COISA MÓVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL. VEÍCULO TRANSFERIDO PARA O NOME DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER GRAVAME NA ÉPOCA EM QUE FOI NEGOCIADO ENTRE AS PARTES. CONSTATAÇÃO POSTERIOR DE QUE O BEM É OBJETO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ANOTAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO EM PERÍODO POSTERIOR À AQUISIÇÃO DO BEM PELA AUTORA, QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO VEÍCULO. SITUAÇÃO DANOSA NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Após a realização da compra e venda foi realizado um bloqueio no registro do DETRAN, noticiando a pendência de ação de busca e apreensão, fato desconhecido da vendedora. Não tendo sido pleiteado o desfazimento do negócio, inviável se apresenta cogitar de qualquer direito de reparação, pois ausente a caracterização de qualquer dano à compradora, que não se viu destituída da posse do bem.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO, ANTE O EXAURIMENTO PROPICIADO PELA PROVA DOCUMENTAL. RECURSO IMPROVIDO. A prova documental se apresenta perfeitamente suficiente para a formação do convencimento, o que afasta a possibilidade de identificar a ocorrência de vício processual pela realização do julgamento antecipado.
COISA MÓVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL. VEÍCULO TRANSFERIDO PARA O NOME DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER GRAVAME NA ÉPOCA EM QUE FOI NEGOCIADO ENTRE AS PARTES. CONSTATAÇÃO POSTERIOR DE QUE O BEM É OBJETO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ANOTAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO EM PERÍODO POSTERIOR À AQUISIÇÃO DO BEM PELA AUTORA, QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO VEÍCULO. SITUAÇÃO DANOSA NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Após a realização da compra e venda foi realizado um bloqueio no registro do DETRAN, noticiando a pendência de ação de busca e apreensão, fato desconhecido da vendedora. Não tendo sido pleiteado o desfazimento do negócio, inviável se apresenta cogitar de qualquer direito de reparação, pois ausente a caracterização de qualquer dano à compradora, que não se viu destituída da posse do bem. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO, ANTE O EXAURIMENTO PROPICIADO PELA PROVA DOCUMENTAL. RECURSO IMPROVIDO. A prova documental se apresenta perfeitamente suficiente para a formação do convencimento, o que afasta a possibilidade de identificar a ocorrência de vício processual pela realização do julgamento antecipado.
instâncias inferiores, porque baseado nos contraditórios depoimentos de delatores e em prova documental, colhida e interpretada à luz das informações prestadas pelos colaboradores premiados, em afronta...instâncias inferiores baseou-se em contraditórios depoimentos de delatores e em frágil prova documental, colhida e interpretada à luz das informações prestadas pelos colaboradores premiados; ii) arts....Segundo as instâncias inferiores, a prova documental colhida no transcorrer da instrução …
. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Ausência de cópia autenticada ou de citação do repositório oficial de jurisprudência em que foi publicado o acórdão paradigma....REJEIÇAO, ANTE O EXAURIMENTO PROPICIADO PELA PROVA DOCUMENTAL. RECURSO IMPROVIDO....A prova documenta se apresenta perfeitamente suficiente para a formação do do convencimento, o que afasta a possibilidade de identificar a ocorrência de vício processual pela realização do julgamento antecipado
Além da prova documental que revela que WAGNER foi o responsável direto pelas autorizações "irregulares" de ligação de água em benefício dos ocupantes dos lotes públicos no Bairro Esperança, em 2016, já...Salientaram haver prova documental e testemunhal de que as ocupações irregulares e as ligações de água, por meio da expedição de ofícios, ocorreriam há mais de 10 (dez) anos, ou seja, bem antes do mandato...Não apreciação de prova documental juntada pelos embargantes. Desconsideração da …
EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. 1....Acerca do termo inicial da prova documental, de acordo com a tese elaborada no Tema nº 638 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça: " Mostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço...O uso de provas documentais em nome de outras pessoas do grupo familiar é permitido, com ressalvas, de acordo com o Tema nº 533 dos Recursos Repetitivos do STJ: " Em exceção à regra geral (...), a extensão
INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA. CONVERSÃO EM TUTELA ESPECÍFICA. 1....Correto, portanto, o juízo singular ao não reconhecer o vínculo em questão, razão pela qual adoto os seus fundamentos como razões de decidir, in verbis: A ausência de prova documental e a revelia da reclamada...Nesse sentido: Considerando-se que não há prova documental e o réu não compareceu, sendo procedente em razão da revelia, a …
Nesse contexto, sendo o Sindicato uma associação civil como as outras, não pode o intérprete , em pleno regime de alteração do modelo de tutela do Estado sobre a atividade sindical, propiciado pela CF/...de instâncias administrativas, com a arguição de fato concreto a merecer exaurimento probatório e avaliação de mérito....Quanto à rejeição seguida de corridas (três vezes), ficou esclarecido na instrução, pela preposta da empresa 99 Tecnologia (6’:14”), que durante a pandemia era possível aos …
Nesse contexto, sendo o Sindicato uma associação civil como as outras, não pode o intérprete , em pleno regime de alteração do modelo de tutela do Estado sobre a atividade sindical, propiciado pela CF/...de instâncias administrativas, com a arguição de fato concreto a merecer exaurimento probatório e avaliação de mérito....Quanto à rejeição seguida de corridas (três vezes), ficou esclarecido na instrução, pela preposta da empresa 99 Tecnologia (6’:14”), que durante a pandemia era possível aos …
Rejeição....Desnecessária a produção de quaisquer outras provas que não a documental já constante dos autos, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide na forma do art. 355 , inciso I , do Código de Processo...Rejeição.