RESTAURAÇÃO DE AUTOS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RESTAURAÇÃO DE AUTOS -. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. Tendo sido juntado pelas partes todos os documentos essenciais ao julgamento do recurso, deve ser acolhido o requerimento para a restauração dos autos.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para deferir-se a liminar de reintegração de posse é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 561 do CPC . Para deferir-se a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC . Ausentes os requisitos, medida que se impõe é não conceder-se a tutela provisória.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para deferir-se a liminar de manutenção de posse é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 561 do CPC . Para deferir-se a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC . Ausentes os requisitos, medida que se impõe é não conceder-se a tutela provisória.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃOPROVIDO. Para deferir-se a liminar de reintegração de posse é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 561 do CPC/15 . Restando dúvidas sobre os requisitos ensejadores da liminar possessória, mormente diante da ausência de realização de audiência, é apropriado que se mantenha o "status quo" da situação, em observância ao princípio "quieta non movere", que aconselha a manutenção da situação fática já existente ao tempo da propositura da demanda, conforme assevera o STJ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ausentes tais requisitos, o indeferimento é medida que se impõe - O contrato celebrado sem fraude, dolo ou coação é válido e deve ser cumprido - A rescisão do contrato é matéria de mérito que merece melhor cognição dos fatos, com atenção aos princípios do CPC .
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃOPROVIDO. Para deferir-se a liminar de reintegração de posse é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 561 do CPC/15 . Restando dúvidas sobre os requisitos ensejadores da liminar possessória, mormente diante da ausência de realização de audiência, é apropriado que se mantenha o "status quo" da situação, em observância ao princípio "quieta non movere", que aconselha a manutenção da situação fática já existente ao tempo da propositura da demanda, conforme assevera o STJ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para deferir-se a liminar de reintegração de posse é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 561 do CPC/15 . Restando dúvidas sobre os requisitos ensejadores da liminar possessória, mormente diante da ausência de realização de perícia a respeito da delimitação da área, é apropriado que se mantenha o "status quo" da situação, em observância ao princípio "quieta non movere", que aconselha a manutenção da situação fática já existente ao tempo da propositura da demanda, conforme assevera o STJ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para deferir-se a liminar de reintegração de posse é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 561 do CPC/15 . Restando dúvidas sobre os requisitos ensejadores da liminar possessória, mormente diante da ausência de realização de audiência, é apropriado que se mantenha o "status quo" da situação, em observância ao princípio "quieta non movere", que aconselha a manutenção da situação fática já existente ao tempo da propositura da demanda, conforme assevera o STJ.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PARCIALMENTE PREENCHIDOS - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para deferir-se a liminar de reintegração de posse é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 561 do CPC/15 . Para deferir-se a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15 . Ausentes os requisitos, medida que se impõe é não conceder-se a tutela provisória.
GRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA. - PETROS -REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO EQUIVOCADO. GRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA. - PETROS -REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO EQUIVOCADO GRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA. - PETROS -REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO EQUIVOCADO. GRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA. - PETROS --REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO EQUIVOCADO - Na espécie, o desconto feito de forma elevada e abrupta prejudica a subsistência do Agravante - Além disso, como se trata de simples pecúnia, o desconto poderá incidir no futuro e a qualquer tempo, depois de realizada a instrução processual - Situação que não se ostenta irreversível - Recurso Provido