reexame necessário em Jurisprudência

REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. Inexistindo sentença em desfavor da Fazenda Pública, não há falar em reexame necessário. Inteligência do artigo 496, I e § 3º, inc. I. Precedentes. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. ( Reexame Necessário Nº 70076599976 , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 01/03/2018).

REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REEXAME NECESSÁRIO. As sentenças ilíquidas, proferidas contra a Fazenda Pública, demandam o reexame necessário. Art. 496 , I , do CPC/2015 c/c Súmula 490 do STJ. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR ADEQUADO. A fixação dos honorários na origem remunera adequadamente o procurador da parte autora, estando em consonância com os parâmetros desta Corte. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO E APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70078911690, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 27/09/2018).

REEXAME NECESSÁRIO. Inexistindo condenação contra o Estado do Rio Grande do Sul, não há como conhecer do reexame necessário determinado no Primeiro Grau.

REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO. PROMOÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. Tratando-se de condenação contra a Fazenda Pública, ainda que pendente de liquidação, em montante evidentemente inferior ao teto estabelecido pelo § 3º do art. 496 do CPC , a remessa obrigatória não deve ser conhecida. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. ( Reexame Necessário Nº 70075983031 , Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 04/12/2017).

REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SPIRIVA RESPIMAT (BROMETO DE TIOTRÓPIO). SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SPIRIVA RESPIMAT (BROMETO DE TIOTRÓPIO). SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SPIRIVA RESPIMAT (BROMETO DE TIOTRÓPIO). SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SPIRIVA RESPIMAT (BROMETO DE TIOTRÓPIO). SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.- REEXAME NECESSÁRIO -Nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame necessário contemplado pelo artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.- Direito à Saúde via Fornecimento de Medicamento -Com base nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, é crível admitir que é dever do Estado (lato sensu) prestar atendimento de saúde, quando configurados os vetores da adequação do medicamento, tratamento ou cirurgia e da carência de recursos financeiros de quem postula. No caso, por meio do atestado médico juntado aos autos, a parte autora comprovou a necessidade da utilização da medicação, importante ao tratamento de saúde. Igualmente ficou demonstrado nos autos que a parte autora enquadra-se na condição de necessitada. O direito à saúde deve ser reconhecido mesmo que o medicamento não conste em lista do SUS. Entendimento da jurisprudência dominante desta Corte.SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.

PRELIMINAR. REEXAME NECESSÁRIO. O art. 496 , § 3º , inciso III , do Novo CPC estabelece a dispensa de reexame necessário para as condenações dos Municípios ao pagamento de valor certo e líquido inferior a 100 salários mínimos. Entende-se que o valor fixado na condenação é o parâmetro objetivo para verificação da hipótese de incidência da referida norma legal, razão pela qual não se conhece o feito em reexame necessário.

REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA ILÍQUIDA. REEXAME NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Adoto o entendimento relativo ao conhecimento do reexame necessário quando se tratar de sentença ilíquida, em consonância ao recente entendimento manifestado STJ AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. A teor do art. 86 da Lei n.º 8.213 /91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Hipótese em que o conjunto probatório coligido aos autos evidencia a redução da capacidade laborativa do acidentado, necessitando assim de maior esforço para exercer suas atividades habituais. Precedentes desta Corte. Sentença mantida. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. ( Reexame Necessário Nº 70080254162 , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 21/02/2019).

REEXAME NECESSÁRIO. Constatando-se que a sentença recorrida fora proferida de modo correto, com observância às provas carreadas aos autos, merece improvido o reexame necessário.

REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA ILÍQUIDA. REEXAME NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Adoto o entendimento relativo ao conhecimento do reexame necessário quando se tratar de sentença ilíquida, em consonância ao recente entendimento manifestado STJ CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. Comprovado que a patologia enfrentada pela parte suplicante guarda relação com a sua atividade profissional, a conversão do benefício de auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário é medida impositiva. CUSTAS. ISENÇÃO. LEI ESTADUAL 14.634/14. Considerando que o ajuizamento da ação é posterior à vigência da Lei Estadual nº 14.634/14, o ente público fica isento ao pagamento das custas. Inteligência do artigo 5, I, da aludida lei. Precedentes. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO. ( Reexame Necessário Nº 70079880738 , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 13/12/2018).

REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA ILÍQUIDA. REEXAME NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Adoto o entendimento relativo ao conhecimento do reexame necessário quando se tratar de sentença ilíquida, em consonância ao recente entendimento manifestado STJ CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. Comprovado que a patologia enfrentada pela parte suplicante guarda relação com a sua atividade profissional, a conversão do benefício de auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário é medida impositiva. CUSTAS. ISENÇÃO. LEI ESTADUAL 14.634/14. Considerando que o ajuizamento da ação é posterior à vigência da Lei Estadual nº 14.634/14, o ente público fica isento ao pagamento das custas. Inteligência do artigo 5, I, da aludida lei. Precedentes. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO. ( Reexame Necessário Nº 70079041604 , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 29/11/2018).