Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

reincidente em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    Assim sendo, impossível ser aplicado ao caso, já que o agravado é reincidente em crime doloso....Por fim, importante ressaltar que a palavra reincidente não é sinônimo de “reincidente específico”....PATAMAR HODIERNO INFERIOR À FRAÇÃO ANTERIORMENTE EXIGIDA AOS REINCIDENTES GENÉRICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    Por fim, importante ressaltar que a palavra reincidente não é sinônimo de “reincidente específico”, logo, não é possível reconhecer a aplicação do inciso VII, do artigo 112, apenas em casos de reincidente...equiparado a hediondo seja de 3/5 (três quintos) da pena", acrescendo que "a palavra reincidente não é sinônimo de 'reincidente específico', logo, não é possível reconhecer a aplicação do inciso VII,...do artigo 112, apenas em casos de reincidente específico".

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-1

    Jurisprudência

    , situação diversa da aplicação do percentual de 60% (3/5), que atingiria apenas os reincidentes específicos em crime hediondo ou equiparado....Bem por isso, não é razoável dizer que expressão “reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado” constante do inc....PATAMAR HODIERNO INFERIOR À FRAÇÃO ANTERIORMENTE EXIGIDA AOS REINCIDENTES GENÉRICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    reincidente em”, como o fez, v. g., ao prever o lapso de 30% da pena para progressão de regime aos agentes reincidentes em crime cometido com violência ou grave ameaça à pessoa (LEP, art. 112, IV), bem...como ao estabelecer o resgate de 70% da pena para agente reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte (LEP, art. 112, VIII)....Previu, em verdade, que tal requisito objetivo deverá ser observado se o apenado for “reincidente na prática de crime hediondo”, ou seja, se o …

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-1

    Jurisprudência

    A impetrante alega constrangimento ilegal ao se fixar o percentual de 60% (3/5), uma vez que o paciente não é reincidente específico em crime hediondo ou equiparado...., situação diversa da aplicação do percentual de 60% (3/5), que atingiria apenas os reincidentes específicos em crime hediondo ou equiparado....PATAMAR HODIERNO INFERIOR À FRAÇÃO ANTERIORMENTE EXIGIDA AOS REINCIDENTES GENÉRICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-1

    Jurisprudência

    em crime hediondo ou equiparado, aos reincidentes não específicos....PATAMAR HODIERNO INFERIOR À FRAÇÃO ANTERIORMENTE EXIGIDA AOS REINCIDENTES GENÉRICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1....Portanto, ao contrário do que alega a Defesa, o sentenciado é reincidente específico em delito hediondo ou equiparado" (e-STJ, fls. 18-19).

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2021/XXXXX-3

    Jurisprudência

    Logo, seria incongruente afirmar que se pretendeu a distinção entre o reincidente genérico e o específico....AUSÊNCIA DE PREVISÃO DOS LAPSOS RELATIVOS AOS REINCIDENTES GENÉRICOS. LACUNA LEGAL. INTEGRAÇÃO DA NORMA. APLICAÇÃO DOS PATAMARES PREVISTOS PARA OS APENADOS PRIMÁRIOS....PATAMAR HODIERNO INFERIOR À FRAÇÃO ANTERIORMENTE EXIGIDA AOS REINCIDENTES GENÉRICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-2

    Jurisprudência

    SENTENCIADO REINCIDENTE CONDENADO POR CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. NOVA REDAÇÃO DA LEP QUE NÃO EXIGE, TEXTUALMENTE, REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA PARA CÁLCULO MEDIANTE O PERCENTUAL DE 60%....AUSÊNCIA DE PREVISÃO DOS LAPSOS RELATIVOS AOS REINCIDENTES GENÉRICOS. LACUNA LEGAL. INTEGRAÇÃO DA NORMA. APLICAÇÃO DOS PATAMARES PREVISTOS PARA OS APENADOS PRIMÁRIOS....PATAMAR HODIERNO INFERIOR À FRAÇÃO ANTERIORMENTE EXIGIDA AOS REINCIDENTES GENÉRICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2022/XXXXX-1

    Jurisprudência

    de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes; III - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos que, até 25 de dezembro de 2015, tenham..., quinze anos da pena, se não reincidentes, ou vinte anos, se reincidentes; VI - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos que tenham filho ou filha menor de dezoito anos ou com doença...; ou b) se mulher: 1. um quarto da pena, se não reincidentes; ou 2. um terço da pena, se r…

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Assim sendo, impossível ser aplicado ao caso em apreço, por se tratar o sentenciado de reincidente em crime doloso....Por fim, importante ressaltar que a palavra reincidente não é sinônimo de “reincidente específico”, logo, não é possível reconhecer a aplicação do inciso VII, do artigo 112, apenas em casos de reincidente...PATAMAR HODIERNO INFERIOR À FRAÇAO ANTERIORMENTE EXIGIDA AOS REINCIDENTES GENÉRICOS. RECURSO NAO PROVIDO. 1.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo