EXTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – São manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar rediscutir matéria julgada, sem lograr êxito em demonstrar a presença de vício a inquinar o acórdão embargado. II – Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios. 2. A omissão e obscuridade, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios. 2. A omissão e obscuridade, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – São manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar rediscutir matéria julgada, sem lograr êxito em demonstrar a presença de vício a inquinar o acórdão embargado. II – Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios. 2. A omissão e obscuridade, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. "Nos termos dos arts. 219 e 1.023 do CPC/2015, são intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de cinco dias úteis." (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RCD na ExSusp 187/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 08/10/2019, DJe 15/10/2019) 2. Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 6.296 /2012 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REQUERIMENTO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS REJEITADO. 1. O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia ventilada, reafirmando a jurisprudência reiterada do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. Embargos de declaração não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem que as partes impugnem a justiça do que foi decidido, pois tais objetivos são alheios às hipóteses de cabimento típicas do recurso (art. 1.022 do CPC/2015 ). 3. Inexistência dos requisitos necessários à modulação de efeitos. 4. Ambos os Embargos de Declaração rejeitados.
Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou ambos os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do
EMENTA: EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJM. REJEITADA. UNANIMIDADE. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE REJEITOU PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA NÃO APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.099 /1995. ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE E DO STM SOBRE A MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. MAIORIA. I - Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por manifesta preclusão, considerando que, em observância ao princípio de paridade de armas, foi franqueada à PGJM a oportunidade de refutar a tese sobre a aplicabilidade da Lei nº 9.099 /1995 à Justiça Militar da União, por ocasião da sustentação oral na Sessão de Julgamento da Apelação. Decisão unânime. II - No mérito, segundo entendimento já assentado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal e reiteradamente adotado nesta Corte castrense, os institutos despenalizadores preconizados na Lei 9.099 /1995 não são aplicados no âmbito da Justiça Militar da União, ficando evidente que a disposição inserta no art. 90-A da citada Lei abrange também o agente civil. III - Considera-se irretocável o Acórdão que afastou a nulidade da sentença condenatória, pela não aplicação da Lei nº 9.099 /1995 ao caso concreto processado nesta Justiça especializada. III - Embargos Infringentes e de Nulidade rejeitados. Decisão majoritária.
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Encontrado em: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.