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reintegração ao cargo em Jurisprudência

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  • STF - Inteiro Teor. SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA: STP 794 SP XXXXX-64.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    Previsão de vacância do cargo público em lei municipal. Reintegração. Impossibilidade. Precedentes. 1....PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO MESMO CARGO QUE OCUPAVA 7 Supremo Tribunal Federal STP 794 / SP SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO....VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DELE DECORRENTES. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

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  • STF - Inteiro Teor. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: SS 5491 AC XXXXX-35.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    voluntaria de servidor público municipal pelo Regime Geral de Previdência Social impossibilita a reintegração do servidor ao cargo anteriormente ocupado”....IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO O MESMO CARGO PÚBLICO APÓS APOSENTADORIA, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 1....VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DELE DECORRENTES. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

  • STF - Inteiro Teor. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: SS 5481 AC XXXXX-42.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    APOSENTADORIA QUE GERA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. REINTEGRAÇÕES QUE VIOLAM A REGRA DO CONCURSO PÚBLICO ( CF , ART. 37 , II ). PRECEDENTES. MEDIDA LIMINAR CONFIRMADA....IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO O MESMO CARGO PÚBLICO APÓS APOSENTADORIA, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 1....VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DELE DECORRENTES. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

  • STF - Inteiro Teor. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: SS 5466 AC XXXXX-94.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    Afirma que restou deferida a liminar nos autos dos processos em referência, tendo sido determinada a reintegração dos servidores aos respectivos cargos públicos....IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO O MESMO CARGO PÚBLICO APÓS APOSENTADORIA, 6 Supremo Tribunal Federal SS 5466 / BA SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 1....VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DELE DECORRENTES. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

  • STF - Inteiro Teor. SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA: STP 831 BA XXXXX-06.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    Previsão de vacância do cargo público em lei municipal. Reintegração. Impossibilidade. Precedentes. 1....IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO O MESMO CARGO PÚBLICO APÓS APOSENTADORIA, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 1....VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DELE DECORRENTES. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

  • STF - Inteiro Teor. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: SS 5502 BA XXXXX-75.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    Previsão de vacância do cargo público em lei municipal. Reintegração. Impossibilidade. Precedentes. 1....IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO O MESMO CARGO PÚBLICO APÓS APOSENTADORIA, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 1....VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DELE DECORRENTES. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

  • STF - Inteiro Teor. SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA: STP 793 BA XXXXX-08.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    Previsão de vacância do cargo público em lei municipal. Reintegração. Impossibilidade. Precedentes. 1....IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO O MESMO CARGO PÚBLICO APÓS APOSENTADORIA, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 1....VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DELE DECORRENTES. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

  • STJ - Decisão Monocrática. EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: EDcl nos EmbExeMS XXXXX DF 2015/XXXXX-2

    Jurisprudência

    entre 16/8/2005 (data da impetração) a 3/12/2008 (data anterior à reintegração)....De sua parte, o embargante apontou que o contracheque de fl. 28, relativo a maio/2009 (posterior, portanto, à reintegração), mencionara estar ele ainda "enquadrado na Classe D, Padrão I, do cargo de Médico...A decisão embargada há de prevalecer na parte em que consignou estar correto o enquadramento feito pela UNIAO, quando da reintegração do embargante em 4/12/2008, no cargo de Médico do Trabalho, Classe

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2015/XXXXX-9

    Jurisprudência

    O art. 468 do CPC, pois extrapola os limites objetivos da coisa julgada, deferindo a reintegração em cargo público, ao passo que o título executivo apenas assegura a reintegração; ....Assim, aplica-se a espécie o dispositivo em questão que prescreve que a reintegração dar-se-á, exclusivamente, no cargo ou emprego anteriormente ocupado....A magistrada a quo, na ação de execução, entendeu que: É evidente que diante os pedidos de fls. 24, que eram alternativos (ou a reintegração em cargos

  • STF - Inteiro Teor. SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA: STP 800 PA XXXXX-87.2021.1.00.0000

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    Previsão de vacância do cargo público em lei municipal. Reintegração. Impossibilidade. Precedentes. 1....IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO O MESMO CARGO PÚBLICO APÓS APOSENTADORIA, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 1....VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO MESMO CARGO PARA ACUMULAR OS PROVENTOS E A REMUNERAÇÃO DELE DECORRENTES. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.

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