AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. RITO ESPECIAL. REQUISITOS. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial tem por pressuposto a prova exigida no art. 561 do CPC/15 . - Circunstância dos autos em que presente a prova necessária impõe-se manter a decisão que deferiu a reintegração de posse. RECURSO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70075940932 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 21/11/2017).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. A prestação jurisdicional por meio de tutela antecipatória de direito material exige o atendimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC e a sua concessão não está condicionada a provimento inaudita altera parte. - A reintegração liminar na posse por pretensão rescisória não se justifica sem que se estabeleça o contraditório. RECURSO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70066933755 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/10/2015).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. ESBULHO PRATICADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O esbulho da parte agravante está configurado diante da posse sem autorização do proprietário do imóvel, desde o momento em que notificada a parte agravante. Assim, legítima a pretensão de reintegração de posse, haja vista que a parte agravada (Espólio) demonstrou exercer validamente a posse indireta e sua intenção de retomada via notificação extrajudicial.Configurada a posse precária e o esbulho, encontram-se presentes os requisitos do art. 561 do CPC , sendo de direito a procedência do pedido de reintegração de posse.Reintegração de posse já consumada.Recurso não provido.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083167627, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 20-02-2020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A pendência de discussão sobre a legalidade do leilão extrajudicial, em demanda diversa, obstaculiza a imediata reintegração de posse por parte da ora agravante, devendo ser mantida a suspensão da medida liminar antes concedida, a fim de evitar decisões conflitantes. Ainda, não há evidências de que a manutenção da posse pela parte agravada acarretará risco iminente à recorrente. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO. 1- Para o deferimento da liminar de reintegração de posse o possuidor deve comprovar a posse e a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse. Inteligência dos artigos 561 e 562 do CPC. 2- A probabilidade do direito não restou demonstrada de plano na presente hipótese, tendo em vista que a parte ré apresentou contranotificação afirmando que o imóvel objeto da presente ação é alvo de partilha de bens em ação de divórcio, recomendando-se, portanto, maior dilação probatória. 3- Precedente do TJRJ. Decisão mantida. Improvimento do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO. 1- Para o deferimento da liminar de reintegração de posse o possuidor deve comprovar a posse e a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse. Inteligência dos artigos 561 e 562 do CPC . 2- A prova documental contida na inicial não comprova de plano a posse, bem como que o esbulho foi praticado há menos de um ano e dia, não autorizando, por conseguinte, o deferimento de liminar sem oportunizar o contraditório. Inteligência do disposto no disposto no artigo 558 do CPC . 3- O mandado de reintegração de posse expedido em agosto de 2018, nos autos do processo nº 0002968-61.2018.8.19.0068 , foi devolvido negativo por inércia da parte interessada em fornecer os meios necessários para a efetivação da medida, não sendo apto, portanto, a comprovar o alegado esbulho praticado há menos de um ano e dia. Registre-se que a mencionada ação foi julgada extinta sem julgamento do mérito por abandono da autora, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 4- Observa-se, ainda, que a própria agravante em sua inicial afirma que é domiciliada em lugar diverso da localização do imóvel objeto da lide. 5- Necessidade de designação de audiência de justificação, prevista no artigo 562 do CPC , para oitiva da testemunha arrolada na inicial. 6- Precedentes do TJRJ. Decisão parcialmente reformada. Provimento parcial do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO. 1- Perda do objeto. Cumprimento do mandado de reintegração de posse em 14/10/2020. 2- Não conhecimento do recurso, na forma do art. 932, inciso III do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO. 1- Perda do objeto. Cumprimento do mandado de reintegração de posse em 14/10/2020. 2- Não conhecimento do recurso, na forma do art. 932, inciso III do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO. 1- Para o deferimento da liminar de reintegração de posse o possuidor deve comprovar a posse e a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse. Inteligência dos artigos 561 e 562 do CPC . 2- A prova documental contida na inicial não comprova de plano a posse, bem como que o esbulho foi praticado há menos de um ano e dia. 3- Observa-se, ainda, que a própria agravante em sua inicial afirma que é domiciliada em lugar diverso da localização do imóvel objeto da lide. 4- Precedentes do TJRJ. Decisão mantida. Improvimento do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO. 1- Agravo Interno prejudicado, em razão da substituição da decisão liminar recorrida pela presente. 2- Para o deferimento da liminar de reintegração de posse o possuidor deve comprovar a posse e a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse. Inteligência dos artigos 561 e 562 do CPC. 3- As provas produzidas nos autos não demonstram, de forma suficiente, a posse prévia do imóvel, bem como que o esbulho teria sido praticado há menos de um ano e dia. 4- Existência de ação de reconhecimento e/ou dissolução de união estável, em que se discute a existência de união estável entre o ex-casal de junho de 2016 a janeiro do ano de 2020, abrangendo o período de aquisição do imóvel aqui discutido. 5- Ademais, o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, na Rcl. 45.319, restabelecendo a vigência da lei estadual 9.020/20 que determina a suspensão dos mandados de reintegração de posse expedidos em ações distribuídas durante o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-2019), até que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue o mérito da reclamação. 6- Precedentes do TJRJ. Decisão reformada. Provimento do recurso.