CC . EXTINÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR QUE HOUVE ALTERAÇÃO NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM A FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALMENTANTE INALTERADA. DIFICULDADE DA ALIMENTANDA DE REENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO. VERIFICAÇÃO. PEDIDO EXONERATÓRIO AVIADO UM MÊS APÓS A FIXAÇÃO. PERMANÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE LEVARAM AS PARTES A ESTIPULAREM LIVREMENTE SOBRE OS ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ADIADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. CONFORME REITERADO POSICIONAMENTO DESTA EGRÉGIA CORTE, O PENSIONAMENTO ENTRE EX-CONSORTES É MEDIDA EXCEPCIONAL, SENDO QUE, PARA O SEU DEFERIMENTO, A NECESSIDADE DO PRETENSO CREDOR DEVERÁ RESTAR EFETIVAMENTE COMPROVADA, PRINCIPALMENTE, NO TOCANTE AOS REQUISITOS APONTADOS NO ART. 1.695 DO CC . OUTROSSIM, EM REGRA, POSSUI CARÁTER TEMPORÁRIO, ISTO É, DEVE SER FIXADO POR UM PERÍODO RAZOÁVEL PARA QUE O EX-CÔNJUGE NECESSITADO POSSA SE REORGANIZAR, FINANCEIRA E PROFISSIONALMENTE, ATÉ QUE ALCANCE SUA INDEPENDÊNCIA. O JULGADOR DEVE BUSCAR OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS EM CADA CASO CONCRETO. 2. TENDO EM VISTA QUE OS ALIMENTOS, EM REGRA, SUBMETEM-SE À ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CASO SOBREVENHA MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU NAS NECESSIDADES DE QUEM RECEBE A VERBA, SERÁ CABÍVEL AO INTERESSADO REQUERER A EXONERAÇÃO, A REDUÇÃO OU A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART. 1.699 DO CC ), DEVENDO ELE COMPROVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES QUE CONFIRMARIAM O CABIMENTO DE SUA PRETENSÃO. 3. O TÉRMINO DO CASAMENTO NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE A EXTINÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE OS EX-CÔNJUGES. CONTUDO, DEVE SER TIDA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E EXIGE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE QUEM OS PLEITEIA, "IN CASU", CONSUBSTANCIADA PELO FATO DA EX-ESPOSA, À ÉPOCA DA FIXAÇÃO, CUIDAR DE UMA CRIANÇA EM TENRA IDADE (6 MESES) E OUTRO FILHO TAMBÉM PEQUENO (11 ANOS), NÃO POSSUINDO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL APTA PARA LHE AJUDAR A SE POSICIONAR NO MERCADO DE TRABALHO EM POUCO TEMPO, AINDA QUE FOSSE NOVA. 4. NÃO SE TRATA AQUI DE FIXAR UMA NOVA VERBA ALIMENTAR, MAS SIM DE PERSCRUTAR SE OS MOTIVOS QUE LEVARAM AS PARTES A ACORDAREM A VERBA ALIMENTAR OUTRORA ARBITRADA PERMANECEM OS MESMOS. 5. SOPESADAS AS NECESSIDADES DA CREDORA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO ÀS ATUAIS DESPESAS QUE ESTE ALEGA TER, A MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO É MEDIDA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ATENDENDO AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ATUAL, DE SORTE QUE A SENTENÇA GUERREADA MERECE REFORMA, JULGANDO-SE TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EXORDIAIS. 6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

  • TJ-BA - Inteiro Teor. Apelação: APL XXXXX20168050001

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    É possível estabelecer a redução do encargo alimentar quando o alimentante comprova ter sido demitido do emprego, o que ensejou efetiva redução na sua capacidade econômica, bem como a necessidade de ser...REDUÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1....razoável e proporcional do valor dos alimentos originários a fim de adequá-los às novas circunstâncias verificadas. 5.

  • TJ-DF - Inteiro Teor. XXXXX20168070011 - Segredo de Justiça XXXXX-35.2016.8.07.0011

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    REDUÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR ORIGINÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1....Demonstrada a piora da situação econômico-financeira do alimentante por advento de perda de capacidade contributiva, mostra-se possível a redução razoável e proporcional do valor dos alimentos originários...Afinal, a formação de uma nova família, por si só, não justificam a redução do encargo alimentar.

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