AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 622 DO CPC . - Agravante que se insurge contra decisão que indeferiu o pedido de remoção da inventariante - Incumbe ao inventariante, até a homologação da partilha, a administração dos bens do Espólio - Alegações do agravante desprovidas de informações capazes de configurar a alegada desídia na condução do inventário - Ausência de lastro probatório robusto e satisfativo de forma a ser acolhida o pedido de remoção de inventariante, nesta oportunidade. Inexistência de violação ao artigo 622 do CPC - Manutenção da decisão agravada. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Decisão que julgou improcedente incidente de remoção de inventariante. Irresignação da requerente. 1. Preliminar. Cabimento de agravo de instrumento. Hipótese do artigo 1.015 , § único , do CPC . Incidente de remoção de inventariante que se processa em apenso aos autos do processo de inventário. Cabimento do agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Dispensa em caso de autos eletrônicos (art. 1.017 , § 5º , CPC ). 2. Inventariança. Impugnação à união estável e ao testamento. Inventariante que é irmã do de cujus, indicando outros bens do espólio não testados. Nomeação cabível pelo artigo 617 , inciso II , do CPC . Não verificação de hipótese de remoção de inventariante (art. 622 , CPC ). 3. Litigância de má fé. Não caracterização. Inteligência do artigo 80 do CPC . Decisão mantida, improcedente a remoção de inventariante. Recurso desprovido.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LEGAIS DEMONSTRADO. Trata-se de apelação cível interposta de sentença de improcedência em requerimento de remoção de inventariante. 1. Não demonstrado o descumprimento de algum dos deveres do art. 622 do CPC, não há falar em remoção do inventariante. 2. Recorrentes não comprovaram suas alegações, acerca do descumprimento dos deveres na inventariança. 3. Inadequação de conduta ao disposto no art. 618 do CPC não comprovada. 4. Recurso a que se nega provimento.
APELAÇÃO CÍVEL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. - O recurso cabível contra a decisão interlocutória que defere o pedido de remoção de inventariante é o de agravo de instrumento. Aplicação do Princípio da Fungibilidade Precedente do C. STJ - Demonstração de desídia da inventariante em dar andamento ao inventário, cuja consequência deve ser sua remoção do encargo, na forma do artigo 622, II do CPC. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Decisão que deferiu o pedido de remoção da Inventariante. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventariante que não incorreu nas hipóteses previstas no artigo 622 , do CPC , não se justificando a sua remoção. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LEGAIS DEMONSTRADO. Trata-se de apelação cível interposta de sentença de procedência em requerimento de remoção de inventariante. 1. Demonstrado o descumprimento de algum dos deveres do art. 622 do CPC , impõe-se a remoção do inventariante. 2. Inventariante que foi intimada por diversas vezes para se manifestar nos autos e quedou-se inerte. 3. Conduta da ré que não se adequa ao disposto no art. 618 do CPC . 4. Recurso a que se nega provimento.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LEGAIS NÃO DEMONSTRADO. Trata-se de apelação cível interposta de sentença de improcedência em requerimento de remoção de inventariante. 1. Não demonstrado o descumprimento de nenhum dos deveres do art. 622 do CPC , não se defere a remoção de inventariante. 2. Existência de ação de prestação de contas que por si só não justifica a remoção da inventariante, com fulcro no inciso V do art. 622 do CPC . 3. Alegação de sonegação de bens do espólio que carece de ação própria. 4. Demora na conclusão do inventário que não pode ser atribuída à desídia da inventariante, considerando os eventos ligados à pandemia do Coranavírus, à dificuldade de localização de um dos herdeiros e à litigiosidade entre as partes. 5. Incidente que não se presta à defesa dos direitos do requerente com relação a frutos auferidos pela utilização de bens do espólio. 6. Recurso a que se nega provimento.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Decisão que indeferiu o pedido de remoção da Inventariante. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravantes que alegam o descumprimento do encargo pela Agravada. Inventariante que propôs ação de inventário dos bens deixados por seu genitor, prestando as primeiras declarações. Inventário que está aguardando a resposta dos ofícios enviados às instituições financeiras. Inventariante que não incorreu nas hipóteses previstas no artigo 622 , do CPC , não se justificando a sua remoção. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. 1. O inventariante exerce a função de auxiliar do juízo e deve proceder sempre com a maior diligência e transparência, administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o desfecho célere do inventário. 2. É cabível a remoção da inventariante quando esta procede de forma desidiosa, deixando de dar curso regular ao processo de inventário, o qual já tramita por dezoito anos. Recurso desprovido.
INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Decisão que julgou procedente incidente de remoção de inventariante. Irresignação da inventariante requerida. Comprovada omissão de bens nas primeiras declarações. Veículo do falecido indevidamente transferido em favor do cônjuge sobrevivente 09 (nove) dias após a data do óbito. Transferência de valores em conta corrente 2 após o falecimento. Bens que deveriam ter sido indicados no inventário. Remoção que se justifica nos termos do art. 622 , VI , CPC . Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.