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  • TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN XXXXX80008403001 Grão-Mogol (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - REQUISITOS PREENCHIDOS. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - REQUISITOS PREENCHIDOS. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - REQUISITOS PREENCHIDOS. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -- LIVRAMENTO CONDICIONAL - REQUISITOS PREENCHIDOS. Tendo o reeducando atingido os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, deve ser mantida a decisão que lhe concedeu o livramento condicional.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-MS - Agravo de Instrumento AI XXXXX20198120000 MS XXXXX-67.2019.8.12.0000 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 - RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 - RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 - RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 3º DO DEC.-LEI 911/67 - RECURSO NÃO PROVIDO. Presentes os requisitos autorizadores, a liminar deve ser deferida, depositando-se o bem nas mãos do credor.

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento AI XXXXX20198120000 MS XXXXX-67.2019.8.12.0000 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 - RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 - RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 - RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – ART. 3º DO DEC.-LEI 911/67 - RECURSO NÃO PROVIDO. Presentes os requisitos autorizadores, a liminar deve ser deferida, depositando-se o bem nas mãos do credor.

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento AI XXXXX20208120000 MS XXXXX-63.2020.8.12.0000 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – DECISÃO MANTIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS – NÃO AFASTAMENTO DA MORA - ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 - RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – DECISÃO MANTIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS – NÃO AFASTAMENTO DA MORA - ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 - RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – DECISÃO MANTIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS – NÃO AFASTAMENTO DA MORA - ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 - RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – DECISÃO MANTIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS – NÃO AFASTAMENTO DA MORA - ART. 3º DO DEC.-LEI 911/67 - RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a decisão que deferiu a tutela de urgência quando preenchidos, concomitantemente, os requisitos que a autorizam, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

  • TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN XXXXX20338433001 Contagem (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.420/10 - INDULTO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - REQUISITOS PREENCHIDOS. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.420/10 - INDULTO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - REQUISITOS PREENCHIDOS. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.420/10 - INDULTO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - REQUISITOS PREENCHIDOS. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.420/10 - INDULTO -- REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - REQUISITOS PREENCHIDOS. Se preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos previstos no Decreto Presidencial nº 7.420/10, para a concessão do indulto , incabível é a sua revogação.

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento AI XXXXX20218120000 MS XXXXX-11.2021.8.12.0000 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – DECISÃO MANTIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – DEPÓSITO JUDICIAL NÃO AFASTA A MORA – ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 – RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – DECISÃO MANTIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – DEPÓSITO JUDICIAL NÃO AFASTA A MORA – ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 – RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – DECISÃO MANTIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – DEPÓSITO JUDICIAL NÃO AFASTA A MORA – ART. 3º DO DEC.LEI 911 /67 – RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR – DECISÃO MANTIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – DEPÓSITO JUDICIAL NÃO AFASTA A MORA – ART. 3º DO DEC.-LEI 911/67 – RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a decisão que deferiu a tutela de urgência quando preenchidos, concomitantemente, os requisitos que a autorizam, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX50338690001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - ARREMATAÇÃO POR TERCEIRO -- REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO. Preenchidos os requisitos do Decreto-Lei 70 /66, impõe-se o deferimento do pedido de imissão na posse do imóvel formulado pelo arrematante do leilão extrajudicial.

  • TSE - Petição PET_ XXXXX19966000000 SÃO PAULO SP (TSE)

    Jurisprudência

    REQUERIMENTO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC). REGISTRO DE MUDANÇA ESTATUTÁRIA. RES.TSE 23.465/2015. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFERIMENTO. REQUERIMENTO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC). REGISTRO DE MUDANÇA ESTATUTÁRIA. RES.TSE 23.465/2015. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFERIMENTO. REQUERIMENTO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC). REGISTRO DE MUDANÇA ESTATUTÁRIA. RES.TSE 23.465/2015. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFERIMENTO. REQUERIMENTO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC). REGISTRO DE MUDANÇA ESTATUTÁRIA. RES.-TSE 23.465/2015. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFERIMENTO. Defere-se pedido de registro de mudança estatutária, deliberada por órgão competente de partido político, haja vista observância aos requisitos da Res.-TSE 23.465/2015, pronunciamento favorável do Ministério Público Eleitoral e ausência de impugnação.

  • TSE - PETIÇÃO PET_ 96 SÃO PAULO SP (TSE)

    Jurisprudência

    REQUERIMENTO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC). REGISTRO DE MUDANÇA ESTATUTÁRIA. RES.TSE 23.465/2015. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFERIMENTO. REQUERIMENTO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC). REGISTRO DE MUDANÇA ESTATUTÁRIA. RES.TSE 23.465/2015. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFERIMENTO. REQUERIMENTO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC). REGISTRO DE MUDANÇA ESTATUTÁRIA. RES.TSE 23.465/2015. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFERIMENTO. REQUERIMENTO. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC). REGISTRO DE MUDANÇA ESTATUTÁRIA. RES.-TSE 23.465/2015. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEFERIMENTO. Defere-se pedido de registro de mudança estatutária, deliberada por órgão competente de partido político, haja vista observância aos requisitos da Res.-TSE 23.465/2015, pronunciamento favorável do Ministério Público Eleitoral e ausência de impugnação.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX40122158001 Unaí (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - COMODATO VERBAL - POSSE PRECÁRIA DO COMODATÁRIO - ALUGUEIS DEVIDOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - COMODATO VERBAL - POSSE PRECÁRIA DO COMODATÁRIO - ALUGUEIS DEVIDOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - COMODATO VERBAL - POSSE PRECÁRIA DO COMODATÁRIO - ALUGUEIS DEVIDOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -- POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - COMODATO VERBAL - POSSE PRECÁRIA DO COMODATÁRIO - ALUGUEIS DEVIDOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA - Cada condômino tem o direito de, em nome próprio, reivindicar o imóvel comum contra quem a possua injustamente - Comprovada a posse anterior, bem como a ocupação do imóvel pela ré a título de comodato, além do esbulho possessório por esta praticado impõe-se a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse - Uma vez configurada a mora da ré, que privou o requerente da posse do imóvel de propriedade dele, é devida sua condenação em valores de alugueis, pela fruição indevida do imóvel, desde sua constituição em mora. Inteligência do art. 582 do CPC .

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