E M E N T A – AGRAVO DE EXECUÇÃO – TRANSFERÊNCIA DE REEDUCANDO PARA O SISTEMA PRISIONAL FEDERAL – RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA INDICANDO ALTA PERICULOSIDADE – MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INTERESSE PÚBLICO QUE SE SOBREPÕE AO PRIVADO – POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. Diante de relatório do setor de inteligência da AGEPEN indicando que o agravante é membro de facção criminosa, de alta periculosidade, possível a sua remoção para cumprir a reprimenda em outra unidade prisional para evitar que continue exercendo liderança sobre os demais reeducandos e participando de atos ilícitos dentro e fora do estabelecimento, já que em matéria de cumprimento de pena o interesse público sobrepõe-se ao privado.
E M E N T A – AGRAVO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE RETORNO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESTADUAL INDEFERIDO - RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA INDICANDO ALTA PERICULOSIDADE – MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INTERESSE PÚBLICO QUE SE SOBREPÕE AO PRIVADO – POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. Diante de relatório do setor de inteligência da AGEPEN indicando que o agravante é membro de facção criminosa, de alta periculosidade, possível a prorrogação da sua permanência em unidade prisional federal, visto que em matéria de cumprimento de pena o interesse público sobrepõe-se ao privado. Com o parecer, recurso improvido.
É o relatório. Decido....Circunstâncias que revelam a alta periculosidade do agente. Pedido de ordem denegado' (HC n. 2013.044679-4, Rel. Des. Moacyr Moraes Lima Filho)."...INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. ORDEM DENEGADA (Habeas Corpus n. 2012.054456-1, de Itajaí, rel. Des. Torres Marques, j. 29/08/2002, grifouse)."
o crime com alta reprovabilidade e periculosidade; não haver prova de que exerce atividade lícita prisão preventiva que não ofende o princípio da presunção de inocência réu reincidente e que cumpria livramento...É o relatório. Decido....O paciente demonstrou ainda, na prática do crime, alta reprovabilidade e periculosidade, porque praticou o crime em plena via pública, revelando ousadia e audácia por parte do acusado.
É o relatório. Superior Tribunal de Justiça AgRg no HABEAS CORPUS Nº 728.808 - SP (2022/0070152-6) VOTO O EXMO. SR....Inteligência dos artigos 312 e 313 , incisos I e II , do Código de Processo Penal . Reincidência a delinear preocupante predileção pela senda criminosa. Necessidade de manutenção da ordem pública....É o relatório. Decido .
periculosidade" (fl. 10)....É o relatório. Decido. Pretende o impetrante, por meio do presente writ , o reconhecimento da ausência de amparo legal da r. decisão que decretou a prisão temporária do paciente....NADSON é um investigado de alta periculosidade , pelo domínio operacional (membro do BOPE) e de inteligência (membro do SISO ao tempo dos fatos) , e sua atuação ao longo da investigação demonstra histórico
Inteligência dos artigos 312 e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Reincidência a delinear preocupante predileção pela senda criminosa. Necessidade de manutenção da ordem pública....É o relatório. Decido ....nocividade a indicar a acentuada periculosidade do paciente e correlata imprescindibilidade da segregação.
É o relatório. Decido ....Durante as investigações realizadas, especialmente extraídas dos relatórios da Agência de Inteligência da Polícia Militar de São Bento do Sul/SC, apurou-se que os denunciados ALEXSANDRA e ANDRÉ exerciam...Cabe a ela efetuar “cobranças”, indicando o nome do devedor, o local onde trafica drogas, a pessoa que seria responsável em caso de inadimplemento (prejudicado, uma espécie de avalista), o valor da dívida
corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado: "HABEAS CORPUS - Extorsão qualificada (Falso sequestro - vítimas idosas) - Prisão preventiva - Inteligência...É o relatório. Decido....Há gravidade concreta, reveladora de periculosidade acentuada do paciente, a justificar a coerção cautelar.
quando comercializava drogas em via pública Presença do periculum in libertatis tais como o fato de existirem indícios da comercialização ilícita e que se solto poderá tornar a delinquir; presença de alta...reprovabilidade, visto a naturezada droga; primariedade e ausência de maus antecedentes quenão impedem a prisão preventiva falta de ofensa ao princípio da presunção de inocência, inteligência da Súm.09...É o relatório. Decido.