EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Inexiste no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida. Embargos não providos. (Processo: EDCiv - 0001526-04.2017.5.06.0005 , Redator: Nise Pedroso Lins de Sousa, Data de julgamento: 10/09/2020, Quarta Turma, Data da assinatura: 10/09/2020)
Encontrado em: Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, divergindo a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, que dava provimento parcial ao recurso para...afastar a inépcia que foi declarada quanto aos pedidos dos itens 3.4 e 3.5 da inicial e já adentrando no mérito, conforme art. 1013 do CPC , julgar a ação procedente, em parte, para condenar a reclamada
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer dos vícios insculpidos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 . (Processo: ED - 0001085-06.2011.5.06.0014 , Redator: Virgínia Malta Canavarro, Data de julgamento: 06/08/2019, Terceira Turma, Data de publicação: 13/08/2019)
PROCESSO LEGISLATIVO – ORIGEM – SERVIÇO DO EXECUTIVO. Consoante disposto na Carta da Republica , incumbe ao Chefe do Poder Executivo o encaminhamento de projeto de lei que vise alterar procedimento adotado no respectivo âmbito. CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO – EXECUTIVO – DISCIPLINA – INICIATIVA DE PROJETO DE LEI. A iniciativa de projeto de lei objetivando a disciplina de central de atendimento telefônico de serviço do Executivo cabe a este último e não ao Parlamento.
Encontrado em: E, ao fazê-lo, observo que os elementos produzidos nesta sede processual revelam-se suficientes para justificar, na espécie,o acolhimento do pleito em questão, eis que concorrem, segundo vislumbro em juízo...de estrita delibação, os requisitos autorizadores da concessão da medida cautelar ora postulada....Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão, para cumprimento imediato, ao Senhor Advogado-Geral da União e ao Senhor Secretário do Tesouro Nacional. Publique-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer dos vícios insculpidos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 . (Processo: EDCiv - 0000374-47.2015.5.06.0018 , Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 03/12/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 03/12/2019)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer dos vícios insculpidos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 . (Processo: ED - 0000838-73.2016.5.06.0006 , Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 21/01/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 23/01/2019)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer dos vícios insculpidos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 . (Processo: ED - 0001634-64.2016.5.06.0006 , Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 21/01/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 23/01/2019)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer dos vícios insculpidos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 . (Processo: EDCiv - 0001324-46.2016.5.06.0010 , Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 12/11/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 12/11/2019)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida. (Processo: ED - 0000009-56.2016.5.06.0018 , Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 12/11/2018, Terceira Turma, Data da assinatura: 19/11/2018)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC . (Processo: ED - 0001252-32.2015.5.06.0192 , Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 10/12/2018, Terceira Turma, Data da assinatura: 11/12/2018)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer dos vícios insculpidos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 . (Processo: EDCiv - 0000452-39.2018.5.06.0017 , Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 24/09/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 26/09/2019)