ELEIÇÕES 2018 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA CANDIDATO NÃO ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO REGISTRO INDEFERIDO. 1. O indeferimento definitivo do DRAP implica o prejuízo dos pedidos de registros de candidatura a ele vinculados, inclusive aqueles já deferidos; 2. Considerando que em conformidade com o inciso Ido parágrafo único do artigo 31 da Resolução TSE 23.548/2017, que determina que somente serão inseridos na urna eletrônica os candidatos vinculados ao DRAP que tenha sido julgado regular em dissidência partidária, DETERMINO que o nome do candidato indeferido não seja inserido em urna. 3. Registro indeferido.
Encontrado em: ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, rejeitar o incidente de falsidade proposto por Eslon Aguiar Martins; indeferir o Registro; resolvendo dissidência partidária...REQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP Registro de Candidatura RCAND 060094257 BELÉM PA (TRE-PA) ALTEMAR DA SILVA PAES
ELEIÇÕES 2018 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA CANDIDATO NÃO ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO REGISTRO INDEFERIDO. 1. O indeferimento definitivo do DRAP implica o prejuízo dos pedidos de registros de candidatura a ele vinculados, inclusive aqueles já deferidos; 2. Considerando que em conformidade com o inciso Ido parágrafo único do artigo 31 da Resolução TSE 23.548/2017, que determina que somente serão inseridos na urna eletrônica os candidatos vinculados ao DRAP que tenha sido julgado regular em dissidência partidária, DETERMINO que o nome do candidato indeferido não seja inserido em urna. 3. Registro indeferido.
Encontrado em: ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, indeferir o Registro; resolvendo dissidência partidária, determinar que o nome do candidato não seja inserido na urna eletrônica...REQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP Registro de Candidatura RCAND 060094342 BELÉM PA (TRE-PA) ALTEMAR DA SILVA PAES
ELEIÇÕES 2018 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDIVIDUAL CANDIDATO NÃO ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO REGISTRO INDEFERIDO. 1. O indeferimento definitivo do DRAP implica o prejuízo dos pedidos de registros de candidatura a ele vinculados, inclusive aqueles já deferidos; 2. Considerando que em conformidade com o inciso Ido parágrafo único do artigo 31 da Resolução TSE 23.548/2017, que determina que somente serão inseridos na urna eletrônica os candidatos vinculados ao DRAP que tenha sido julgado regular em dissidência partidária, DETERMINO que o nome do candidato indeferido não seja inserido em urna; 3. Registro indeferido.
Encontrado em: ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, indeferir o Registro; resolvendo dissidência partidária, determinar que o nome do candidato não seja inserido na urna eletrônica...REQUERENTE : PARTIDO DA REPÚBLICA Registro de Candidatura RCAND 060057193 BELÉM PA (TRE-PA) ALTEMAR DA SILVA PAES
ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PROCEDÊNCIA. REGISTRO INDEFERIDO. 1. Desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Recurso Especial Eleitoral nº 24020 . Órgão competente em relação a recursos federais. Ato doloso de improbidade administrativa. Irregularidades insanáveis. Incidência da causa de inelegibilidade do art. 1o, inciso I, alínea g", da LCn.º 64/90. 2. Ação de impugnação de julgada procedente. Registro de candidatura indeferido.
Encontrado em: presidência do Excelentíssimo Desembargador RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por maioria, em JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO...DE CANDIDATURA e INDEFERIR o pedido de REGISTRO DE CANDIDATURA da pré-candidata LOURDES GORETTI DE OLIVEIRA REIS....INTERESSADO(A) : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SERGIPE Registro de Candidatura RCAND 060068611 ARACAJU SE (TRE-SE) MARCOS ANTÔNIO GARAPA DE CARVALHO
REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2020. CARGO DE VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO DO DRAP DO PARTIDO ISOLADO. TRÂNSITO EM JULGADO. INDEFERIMENTO DO RRC. RECURSO NÃO PROVIDO. REGISTRO INDEFERIDO. 1. A decisão transitada em julgado que indeferiu o DRAP, prejudica os pedidos de registro de candidatura a ele vinculados, constituindo fundamento suficiente para o indeferimento do RRC. 2. Recurso não provido. Registro indeferido.
REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2020. CARGO DE VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO DO DRAP DO PARTIDO ISOLADO. TRÂNSITO EM JULGADO. INDEFERIMENTO DO RRC. RECURSO NÃO PROVIDO. REGISTRO INDEFERIDO. 1. A decisão transitada em julgado que indeferiu o DRAP, prejudica os pedidos de registro de candidatura a ele vinculados, constituindo fundamento suficiente para o indeferimento do RRC. 2. Recurso não provido. Registro indeferido.
REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2020. CARGO DE VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO DO DRAP DO PARTIDO ISOLADO. TRÂNSITO EM JULGADO. INDEFERIMENTO DO RRC. RECURSO NÃO PROVIDO. REGISTRO INDEFERIDO. 1. A decisão transitada em julgado que indeferiu o DRAP, prejudica os pedidos de registro de candidatura a ele vinculados, constituindo fundamento suficiente para o indeferimento do RRC. 2. Recurso não provido. Registro indeferido.
EMENTA Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Juízo negativo de admissibilidade. Embargos de declaração. Direito eleitoral. Filiação partidária não comprovada. Registro de candidatura indeferido. Matéria de prova. Legislação infraconstitucional. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. Não há como alterar a premissa de que a agravante deixou de apresentar prova suficiente de sua filiação partidária, valendo-se de documentos unilaterais, despidos de eficácia probatória. Tais aspectos não podem ser revistos na via recursal extraordinária ( Súmula nº 279/STF ). 2. Ademais, a alegada ofensa aos direitos políticos fundamentais assegurados no texto constitucional , caso existente, seria meramente reflexa, haja vista que o instituto da filiação partidária tem sua disciplina na Lei nº 9.096 /95 e em outras normas de natureza infraconstitucional. 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO. ELEIÇÕES 2020. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. INDEFERIDO O REGISTRO. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL. RESOLUÇÃO TSE N. 23.609/19. AFASTADA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. CONSELHEIRO MUNICIPAL. EQUIPARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PRAZO DE AFASTAMENTO. TRÊS MESES. NÃO ATENDIDO. REGISTRO INDEFERIDO. DESPROVIMENTO. 1. Recurso contra a sentença que indeferiu o pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador, com fundamento na ausência de desincompatibilização da função de conselheira de Conselho Municipal dentro do prazo de 03 (três) meses que antecedem o pleito, diante do que preceitua o art. 1º, inc. II, al. l, da LC n. 64 /90. 2. Afastada a preliminar de cerceamento de defesa. Embora não tenha sido obedecido o rito dos arts. 41 a 43 da Resolução TSE n. 23.609/19, a recorrente teve plena oportunidade de defender-se, inclusive peticionando em duas oportunidades antes da sentença de indeferimento. Ademais, a matéria debatida dispensa produção probatória, tratando-se de mera subsunção da norma que determina a desincompatibilização. Ausência de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 3. Farta jurisprudência do TSE referente aos mais diferentes conselhos municipais, no sentido de que os membros de tais órgãos são equiparados a servidores públicos para fins eleitorais, exigindo-se a sua desincompatibilização no prazo de três meses, nos termos do art. 1º, inc. II, al. l , da Lei Complementar n. 64 /90. 4. Desprovimento. Registro indeferido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE VEREADOR. ELEIÇÕES 2020. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGO REJEITADO. REGISTRO INDEFERIDO. 1. Não se revelam cabíveis os embargos de declaração quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material - pretende, na verdade, a rediscussão do julgado. Precedentes; 2. Embargo rejeitado. Manutenção do acórdão; 3. Registro de candidatura indeferido.