AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUTORA QUE FIGUROU COMO LOCADORA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INOCORRÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUTORA QUE FIGUROU COMO LOCADORA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INOCORRÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUTORA QUE FIGUROU COMO LOCADORA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INOCORRÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUTORA QUE FIGUROU COMO LOCADORA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL.. INOCORRÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006897813, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 29/06/2017).
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. JULGAMENTO QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DA LIDE. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS Á ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71006144463, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/10/2016).
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE VALORES. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR COMPLEXIDADE DA MATÉRIA EM RAZÃO DO CARÁTER REVISIONAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS AO PATAMAR LEGAL DE 30%. SENTENÇA EXTRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA NO CASO CONCRETO. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível, Nº 71009001793, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em: 29-10-2019)
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO RECEBIDO COMO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. COISA JULGADA INEXISTENTE. PEDIDOS TRAZIDOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO VISAM A REANÁLISE DE MATÉRIA ABARCADA PELA COISA JULGADA. SENTENÇA CASSADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0008579-49.2015.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 22.05.2018)
Encontrado em: REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. Recurso conhecido e provido. Relatório dispensado (Enunciado 92 do FONAJE)....o reconhecimento da coisa julgada do mérito pretendido nos embargos à execução, deve ser declarada a nulidade da sentença, com a remessa dos autos à origem para a prolação de nova decisão....Portanto, , declarando a nulidade da sentença, determinando-se ovoto pelo provimento do recurso retorno dos autos a origem para realização de novo julgamento.
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACORDOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONSTITUIÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. MATÉRIAS ALEGADAS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO FORAM APRECIADAS. FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA, OBSCURA E CONFUSA. DESALINHO PELO JUÍZO DE ORIGEM ENTRE OS INSTITUTOS DO DANO MORAL, INVALIDADE DE CONTRATO E DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71007686249, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 27/03/2019).
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADO VÍCIO NO PRODUTO. REFRIGERADOR. DEFEITO NA PINTURA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DE ORIGEM. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO A FIM DE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Recurso provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0006860-25.2017.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 07.06.2018)
Encontrado em: REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO A FIM DE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Recurso provido. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 46 , da Lei nº 9.099 /95....Consigno que, embora o processo esteja maduro para julgamento, a fim de evitar supressão de instância e prejuízo às partes, entendo adequada a remessa dos autos à origem....O voto, portanto, é pelo provimento do recurso no que tange ao reconhecimento da competência do juizado de origem para processar e julgar o feito, determinando o retorno dos autos a origem para prolação
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA ILICITUDE PERPETRADA PELO RÉU. BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DE VEÍCULO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AQUELA AJUIZADA FRENTE AO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO (DETRAN). INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. LIDE QUE VERSA SOBRE QUESTÃO DE FATO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000382-98.2015.8.16.0178 - Curitiba - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 25.04.2018)
Encontrado em: NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. Recurso conhecido e provido....de nova decisão, onde se apreciará o mérito dos pedidos iniciais e contrapostos arguidos....O voto, portanto, é pelo provimento do recurso, anulando-se a sentença ante o reconhecimento do interesse de agir da autora, determinando o retorno dos autos a origem para prolação de nova decisão; restando
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADITAMENTO À INICIAL APÓS A CITAÇÃO. POSSIBILIDADE, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DO ADITAMENTO DO PEDIDO ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ENUNCIADO 157 DO FONAJE. DESNECESSIDADE DA CONCORDÂNCIA DO RÉU, TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE E DA INFORMALIDADE QUE NORTEIAM OS JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS PARA A DEFESA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO, PRESERVANDO-SE O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível, Nº 71009150525, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 04-02-2020)
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA MARGEM DE CRÉDITO DA AUTORA NÃO ENFRENTADO PELO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO, COM EXAME DE TODOS OS PEDIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. (Recurso Cível Nº 71003047420, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 19/10/2011)
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DECORRENTE DA MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RELATIVO AOS DANOS MORAIS. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 54 DO FONAJE E ENUNCIADO 13.6 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. JUIZADO ESPECIAL DE ORIGEM QUE É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE. PRECEDENTE DESTA 1ª TURMA RECURSAL. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. Recurso provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0032375-16.2016.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 25.04.2018)
Encontrado em: JUIZADO ESPECIAL DE ORIGEM QUE É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE. PRECEDENTE DESTA 1ª TURMA RECURSAL. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO....Portanto, anulando-se totalmente a sentença, o feito deve ser remetido à origem, a fim de que se prolate nova decisão para os pedidos inaugurais, restando, portanto, prejudicada a análise do item “3” do...O voto, portanto, é pelo provimento do recurso no que tange ao reconhecimento da competência do juizado de origem para processar e julgar o feito, determinando o retorno dos autos a origem para prolação